Guilherme Pimenta

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou a BNY Gestora à multa de R$ 7,2 milhões na condição de gestora de um fundo de investimentos ligado ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis). O ex-presidente da instituição no Brasil José Carlos Lopes Xavier de Oliveira foi proibido de atuar no mercado brasileiro por três anos.
Com a decisão, o colegiado enviou os autos ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro para que a Procuradoria da República avalie se cabe providências judiciais em relação aos condenados.
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O processo administrativo sancionador surgiu após inspeção realizada pela Superintendência de Fiscalização Externa (SFI) no Fundo Pacific, exclusivo do São Bento Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento Multimercado (São Bento), este do Postalis.
Em 2012, o Pacific subscreveu debêntures no montante de R$ 72 milhões - R$ 60 milhões voltados à aquisição de 30% de uma consultoria e R$ 12 milhões para pagamento das despesas da emissão e contratação de consultorias.
À época da operação, a equipe da BNY Administradora deu um parecer contrário à operação, no sentido de que a taxa de emissão do título analisado não se estava nos patamares de risco encontrados no mercado para o prazo em questão.
Na operação, as debêntures teriam sido transferidas da carteira do Fundo Pacific para o São Bento e, depois, para a do Postalis.
Com as investigações, a Superintendência de Relações com Investidores Institutionais (SIN) concluiu que o Grupo BNY e o diretor responsável teriam ignorado o parecer da administradora.
A SIN entendeu que os acusados não apresentaram "qualquer estudo que evidenciasse que a participação nos lucros da emissora teria levado a uma conclusão positiva acerca do retorno prometido pelas debêntures".
No entendimento da área técnica, a BNY Gestora decidiu adquirir debêntures com retorno "similar ou inferior ao de mercado, mas com riscos e prazos menos favoráveis, sem amparo em análise ampla e completa, fazendo com que o Fundo Pacific assumisse riscos desnecessários".
Julgamento
Na análise do processo na última terça-feira (24/7), o diretor-relator, Pablo Renteria, concordou com a área técnica ao entender que as debêntures subscritas pelo fundo pagavam juros inferiores aos observados em títulos com prazo semelhante disponíveis no mercado.
"Significa dizer, por outras palavras, que, ao realizar o investimento, o Fundo Pacific passou a correr, injustificadamente, riscos que não foram devidamente remunerados", <a href="http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/noticias/anexos/2018/20180724_PAS_CVM_SEI_00783_001_807_2015_94_BNYMellon_relatorio_e_voto_dpr.pdf" target="_blank" rel="noopener">votou o diretor.</a>
Para Renteria, a "incompatibilidade das debêntures com as condições de mercado, o caráter exótico de uma cláusula que destinava recursos à contratação de consultores e ausência de análise técnica" são alguns dos fatores que "evidenciam que a subscrição das debêntures resultou de um processo decisório incompatível com os deveres fiduciários" dos gestores.
No entendimento do relator, o fato de a BNY Administradora ter emitido parecer contrário à operação "demonstra que a gestora tinha pleno conhecimento de que o investimento, se efetivado, seria contrário aos interesses do cotista Postalis".
Com relação ao diretor José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, inabilitado por três anos, Pablo Renteria avaliou que "abundam as provas acerca de sua participação na decisão de subscrever as debêntures, a despeito das evidências que indicavam que, se efetivada, a operação seria contrária aos interesses do Postalis".
Ele ainda teria simulado a existência de um parecer favorável à operação "fabricado a posteriori" para induzir em erro os órgãos fiscalizadores. "Cuida-se, a meu ver, de atitude especialmente reprovável, uma vez que destinada a dificultar a atuação dos órgãos de fiscalização, mediante a ocultação dos ilícitos cometidos", votou Renteria.
O diretor entendeu que a gestora e o diretor deveriam ter sido "especialmente ciosos de suas responsabilidades" perante o fundo, já que o único cotista era o Postalis, "uma vez que tinham recebidos recursos que, em última análise, pertenciam a milhares de trabalhadores, pensionistas e aposentados".
Os prejuízos ao Postalis, concluiu o colegiado, teriam sido da ordem de R$ 2 milhões. "Ao agirem de maneira desleal na gestão do Fundo Pacific, os acusados atentaram, a um só tempo, contra a higidez do mercado de valores mobiliários e a integridade do sistema previdenciário".
Ao aplicar a multa de R$ 7,2 milhões, o diretor afirmou que o valor se deve ao "porte da instituição à época dos fatos e considerando ainda, como exposto neste voto, que o Postalis era um dos seus maiores clientes, responsável por parte significativa de sua receita operacional, entendo que a multa deva ser definida em patamar suficiente para desestimular a prática de condutas semelhantes".
Com a condenação, a BNY Mellon Gestora e seu diretor vão recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

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JOTA

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