Guilherme Pimenta

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, por maioria, que não há ilegalidades no processo de incorporação da Fibria pela Suzano. Na decisão, a autarquia manteve para o dia 13 de setembro assembleia-geral da Fibria, que vai tratar do processo de reestruturação societária da companhia.
O caso chegou à CVM após manifestação da Tempo, JGP Equity Explorer Master e outros acionistas da Fibria, que questionavam os moldes da operação.
Em suma, eles alegam que estão sendo excluídos da nova Suzano, já que ficou acertado que receberão, para cada ação ordinária da companhia, R$ 52,50 e 0,4611 ação ordinária da Suzano.
A operação acontecerá em quatro etapas: primeiro, a Suzano aportará o dinheiro que os acionistas da Fibria terão a receber em uma holding. Posteriormente, todas as ações serão incorporadas pela holding. Para cada ação, serão entregues 1 ação ordinária e 1 ação preferencial resgatável.
Na segunda fase, que concentra uma das principais polêmicas, a holding resgatará as preferenciais, pagando os R$ 52,50 por ação. Por último, ocorrerá a incorporação dessa holding na nova Suzano, com o recebimento, pelos antigos acionistas da Fibria, da quantia.
De acordo com os minoritários, eles estão perdendo 80% do valor de seu patrimônio, sendo forçadamente excluídos da nova empresa. A Tempo alega que não estaria sendo concedido aos acionistas da Fibria o direito de "tag along", que dá a opção a eles deixarem a sociedade em caso de transferência de controle.
Para a JGP, a operação representaria a "ilegal expropriação das ações dos acionistas minoritários da Fibria que quiserem permanecerem como acionistas da incorporadora, relativamente à totalidade (e não apenas 20%) de sua participação societária, uma vez que lhes seria imposto, em contrapartida de sua participação acionária, o recebimento de quantia em espécie e uma quantidade de ações de Suzano".
Ao analisar o caso, a própria área técnica da CVM apresentou divergências sobre a legalidade da operação. Uma Gerência da Superintendência de Relações com Empresas (SEP),<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/09/79c257d6a387a42b18a28e1cc4524a21.pdf" target="_blank" rel="noopener"> por exemplo, entendeu, em suma, que não havia problemas no modelo desenhado da operação</a>.
O superintendente da área, Fernando Soares, entretanto, divergiu dos subordinados. Para ele, o recebimento, pelos atuais acionistas da Fibria, de ações preferenciais resgatáveis da companhia fechada Holding (com o subsequente resgate dessas ações durante a reorganização societária), "e a impossibilidade de receberem ações de emissão da incorporadora em troca de aproximadamente 80% de sua participação acionária atual, não respeitaria a finalidade da lei das S.A.".
No colegiado, os diretores Gustavo Gonzalez, Henrique Machado e Pablo Renteria concordaram com a gerência no sentido de que não há ilegalidades na operação, ficando vencido Gustavo Borba.
Segundo eles, todas as etapas da operação são regulares. É legal, na visão dos três julgadores, entregar ações preferenciais resgatáveis aos titulares da sociedade incorporada, pois a lei societária admite expressamente "que os acionistas da sociedade incorporada recebam ações da incorporadora de espécie ou classe distinta das que possuam".
A finalidade da operação, entenderam os diretores, de se dividir em etapas, se dá justamente para permitir, "por meio da conjugação de efeitos jurídicos, atingir um fim que não poderia ser alcançado por meio de um único negócio típico".
Para os três diretores, o prejuízo que os minoritários alegam não decorrem "necessariamente da operação, mas, sim, da circunstância de que as companhias incorporadora e incorporada têm parte preponderante da receita em moeda estrangeira e parcela majoritária de suas despesas em real".
"De forma que a variação cambial recente tornou a parcela referente à ação resgatável menos vantajosa, em termos de retorno, do que a parcela em ações. Não se pode ignorar, contudo, que a operação poderia ser retratada, sob ponto de vista financeiro, como favorável aos minoritários da sociedade incorporada caso a oscilação típica dos ativos houvesse seguido direção distinta desde o anúncio da operação", explicou a CVM no comunicado.
Divergência
O diretor Gustavo Borba <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/09/f87b6f290b019fefd02b6663d803ea40.pdf" target="_blank" rel="noopener">divergiu de Renteria, Machado e Gonzalez, votando pela ilegalidade da operação, mas ficou vencido no mérito</a>.
Em sua visão, "tal como estruturada a operação, o acionista estaria sendo excluído do negócio resultante, mediante pagamento em dinheiro, em proporção maior do que a parcela de seu patrimônio acionário que estaria sendo convertida em ações da Suzano".
Borba entendeu que a operação teria características de um "drag along" de seus acionistas minoritários, "que teriam sido forçados a se retirar do negócio em conjunto com controlador, no percentual por este negociado, que corresponderia a 80% de sua participação original na Fibria, enquanto que, pela perspectiva da Suzano, consistiria em uma espécie de squeeze-out parcial de tais acionistas, com o aparente objetivo de reduzir a diluição dos acionistas controladores da incorporadora".

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JOTA

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