Guilherme Pimenta

Em decisão inédita, o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu uma oferta pública de esforços restritos realizada pela Venture Capital Participações e Investimentos S.A. É a segunda stop order contra a empresa em menos de 10 dias.
Outros agentes também envolvidos na oferta, como a Orla DTVM S.A. e a Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., além da agência de rating LFRating, também terão de se abster de realizar ou atuar em novas ofertas públicas com esforços restritos de distribuição durante um ano. Não há precedentes na autarquia nesse sentido.
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Segundo o JOTA apurou, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP), área técnica da autarquia, identificou que os destinatários das ofertas eram participantes especializados em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A autarquia apura irregularidades na oferta.
As ofertas públicas com esforços restritos são reguladas pela <a href="http://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst476.html" target="_blank" rel="noopener">ICVM 476/09</a>. Ao contrário de outras modalidades de ofertas, essas não dependem de registro na CVM e são direcionadas para investidores profissionais.
Na decisão publicada nesta sexta-feira (20/7), a autarquia informou que a Venture Capital iniciou uma oferta pública de valores mobiliários distribuída sob esforços restritos em desacordo com o disposto no art. 10 da ICVM 476/09, "ao não oferecer informações verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes para os investidores".
A Orla DTVM S.A., por sua vez, não teria observado ao art. 11º, inciso I, da ICVM 476, "ao não tomar as cautelas e diligências para assegurar que as informações prestadas pelo ofertante sejam verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes".
A agência de rating não teria observado ao disposto no art. 10º, inciso II, da <a href="http://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst521.html" target="_blank" rel="noopener">ICVM 521</a>, por ter emitido classificação de risco de crédito "que induz o usuário a erro quanto à situação creditícia do emissor e do ativo financeiro".
A Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. não teria observado ao art. 11º, incisos I, II e V, da ICVM 583, "falhando na verificação, no momento de aceitar a função, das informações relativas às garantias e a consistência das demais informações contidas na escritura de emissão".
No <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/07/ff5e85412a0239bbd7060edf56d46ee2.pdf" target="_blank" rel="noopener">documento assinado pelo presidente da CVM, Marcelo Barbosa,</a> a autarquia informa que a Orla DTVM S.A., a LFRating e a Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. "atuaram em outras distribuições públicas de valores mobiliários, atualmente sob investigação na CVM, com fortes indícios de irregularidades".
<h3>Primeira suspensão</h3>
No dia 11 deste mês, o colegiado já havia determinado suspensão de outra oferta pública da Venture Capital, daquela vez sobre emissão de debêntures.
O colegiado informou que a suspensão se deu "em virtude da constatação de que a oferta vem sendo realizada mediante a divulgação ao público investidor de informações que não se afiguram verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes, em contrariedade ao disposto no art. 10 da Instrução CVM 476.”

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JOTA

Autarquia identificou que destinatários das ofertas eram participantes de Regime Próprio de Previdência Social e apura fraudes

Em decisão inédita, CVM suspende oferta pública restrita

Autarquia identificou que destinatários das ofertas com esforços restritos eram participantes de Regime Próprio de Previdência Social