Guilherme Pimenta

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou à advertência o diretor de relações com investidores da JBS, Jeremiah Alphonsus O’Callaghan, por ter divulgado ao mercado de forma errada a delação de Joesley e Wesley Batista, firmada em maio de 2017 no âmbito da operação Lava Jato.
O processo é o primeiro julgado pelo colegiado da CVM relacionado à delação da JBS. Além desse, há outros nove abertos contra a companhia em casos relacionados à delação dos controladores da empresa.
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A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) acusou o diretor em três etapas: 1) por entender que O'Callaghan não teria buscado as informações necessárias sobre o acordo de delação premiada dos irmãos Batista mesmo diante do vazamento da notícia na imprensa; 2) ter divulgado 
intempestivamente o fato relevante; 3) ter divulgado da maneira errada, por meio de um "Comunicado ao mercado" em vez de "Fato Relevante".
No dia 17 de maio de 2017, às 19h30, o jornal O Globo publicou a primeira reportagem sobre a delação da JBS, negociada à época com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Na ocasião, Joesley gravou o presidente Michel Temer (PMDB) supostamente dando aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha.
De acordo com a SEP, na manhã do dia seguinte encaminhou um ofício ao diretor para que ele se manifestasse sobre a existência do acordo.
O problema, de acordo com a área técnica, foi que somente às 20h18 daquele dia, quando o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação, que a JBS divulgou um comunicado ao mercado informando a existência da colaboração, que incluiria uma multa de R$ 225 milhões.
No mesmo dia da homologação pelo Supremo, a B3 (bolsa de valores) acionou o mecanismo de circuit breaker devido à queda de mais de 10% do índice Ibovespa (lista das principais ações de empresas negociadas) nas primeiras horas do pregão do dia.
A SEP concluiu, no termo de acusação, que Jeremiah Alphonsus O’Callaghan não "inquiriu" os irmãos Batista para divulgarem o acordo ao mercado tão logo foi noticiado pela imprensa. Além disso, para a área técnica, ele fora informado de forma errada, por meio de um "comunicado ao mercado" em vez do meio oficial, por um "fato relevante".
Em sua defesa, o diretor da JBS, representado pelo advogado Eduardo Munhoz, informou que inquiriu os irmãos, mas fora alertado que havia um "dever de sigilo". Além disso, que a divulgação ao mercado foi tempestiva, "uma vez que imediatamente após a ciência dos detalhes", e que a categoria de "comunicado ao mercado" fora adequada para o ambiente, considerando que estava apenas reproduzindo informações públicas.
<h3>Julgamento</h3>
No julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (4/7), o diretor Gustavo Borba, relator do processo, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/07/8d23226841ecc5f7fef51eba13cf3117.pdf" target="_blank" rel="noopener">votou pela absolvição do diretor com relação a não ter inquirido os Batista</a>, mas para condenar pelos outros dois fatos imputados: multa de R$ 200 mil pela divulgação intempestiva e advertência para a divulgação da maneira errada.
Sobre a divulgação intempestiva, Borba entendeu que a resposta da presidência de que ele e outros executivos estariam sujeitos a sigilo e, portanto, não poderiam falar sobre os acordos de colaboração premiada ao qual a reportagem fez referência, "poder-se-ia facilmente extrair, pelo menos, a conclusão de que existia algum procedimento em andamento sobre a questão que afastava a regra geral do full disclosure que vigora no ambiente próprio das companhias abertas"
Com relação à divulgação da forma errada, Borba disse que "embora não tenha ocorrido dano ao mercado, em virtude da intensa cobertura jornalística que fez com as informações fossem ampla e imediatamente difundidas para todos de forma muito espraiada, ainda assim merece o DRI ser punido, ao menos com a pena de advertência, pelo erro crasso que cometeu diante de uma situação tão excepcional e delicada como a que vigorava na ocasião".
Divergência
O diretor Pablo Renteria, por sua vez, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/07/2e5f3bdc406362661966379b351f7e27.pdf" target="_blank" rel="noopener">divergiu do diretor somente em relação à multa de R$ 200 mil para a divulgação intempestiva</a>. Para ele, não ficou comprovado que O’Callaghan tinha posse da informação antes da divulgação para divulgá-la ao mercado.
"O acusado não era parte nem tinha ciência dos acordos de colaboração firmados por diversos executivos da JBS S.A. até o seu vazamento na imprensa. E mesmo depois de inquirir o presidente da companhia continuou a não ter qualquer informação útil sobre o assunto", votou Renteria.
Por isso, no entendimento do diretor, "não estava em condições de ir a mercado para confirmar, refutar ou complementar os fatos que vinham sendo divulgados na mídia".
Com a condenação à pena de advertência, o diretor da JBS pode recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), segunda e última instância de apelação administrativa.

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JOTA

Colegiado entende que Jeremiah O’Callaghan errou ao informar colaboração por meio de 'comunicado ao mercado'

CVM condena diretor da JBS por divulgar delação dos Batista de forma errada

Jeremiah O’Callaghan, DRI da JBS, não teria inquirido Joesley e Wesley sobre delação; quando divulgou, para CVM, companhia fez da forma errada