Guilherme Pimenta

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o administrador de carteira Ronaldo Moreira, acusado de administrar sem registro na autarquia recursos de 10 mil investidores. Ele ficará impedido de atuar no mercado financeiro por sete anos.
O caso chegou à autarquia após ofício enviado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). Chamou atenção da Polícia Civil paulista o fato de estarem sendo registrados boletins de ocorrência acusando Moreira de não devolver os recursos que geria. Em maio de 2016, quando o órgão regulador recebeu as informações, ele já era réu em 270 processos.
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Seu grupo empresarial estava sendo alvo de acusações na cidade de Jundiaí, no interior de São Paulo, por investidores que chegaram a entregar mais de R$ 300 mil reais ao administrador. Na região, os moradores apostavam na empresa pois lhe eram oferecidos rendimentos maiores do que o habitual.
Após as informações chegarem à CVM, a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) observou que Moreira não estava autorizado a administrar carteiras de investidores e o acusou com base no art. 23 da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6385.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei 6.385/76</a> e no art. 3º da <a href="http://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst306.html" target="_blank" rel="noopener">ICVM 306/99</a>.
Ao <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/10/0c59b0b14da151edb8bb6da6388ddd25.pdf" target="_blank" rel="noopener">analisar o caso no colegiado, o diretor-relator, Henrique Machado, entendeu</a> que Moreira "seduzia investidores a colocar recursos sob sua administração com promessas de rentabilidade bem acima do mercado, fazendo-lhes crer que eram profissionais especializados em gestão de valores mobiliários, quando, em realidade, não preenchiam o requisito essencial para o exercício da atividade: a autorização do órgão regulador".
Machado lembrou que a autorização prévia na CVM para administrar recursos de terceiros "traduz importante mecanismo de proteção da poupança pública, destinada a promover a confiança dos investidores nos profissionais responsáveis pela administração de seus recursos".
Devido à possível gravidade da situação, o diretor votou para condenar Moreira à inabilitação pelo prazo de sete anos, além de multa no valor de R$ 300 mil reais. Ele ficou vencido quanto a isso, já que na visão dos demais membros do colegiado, que seguiram o diretor Pablo Renteria, à época dos fatos não era possível acumular penas, afastando a punição pecuniária do administrador.
A decisão final foi enviada ao MPSP. Moreira poderá recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) para tentar sua absolvição. Ele não apresentou defesa na CVM.

Concept – corruption

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JOTA

Ronaldo Moreira captou recursos de investidores na região de Jundiaí (SP) e era réu em 270 processos

CVM condena administrador de 10 mil carteiras que atuava sem registro

Ronaldo Moreira captou recursos de investidores na região de Jundiaí (SP) e era réu em 270 processos