Guilherme Pimenta

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, cinco administradores da RJCP Equity S.A. por manipulação de preços e falta de dever de diligência. As multas aplicadas totalizam R$ 800 mil, além de inabilitações que chegam a 240 meses.
Os diretores Marcelo Impellizieri de Moraes Bastos, Ricardo Bueno Saab e Sílvio Teixeira de Souza Junior, assim como os conselheiros Marcelo de Magalhães Gomide e João Luiz Carvalho de Castilho, foram acusados pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da autarquia pelas irregularidades.
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De acordo com a SEP, a cúpula da companhia realizava operações de compra e venda de valores mobiliários após postagens em redes sociais, divulgação de fatos relevantes e notas na imprensa na intenção de elevar o preço das ações.
O diretor-relator do processo administrativo sancionador no colegiado da CVM, Henrique Machado, interpretou que a manipulação realizada pelos administradores aconteceu "por meio de um esquema longevo e consistente", cujos atos preparatórios remontam a data anterior à obtenção do registro da RJCP como companhia aberta, no início de 2013.
Em 2010, por exemplo, os administradores da RJCP aumentaram o capital social da empresa de R$ 1 mil para R$ 420 mil em operações societárias com empresas controladas que não detinham nenhuma capacidade operacional.
Após entrar na B3, a companhia passou a aumentar seu capital com a integração de diversos terrenos que, segundo a SEP, seriam sobrevalorizados.
Com as operações societárias, Marcelo Impellizieri, então presidente da companhia, tornou-se titular de 600 milhões de ações, com suposto valor teórico de R$ 0,56 cada uma.
"Isso significa um patrimônio de R$ 336 milhões, após um investimento de cerca de apenas R$ 200 mil na RJCP, sem que a empresa tivesse desenvolvido qualquer ideia ou projeto", assinalou o relator em seu voto.
Posteriormente, em outro exemplo das operações societárias tidas como fraudulentas, a RJCP anunciou ao mercado que compraria 49% da Novaenergia. O problema, no entanto, está no fato de que a companhia não informou que, para isso, teria de aportar R$ 54 milhões na empresa.
"A despeito dos benefícios da comunicação digital e das facilidades das negociações online para atrair novos investidores, a má utilização da internet também pode ser desastrosa para a credibilidade do mercado de capitais, com potencial de afugentar rapidamente um grande número de pessoas", escreveu Henrique Machado em seu voto.
As informações favoráveis na internet se repetiam das mais variadas formas. Em outro caso, chegou-se a cogitar a abertura de um escritório em Londres por parte da companhia. Com a notícia, enquanto as ações se valorizavam, alguns dos administradores as alienavam no mercado.
<h3>Dever de diligência</h3>
A SEP também acusou os conselheiros de administração Marcelo Gomide e João Castilho por quebra do dever de diligência ao não terem fiscalizado os atos fraudulentos dos diretores.
"Tendo em vista o tempo e a forma ostensiva com que as irregularidades foram praticadas, sobretudo no que tange à divulgação de informações falsas, e considerando que os fatos objeto da apuração eram as únicas atividades empresariais da companhia, conselheiros minimamente atentos à gestão dos diretores teriam sido capazes de detectar falhas em sua atuação", apontou a SEP.
Em seu voto, o diretor-relator Henrique Machado concluiu que há provas diretas nos autos capazes de responsabilizar os dois conselheiros pelas falhas.
"Cabendo-lhes fiscalizar os atos da diretoria e acompanhar a gestão dos negócios da companhia, esperava-se que a atuação diligente dos conselheiros de administração resultasse em fiscalização efetiva dos diversos atos apresentados pela acusação", escreveu o relator.
<h3>Ponderações</h3>
O diretor Gustavo Machado Gonzalez acompanhou Henrique Machado no mérito, mas fez apontamentos ao voto do relator. Para ele, a SEP errou ao incluir todas as condutas dentro da prática de manipulação de preços.
"Penso que ao menos algumas delas deveriam ter sido objeto de imputações  específicas, uma vez que seus respectivos potenciais lesivos não são exauridos pelo tipo definido no item I, “b”, na Instrução CVM 08/79, por mais abrangente que esse seja", pontuou Gonzalez.
Além disso, o diretor também demonstrou preocupação com que "as diversas representações do dever de diligência não sejam construídas de modo excessivamente abrangente", o que resultaria, no voto do relator, "na criação de expectativas irreais de comportamento e parâmetros despropositadamente rigorosos de revisão".
Para Gonzalez, o processo demonstra a "condução de uma companhia aberta de modo inapropriado por um período longo de tempo, durante o qual foram praticadas diversas (e graves) irregularidades".
<h3>Condenação</h3>
Marcelo Impellizieri de Moraes Bastos, ex-presidente da RJCP, recebeu pena de inabilitação para deixar de atuar no mercado por 180 meses. Na esfera penal, ele também é réu na Justiça Federal do Rio de Janeiro por manipulação de mercado.
Já Ricardo Bueno Saab, diretor de Relações com Investidores da companhia, foi punido em 60 meses. Sílvio Teixeira de Souza Junior foi multado em R$ 400 mil.
Já os conselheiros Marcelo de Magalhães Gomide e João Luiz Carvalho de Castilho receberam, cada um, multa de R$ 200 mil.
Com a decisão, os condenados podem recorrer ao Conselho de Recuro do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
Em dezembro de 2018, a CVM já havia condenado Marcelo Impellizieri de Moraes Bastos à multa de R$ 500 mil por obstrução dos trabalhos do conselho fiscal da companhia.
Também foi condenado à época o ex-diretor de Relações com Investidores da empresa Ricardo Bueno Saab por não divulgação de fato relevante envolvendo decisões judiciais contra a companhia.

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JOTA

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