Guilherme Pimenta

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou por unanimidade Alexej Predtechensky, ex-presidente do Postalis (fundo de pensão dos Correios), e mais três operadores a multas que totalizam R$ 39 milhões por operações fraudulentas que teriam causado um prejuízo de US$ 16 milhões ao fundo.
O esquema fraudulento teria sido montado da seguinte maneira: notas estruturadas emitidas por instituições financeiras estrangeiras eram adquiridas por meio da gestora estrangeira Latam para empresas constituídas pelos condenados ou por familiares.
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Em seguida, essas notas eram vendidas, a preços superfaturados, para dois fundos de investimento (Real Sovereign e Sovereign II), esses constituídos, direta ou indiretamente, com recursos aportados pelo Postalis.
O caso começou a ser investigado pela Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SFI) da CVM quando o órgão autorregulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, Financial Industry Regulatory Authority (Finra), encaminhou um ofício à autarquia.
O documento informava que uma fiscalização junto à Latam Investments identificou diversas operações suspeitas envolvendo dois fundos de investimentos constituídos no Brasil, geridos pela Atlântica e administrados pelo BNY Mellon.
Segundo o órgão americano, mais de US$16 milhões haviam sido cobrados em excesso dos fundos de investimento constituídos de recursos destinados para aposentadoria de funcionários dos Correios. Desse valor, 70% teria sido pago em comissões "a determinados indivíduos e firmas".
Um exemplo apontado pela CVM de como a fraude se perpetuava: em julho de 2009, a Latam adquiriu dez milhões de títulos ao preço unitário de US$ 0,37, vendendo-os na mesma data para outro fundo por US$ 0,47.
Depois, a Latam recomprou os títulos por US$ 0,5995 e revendeu para o Real Sovereign por US$ 0,60, o que representa um sobrepreço de 62% em menos de 20 dias.
Durante as investigações, a troca de informações da CVM foi além do órgão autorregulador: a autarquia brasileira chegou a acionar a Securities and Exchange Commission (SEC), equivalente à CVM nos EUA, que também puniu os acusados.
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Fabrizio Neves, sócio e diretor responsável pela administração de carteiras de valores mobiliários da Atlântica, foi <a href="http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/noticias/anexos/2019/20190402_PAS_CVM_RJ2015_2027_voto_diretor_gustavo_gonzalez.pdf" target="_blank" rel="noopener">apontado pelo diretor-relator</a> do processo administrativo sancionador, Gustavo Machado Gonzalez, como o "principal idealizador e executor dos esquemas" fraudulentos.
Condenado à proibição de atuar por 10 anos no mercado financeiro no Brasil e também pela SEC, nos EUA, ele nega as acusações.
"Em seu depoimento, [Fabrizio Neves] demonstrou conhecimento técnico sobre as operações ao descrever os negócios realizados e a aparente estratégia econômica adotada, em consonância com a experiência nacional e internacional que possuía por atuar profissionalmente no mercado financeiro desde 1996", concluiu o diretor-relator.
Segundo Gonzalez, multar Neves a uma pena pecuniária mais uma vez poderia ser "pouco eficaz", já que ele já foi condenado a uma multa de R$ 111,4 milhões pela CVM em outro processo.
No processo em questão, Leandro Ecker, André Perpétuo, ambos operadores da Atlântica, e Alexej Predtechensky, ex-presidente do Postalis, foram condenados pelo regulador.
Predtechensky foi apontado pelo relator como "experiente profissional do mercado financeiro" que utilizou de seu conhecimento e da posição de destaque que detinha no fundo "para concorrer para a prática de fraude, em detrimento dos interesses do fundo de pensão a que devia lealdade". Por isso, foi condenado a pagar uma multa R$ 13 milhões.
"O fato de a operação fraudulenta ter resultado em elevado prejuízo efetivo (cerca de US$16 milhões) causado ao fundo de pensão dos Correios, cujos recursos pertencem a milhares de trabalhadores, pensionistas e aposentados milita contra o acusado", votou Gustavo Gonzalez, que foi acompanhado por unanimidade pelos demais diretores.
Com a condenação, cabe recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). O Ministério Público Federal será notificado da decisão da CVM para possíveis providências cíveis e criminais.
<h3>Absolvição</h3>
Gustavo Gonzalez votou para absolver o BNY Mellon e José Carlos de Oliveira, diretor da instituição, que estavam sendo acusados por precificação imprecisa das notas financeiras adquiridas pelos fundos.
Ele explicou que a Instrução CVM 438/2006 exige somente a adoção de algum método técnico e profissional "que se amoldasse ao conteúdo elencado na norma, e, dessa forma, não seria lícito afirmar que existe um 'preço certo' para os ativos analisados".
"A CVM, propositalmente, não fixou quais desses critérios deveriam ser seguidos nem os detalhes de sua aplicação", disse o relator.
"Tenho que a simples divergência entre o valor praticado em uma operação entre partes independentes e aquele obtido a partir de um modelo teórico não é, isoladamente, apto a sustentar uma acusação de falha na precificação", completou Gustavo Machado Gonzalez, que foi seguido pelo colegiado também em relação a esse ponto.

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Alexej Predtechensky, ex-presidente do fundo de pensão dos Correios, foi multado em R$ 13 milhões

CVM condena operadores a multas de R$ 39 milhões por fraudes no Postalis

Alexej Predtechensky, ex-presidente do fundo de pensão dos Correios, foi multado em R$ 13 milhões