Guilherme Pimenta

O plenário da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, um auditor independente à penalidade de suspensão de registro pelo prazo de dois anos. A condenação vem em linha com a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/cvm-inabilitar-auditores-independentes-04042018" target="_blank" rel="noopener">nova jurisprudência da autarquia, que prevê fechar o cerco a profissionais que descumpram regras</a>.
Durante o Processo Administrativo Sancionador 19957.009222/2016-92, o órgão regulador do mercado de capitais entendeu que o auditor João Silveira Neto descumpriu o art. 33 da ICVM 308/99, que estabelece que os auditores independentes registrados na CVM deverão submeter-se à revisão do seu controle de qualidade, de acordo com as normas emanadas pelo Conselho Federal da Contabilidade (CFC).
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/cvm-batista-assembleia-jbs-conflito-interesses-18042018" target="_blank" rel="noopener">+ JOTA: CVM: precedente deixa claro que Batistas não podem votar em assembleia da JBS</a>
O diretor relator do caso no colegiado da CVM, Gustavo Borba, entendeu que os elementos trazidos nos autos deixam clara a “inadimplência” do profissional. “O histórico do acusado demonstra a reiteração da prática do ilícito, visto que, já no exercício de 2014, teria sido encaminhado Ofício de Alerta determinando o cumprimento da norma pelo acusado e, no exercício seguinte, tendo sido novamente selecionado para se submeter ao programa, João Neto teria novamente descumprido o referido comando”, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/voto-borba-auditores.pdf" target="_blank" rel="noopener">escreveu Borba em seu voto</a>.
Ele lembrou que Neto já fora punido no PAS RJ2015/11471, quando foi <a href="http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/sancionadores/sancionador/anexos/2017/RJ201511471_Joao_Silveira_Neto.pdf" target="_blank" rel="noopener">condenado à penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 25 mil</a>. Ambos os processos foram instaurados pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da CVM.
“O reiterado descumprimento da regra de submissão ao Programa de Revisão Externa de Qualidade revela a falta de compromisso do Acusado e o distanciamento entre a conduta por ele demonstrada e a postura esperada de um auditor independente, a quem cabe desempenhar o papel de gatekeeper do mercado de valores mobiliários”, votou o relator.
“A suspensão do registro de auditor independente se revela como a penalidade mais adequada à proteção do bem jurídico tutelado, visto que, além de retirar do mercado profissional cuja conduta não se adequa ao padrão mínimo esperado, esta modalidade de sanção está em linha com a nova sistemática”, argumentou.
A mudança no rigor da autarquia mudou durante análise do PAS RJ2014/7704. <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/cvm-inabilitar-auditores-independentes-04042018" target="_blank" rel="noopener">Naquela ocasião, o colegiado decidiu que passará a fechar o cerco a auditores</a>. Ainda cabe recurso da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

CAE – Comissão de Assuntos Ecômicos

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JOTA

Decisão vai na linha da nova jurisprudência da autarquia

Mais rigorosa, CVM suspende auditor independente por dois anos

O plenário da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, um auditor independente à penalidade de suspensão de registro pelo prazo de dois anos. A condenação vem em linha com a nova jurisprudência da autarquia, que prevê fechar o cerco a profissionais que descumpram regras.