Guilherme Pimenta

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, o empresário Nelson Tanure a uma multa de R$ 130 milhões por abuso de poder de controle na qualidade de acionista controlador indireto do estaleiro Verolme-Ishibrás S/A.
O processo administrativo sancionador foi aberto pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) da CVM para apurar, além de ilicitude cometida por parte de Tanure, falhas em seus deveres fiduciários de conselheiro de administração no processo de transferência de R$ 124,6 milhões da Verolme para outras empresas.
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Os valores eram oriundos de ações judiciais pagas pela Petrobras à Verolme. Quando os mandados judiciais de pagamentos foram expedidos, a diretoria da companhia determinou o pagamento a três empresas controladas por Tanure.
Ao autorizar a transferência de recursos em um momento pelo qual a companhia passava por "grave dificuldade financeira", segundo a CVM, a SPS concluiu na acusação que os conselheiros de administração Ângela Moreira, Hortência Fernandez, Ronaldo Lopes e José Carlos Hardman não teriam empregado a diligência necessária às circunstâncias, uma vez que o conselho poderia ter reivindicado a devolução dos recursos.
À CVM, os acusados se defenderam alegando que havia um contrato mútuo entre a Verolme e a Docas Investimentos S/A, e que a segunda havia solicitado que os pagamentos fossem realizados por meio das três empresas controladas por Nelson Tanure.
<h3>Julgamento</h3>
O diretor-relator do processo, Henrique Machado, destacou em seu voto que, por se tratar de operações entre partes relacionadas, caberia à administração da companhia ter tomado mais diligência.
"A inidoneidade das transferências destacadas pela SPS é suficiente para comprovar a inadequação do comportamento da administração e do acionista controlador da Verolme diante das circunstâncias do caso concreto", escreveu Machado em seu voto.
Segundo o relator, a administração da Verolme transferiu valores para sociedades controladas pelo acionista controlador "sem justificativa econômica comprovada para a relação de crédito e sem contrapartida para a companhia, bem como deu cumprimento a contrato de mútuo flagrantemente irregular, na medida em que emprestou recursos para o acionista controlador sem prever mínima compensação à companhia".
"E tudo isso ocorreu justamente quando a companhia se encontrava insolvente, sem recursos financeiros ou patrimoniais para saldar suas dívidas", explicou Henrique Machado.
Sobre a necessidade de transferir os recursos por meio da Phidias Santana, Phidias e Atlanta, controladas por Tanure, o relator afirmou que os acusados não conseguiram comprovar que os recursos deveriam ter sido transferidos por elas.
<h3>Favorecimento</h3>
Em relação a Nelson Tanure, que teria se favorecido das transferências irregulares de recursos, Henrique Machado entendeu que ele obteve recursos em condições "de favorecimento, não equitativas e sem justificativa econômica".
"Parece-me incontroverso que Nelson Tanure extraiu da Verolme recursos vinculados à condenação sofrida pela Petrobras, direcionando valores para outras sociedades por ele controladas, entre as quais a Phidias", assinalou o relator.
Apesar de Tanure não ter cometido nenhum ato direto sobre os repasses, Machado considerou que "o exercício do poder de controle pode ocorrer também mediante mecanismos informais de comunicação mantidos com os administradores, por meio dos quais são transmitidas orientações aos órgãos de administração".
"Tais orientações podem, por vezes, não coincidir com os interesses da companhia, hipótese na qual resta caracterizado o abuso", concluiu.
Além de votar pela aplicação de multa de R$ 130 milhões a Tanure, Machado propôs condenar Ângela Maria Pereira Moreira, Hortência Ferreira Fernandez e José Carlos Torres Hardman a multas que totalizam R$ 405 mil reais.
Seu voto foi seguido pelos demais diretores.
Tanure já afirmou que recorrerá da condenação ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

estaleiro

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