Guilherme Pimenta

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, o empresário Eike Batista por uso indevido de informação privilegiada (insider trading) e manipulação de mercado envolvendo negociação de ações da OGX e da OSX. Além de multas que totalizam quase R$ 540 milhões, Eike foi impedido de atuar no mercado financeiro por sete anos.
O caso se refere à exploração, na Bacia de Campos, dos campos Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. Durante 2009 e 2013, a OGX Petróleo e Gás Participações S.A. emitiu diversos fatos relevantes ao mercado para comunicar a descoberta de hidrocarbonetos nos poços explorados.
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Quando abriu seu capital, em 2008, por exemplo, a OGX informou que "a estimativa média é de que os nossos Recursos Potenciais nos blocos da Bacia de Campos somem 2,562 bilhões de barris de óleo".
Além disso, as informações à época eram totalmente positivas à empresa de Eike. "Diante do atual cenário de preços do petróleo e tendo em vista as tecnologias modernas de produção, acreditamos que nossos prospectos exploratórios na região apresentam oportunidades bastante atraentes e de relativo baixo risco exploratório", apontava o prospecto do IPO.
Ao mesmo tempo, outra empresa de Eike, a OSX, foi aberta no mercado para fornecer unidades de exploração e produção à OGX.
Depois de três anos de atuação no mercado, entretanto, um grupo de estudos contratado pela companhia já havia informado à diretoria que o volume das reservas divulgado aos acionistas não estava correto.
Segundo a Schlumberger, empresa terceirizada que foi contratada para a realização do estudo, havia reservas estimadas entre 49,5 milhões e 77,5 milhões de barris de óleo para exploração.
O último fato relevante da OGX referente aos campos indicava um valor muito superior: de 1,4 a 2,6 bilhões de barris disponíveis para exploração. Para qualquer cenário traçado, a operação contava com um valor presente líquido (VPL) negativo, ou seja, causaria prejuízo à companhia.
"As primeiras análises da área de reservatórios, ainda em 2011, já sinalizavam volumes e compartimentação muito diferentes da interpretação inicial", destacou a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, responsável pela acusação.
Ao mesmo tempo, entre maio e junho de 2013, Eike Batista vendeu um total de 126.650.500 ações ordinárias da OGX, num valor de R$ 197,247 milhões.
Segundo a acusação da SEP, devido ao fato de Eike ser presidente da companhia, não seria razoável que ele não tivesse sido informado dos estudos que concluíram não ser viável a exploração dos campos.
Enquanto vendia suas ações, o empresário também divulgava em sua conta no Twitter, para mais de 1,3 milhões de usuários, entre eles acionistas, informações positivas à empresa, o que fez com que os preços se elevassem.
"O acusado divulgou mensagens que dariam a entender que os investidores deveriam ter paciência e manter a confiança nas companhias do grupo, induzindo-os a comprar ou manter suas posições acionárias enquanto ele mesmo se desfazia de suas ações", acusou a SEP, indicando haver manipulação de mercado devido à atitude de Eike Batista.
Somente em julho de 2013 que a OGX informou ao mercado não dispor de tecnologia suficiente capaz de tornar viável o desenvolvimento dos campos explorados. Além disso, disse que "as análises previamente realizadas sobre os Campos deveriam ser descartadas".
Além disso, a SEP ainda destacou que Eike Batista realizou uma segunda venda de um lote expressivo de ações sob posse de informarções privilegiadas. Isso porque o empresário alienou, entre agosto e setembro de 2013, 227 milhões de ações da OGX e 29 milhões de ações da OSX, por R$111,1 milhões e R$ 24,7 milhões, respectivamente.
Essa segunda venda antecedeu o pedido da OGX de Eike Batista aportar R$ 1 bilhão nos caixas da companhia devido aos prejuízos financeiros em que ela encontrava. Essa necessidade de aporte constava em uma cláusula contratual, que também não foi seguida por Eike.

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JOTA

Empresário negociou ações sob posse de informação privilegiada e manipulou o mercado pelo Twitter

CVM multa Eike Batista em R$ 536 mi por insider trading e manipulação de mercado

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