Guilherme Pimenta

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por maioria, dois acionistas da Brasil Brokers à multa de R$ 100 mil cada por uso indevido de informação privilegiada (insider trading).
O julgamento foi desempatado na última terça-feira (19/6) quando o presidente da autarquia, Marcelo Barbosa, apresentou seu voto-vista em concordância com o diretor Gustavo Gonzalez, relator do processo sancionador. Ao final, o chefe da CVM sugeriu revisão na <a href="http://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst358.html" target="_blank" rel="noopener">ICVM 358</a>, que estabelece regras de uso de informações relevantes.
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Ariovaldo da Silva Rocha Filho e Luiz Eduardo Haus Sukienik, controladores da companhia, foram acusados pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM por terem feito sete negócios com ações no período que antecedeu a divulgação de demonstrações financeiras da Brasil Brokers, em 2014.
Segundo a SEP, Rocha Filho e Sukienik tiveram acesso à prévia das informações três dias antes de começarem a realizar as suas operações de venda. Ambos os acionistas teriam negociado antes e depois do período de vedação, conforme estabelece o §4º do art. 13 da ICVM 358/02.
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No plenário, o relator Gustavo Gonzalez <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/06/6e39cbccf0e125c0f3582a14bd9df7c7.pdf" target="_blank" rel="noopener">votou pela condenação dos acusados</a> sob o argumento de que as informações recebidas pelos controladores "continham as principais métricas financeiras da companhia, cujos números coincidiam com aqueles que viriam a ser divulgados ao mercado".
"Encontra-se devidamente comprovado que os dados contábeis e financeiros de que dispunham os acusados já eram suficientemente 'maduros' e, por consequência, relevantes", afirmou Gonzalez.
O julgador entendeu que a SEP errou ao caracterizar toda a conduta no dispositivo que estabelece o período de vedação, já que houve negociações em análise antes mesmo dos 15 dias proibidos.
Portanto, para ele, todas as operações destacadas pela SEP podem ser analisadas à luz do artigo 155, § 4º, da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6404consol.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei 6.404/1976</a>, que veda utilização de informação relevante ainda não divulgada por qualquer pessoa que a ela tenha tido acesso.
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Ao final, Gonzalez afastou o argumento apresentado pela defesa dos acusados no sentido de que não teria ficado comprovado lucro resultante das negociações. "A configuração do insider trading independe da existência de lucro na negociação de valores mobiliários", entendeu o diretor.
Além disso, para o relator, o fato de um insider habitualmente negociar com ações da companhia "não lhe dá carta branca para negociar sempre que quiser". Isso porque a defesa também disse que as negociações seguiram o padrão dos acusados.
Divergência parcial
Na sequência de seu voto, o diretor Gustavo Borba <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/06/dd25d3a1b6332f577e151446083d2059.pdf" target="_blank" rel="noopener">abriu divergência parcial e votou pela condenação</a> dos acionistas da Brasil Brokers apenas em relação às negociações realizadas dentro do período vedado.
Com relação às operações realizadas fora da proibição, o diretor disse que não vislumbrou "elementos mínimos aptos a demonstrar que os relatórios mensais sobre os negócios da companhia continham alguma informação relevante ainda não divulgada ao mercado".
"Como não foi apresentada nenhuma evidência de que os relatórios recebidos pelos acusados continham alguma informação relevante, e como as operações realizadas em 23/10/2013, 27/10/2014 e 28/10/2014 foram efetuadas fora do período vedado que abrange os 15 dias, já se poderia concluir, apenas por essas 
circunstâncias, pela improcedência da acusação em relação a essas operações", concluiu o diretor.
Sobre os negócios realizados dentro do período vedado, Borba acompanhou o relator. Segundo ele, "os acusados não apresentaram elementos de prova para desconstituir a presunção prevista no art. 13, § 4º, da ICVM 358/02, que em relação a esses períodos é perfeitamente aplicável".
Por isso, ele propôs aplicar uma multa de R$ 40 mil a Ariovaldo da Silva Rocha Filho. A Luiz Eduardo Haus Sukienik, Borba votou pela penalidade de advertência.
Desempate
Coube ao presidente Marcelo Barbosa desempatar o julgamento. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/06/b44f1f5865b0fbd93a8848898b42edfc.pdf" target="_blank" rel="noopener">Logo no início de seu voto</a>, o presidente adiantou que acompanharia o relator.
No demais, teceu considerações acerca das vedações estabelecidas na ICVM 358. De acordo com o comandante da autarquia, "esta vedação é conveniente na medida em que confere ao regulado maior clareza sobre sua própria conduta e, com isso, maior segurança para o mercado de capitais".
"Evita que o regulador se debruce na análise de casos nos quais, consideradas as circunstâncias, é muito mais provável que tenha havido o uso indevido de informação privilegiada do que o contrário", falou Barbosa.
Ao contrário do diretor Gustavo Gonzalez, ele disse que não é favorável à tese de que há uma presunção na negociação de período vedado. Para Barbosa, trata-se se uma vedação autônoma.
"Diante da controvérsia existente, e reconhecida não somente por quem vê mais razões para se enxergar no art. 13, § 4º uma vedação autônoma como por quem estende a tal dispositivo as presunções aplicáveis ao art. 13 como um todo, me parece conveniente e oportuna uma revisão do texto da ICVM 358/02 de modo a trazer clareza para a norma", votou o presidente.

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JOTA

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