Guilherme Pimenta

O diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Pablo Renteria está deixando o órgão regulador do mercado de capitais. Após 10 anos de autarquia, seu mandato no colegiado se encerra nesta segunda-feira (31/12).
Em entrevista ao JOTA, Renteria faz um balanço de seu mandato e deixa um recado: "A CVM precisa se transformar em um centro de excelência em tecnologia da informação."
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Antes de chegar à cúpula da CVM, ele passou pelas áreas de Assuntos Regulatórios (2008-2009), foi chefe de gabinete da presidência (2009-2011), durante a gestão de Maria Helena, Ouvidor (2009-2011) e superintendente de Processos Sancionadores (2011-2013).
Segundo o diretor, o principal desafio da CVM para os próximos anos é modernizar-se tecnologicamente de maneira a acompanhar a evolução do mercado.
"Esse assunto, importante em qualquer situação, torna-se ainda mais relevante em um cenário de restrição de recursos orçamentários, pois o desenvolvimento de rotinas de supervisão automatizadas e de ferramentas inteligentes pode gerar economia em termos de contratação de novos funcionários", analisa Pablo Renteria.
Nos últimos anos, disse, a CVM piorou em termos do crescimento do volume e da complexidade das tarefas desempenhadas pela autarquia, "que não foi acompanhado do aumento apropriado de seus recursos humanos e materiais".
Na entrevista, o diretor também falou sobre seu futuro, principais processos que julgou e decisões regulatórias que participou em seus 10 anos de CVM. Leia na íntegra:
Após 10 anos de regulador, qual marca o sr. deixa na Comissão de Valores Mobiliários (CVM)?
Acho que não estou na melhor posição para responder essa pergunta. Deixo aos meus colegas de autarquia e aos participantes do mercado a tarefa de avaliar o meu trabalho nos últimos dez anos. Mas posso dizer que, nesse tempo todo, me esforcei para manter a qualidade técnica e jurídica da atuação da CVM. Sempre procurei ser criterioso ao rever precedentes da casa, pois a estabilidade e a previsibilidade das interpretações jurídicas são importantes para a manutenção de um bom ambiente de negócios no mercado de capitais. Também procurei manter o equilíbrio, especialmente nos casos mais complexos, dando às partes interessadas a oportunidade de me convencer do acerto de seus argumentos.
Quais processos sancionadores o sr. considera os principais que julgou em seu período como diretor e por quê?
Como diretor, tive a oportunidade de examinar temas de grande relevância para o mercado de capitais, não só nos processos sancionadores, mas também nos processos administrativos não sancionadores.
Quanto aos sancionadores, eu destacaria rapidamente os seguintes temas:
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<li>irregularidades na estruturação de operações de PIPE – Private Investment in Public Equity (PAS RJ2012/13605 e PAS RJ2014/13353) – o importante aqui foi deixar claro que as operações, em si, são lícitas, mas devem ser estruturadas de modo a não colocar o investidor contratante em uma posição de indevida vantagem em relação aos demais participantes do mercado;</li>
<li>irregularidades na fixação da remuneração de administradores que também são acionistas controladores (PAS RJ2011-5211, PAS 19957.008173-2017-51, PAS 19957.0023252016-21, PAS RJ2014-5099) – no julgamento desses casos a CVM lembrou ao mercado que os conselheiros, ao fixarem sua própria remuneração, devem, em respeito aos seus deveres legais, seguir um processo decisório robusto e bem fundamentado, apto a demonstrar o alinhamento dos montantes definidos com os critérios legais e o interesse social;</li>
<li>repercussões de potenciais atos de corrupção no cumprimento dos deveres fiduciários dos administradores de companhia aberta (<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/cvm-condenar-embraer-corrupcao-11092018" target="_blank" rel="noopener">PAS RJ2015-1760) – esta foi a primeira vez em que a CVM julgou administradores de uma companhia aberta que também estavam sendo acusados criminalmente por corrupção transnacional</a>. O julgamento reforçou a importância do respeito à integridade dos controles internos das companhias e evidenciou como <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/cvm-resposta-casos-corrupcao-07062018" target="_blank" rel="noopener">potenciais atos de corrupção podem caracterizar a quebra dos deveres fiduciários dos administradores</a>.</li>
<li>casos de insider trading (PAS RJ2011-3823, PAS RJ2014-10290 e RJ2013-13172). Neste último caso, eu fiquei vencido, mas, de todo modo, como nos outros casos citados, o julgamento ilustrou a importância da análise dos requisitos configuradores do insider trading, notadamente do seu requisito subjetivo.</li>
<li>impedimento de voto do acionista administrador na aprovação das suas próprias contas e na deliberação da ação de responsabilidade civil contra si (PAS RJ2014-10060 e PAS RJ2014-10556). Esse tema me parece de grande importância, uma vez que se inscreve no âmbito maior do regime legal do acesso à Justiça por parte de acionistas que se sintam lesados por atos praticados por administradores e controladores de companhias abertas. A responsabilidade civil pode funcionar, ao lado da responsabilização administrativa promovida pela CVM, como um relevante mecanismo de indução do cumprimento da lei por controladores e administradores de companhias abertas. Hoje, diante dos entraves existentes à propositura de uma ação de responsabilidade civil, as expectativas estão todas voltadas para a capacidade da CVM de inibir e coibir os ilícitos de maneira rápida e adequada tecnicamente. No entanto, nenhum órgão regulador nem mesmo o brasileiro é capaz de atuar de maneira eficiente em 100% dos casos. Por isso, para que seja promovida a confiança do investidor no bom funcionamento do mercado, parece-me necessário assegurar ao acionista que se sentir lesado melhores condições para conduzir uma ação de reparação de danos. Dessa forma, restaria ampliada a capacidade de reação dos próprios investidores à ocorrência de potenciais ilícitos, sem depender do orçamento da CVM, que, como se sabe, tem limites. Esse assunto vem sendo estudado pela CVM e o Ministério da Fazenda para que se possa fechar um diagnóstico.</li>
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Desde que o sr. entrou no regulador, passando por algumas superintendências até chegar no colegiado, o que mudou na autarquia para melhor e para pior?
A CVM é hoje uma autarquia mais organizada e eficiente, graças, em grande medida, ao trabalho do ex-presidente Leonardo Pereira. A governança interna da CVM foi aprimorada, com a criação de instâncias internas e processos decisórios para os mais diferentes assuntos que impactam a sua gestão e a qualidade do trabalho que entrega à sociedade. Temos um planejamento estratégico e uma carteira de projetos em execução, que são continuamente acompanhados e avaliados. Dessa forma, a CVM tem hoje uma capacidade muito maior para identificar as suas deficiências e ajustar as suas práticas de maneira a melhor enfrentar os desafios que tem pela frente.
De negativo, eu destacaria o crescimento do volume e da complexidade das tarefas desempenhadas pela autarquia, que não foi acompanhado do aumento apropriado de seus recursos humanos e materiais.
Neste período de regulador, quais decisões regulatórias que o sr. participou podem ser destacadas?
Os últimos anos foram marcados por uma intensa pauta regulatória. Entre outras, eu destacaria as regras novas que foram introduzidas sobre (i) a atividade de administração de carteiras de valores mobiliários (ICVM 558/2015); (ii) voto a distância (ICVM 561/2015 e 594/2017); (iii) reestruturações societárias (ICVM 565/2015), (iv) negociação por companhias abertas com suas próprias ações (ICVM 567/2015); (v) fundos de investimento imobiliários (ICVM 571/2015 e 580/2016); (vi) fundos de investimento em participações (ICVM 578/2016 e 579/2016);  (vii) BDRs (ICVM 585/2017); (viii) Código Brasileiro de Governança Corporativa (ICVM 586/2017); (ix) crowdfunding de investimento (ICVM 588/2017); (x) atividade de analista de valores mobiliários (ICVM 598/2018); (xi) certificados de recebíveis do agronegócio – CRA (ICVM 600/2018); (xii) contratos de investimento coletivo em condohoteis (ICVM 602/2018); (xiii) alterações normativas decorrentes do projeto estratégico de redução dos custos de observância (ICVM 604/2018).
Foram muitos e muitos avanços regulatórios. O projeto relativo à edição da Instrução nº 602 sobre os condohoteis foi especialmente desafiador, pois foi necessário construir uma regulamentação capaz de conciliar as práticas do mercado imobiliário com os conceitos e objetivos próprios da regulação do mercado de valores mobiliários.
Outro projeto desafiador foi a Instrução CVM nº 588 sobre crowdfunding de investimento. Tivemos que pensar “fora da caixa” e o resultado foi uma Instrução inovadora em diversos aspectos. Quebramos alguns paradigmas regulatórias para chegar a um arranjo normativo condizente com a realidade das startups que buscam financiamento via mercado de capitais. Criamos um ambiente de investimento de alto risco para o varejo e um regime informacional peculiar para emissores de pequeno porte, que, muitas vezes, sequer são operacionais. Ao mesmo tempo em que nos preocupamos com a flexibilidade e o baixo custo do modelo regulatório, também estabelecemos regras destinadas a tornar o investimento mais seguro, como, por exemplo, a proibição de o dinheiro do investidor circular dentro da plataforma.
Quais os desafios para o futuro da CVM?
Acho que o principal desafio da CVM é modernizar-se tecnologicamente de maneira a acompanhar a evolução do mercado. A CVM precisa ser transformar em um centro de excelência em tecnologia da informação.
Esse assunto, importante em qualquer situação, torna-se ainda mais relevante em um cenário de restrição de recursos orçamentários, pois o desenvolvimento de rotinas de supervisão automatizadas e de ferramentas inteligentes pode gerar economias em termos de contratação de novos funcionários.
O que falta para o mercado de capitais brasileiro deslanchar?
Entendo que o fator mais importante é a estabilidade macroeconômica do país. Se o Brasil permanecer nos próximos anos na trajetória atual de inflação controlada e juros baixos, o mercado de capitais vai naturalmente florescer. Os últimos números divulgados pelo CEMEC – Centro de Estudos de Mercado de Capitais – mostram que a atual política macroeconômica, associada ao novo papel que vem sendo desempenhado pelo BNDES, estão levando o mercado de capitais a ter um papel mais importante no financiamento das empresas brasileiras.
É claro que, além das questões macroeconômicas, podem existir falhas regulatórias a serem corrigidas. No entanto, estou certo de que a CVM, sob a liderança do presidente Marcelo Barbosa, realizará os ajustes que vierem a se mostrar necessários. Aliás, esse trabalho já começou. Por exemplo, estão em curso projetos regulatórios importantes como a redução dos custos de observância e a revisão do regime das ofertas públicas.
Após sua quarentena, quais as perspectivas para a carreira?
Quero dar mais atenção às minhas atividades acadêmicas. O período que permaneci na CVM me deu muitas ideias sobre temas importantes para o desenvolvimento do mercado de capitais, que merecem ser pesquisados.

foto pablo

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JOTA

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