Guilherme Pimenta

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) manteve multa de R$ 1 milhão aplicada à KPMG e de R$ 200 mil a um auditor por falha na auditoria do Union National Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Financeiros e Mercantis (FIDC Union), administrado pela Oliveira Trust DTVM.
Em 2010, após procedimento de rotina por parte da Gerência de Acompanhamento de Fundos Estruturados, pertencente à área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), verificou-se que 74,67% da carteira do fundo estaria composta por créditos a receber vencidos e não pagos, o que levou a uma investigação pelo regulador do mercado de capitais. Os FIDCs têm por característica investir em créditos a receber.
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Estimou-se à época que os investidores do fundo teriam levado um calote de R$ 800 milhões. Em um período de seis meses, de março de 2009 a setembro daquele ano, a classificação de risco do FIDC, que serve para o investidor ter conhecimento se há risco de calote ou não, teria passado da nota "A+", uma das mais altas, para "CCC", dentre as mais baixas.
Após as investigações, a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da CVM formulou termo de acusação em face da KPMG e de Cláudio Rogélio Sertório, auditor responsável pelo parecer contábil do fundo. Segundo a área técnica, a auditoria realizou uma previsão de liquidação de créditos vencidos de forma "duvidosa" em três anos (2008, 2009 e 2010), sem levar em consideração sua "razoabilidade".
+JOTA<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/kpmg-ignoraram-fraudes-cruzeiro-do-sul-14052018" target="_blank" rel="noopener">: KPMG e auditores ignoraram fraudes no Banco Cruzeiro do Sul, conclui CRSFN</a>
No colegiado da CVM, o caso foi relatado pelo então diretor Roberto Tadeu Antunes Fernandes, no âmbito do Processo Administrativo Sancionador RJ2013/9762.
Tadeu <a href="http://www.cvm.gov.br/sancionadores/sancionador/2015/20150929_PAS_RJ20139762.html" target="_blank" rel="noopener">concluiu, em suma</a>, que tanto a KPMG quanto Sertório sabiam que a situação de solvência do fundo "era preocupante", mas mesmo assim "não realizaram uma adequada análise individualizada de todos os cedentes, indispensável para a correta constituição da provisão para devedores duvidosos e para a adequada transparência da real situação do FIDC". O julgamento na CVM ocorreu em setembro de 2015.
Com a condenação, que fora baseada no inciso II do artigo 11 da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6385.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei 6.385/76</a>, combinado com o inciso I do §1º e §2º do mesmo dispositivo, os acusados recorreram ao "Conselhinho", alegando que agiram "em estrita observância às normas de auditoria", além de que a dosimetria aplicada pela CVM teria sido exagerada e desproporcional.
Apelação
No CRSFN, segunda e última instância julgadora de processos sancionadores no sistema financeiro nacional, o relator foi o conselheiro titular Antonio Augusto de Sá Freire Filho, indicado ao órgão pelo Ministério da Fazenda.
+ JOTA: <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/crsfn-reduz-tempo-processual-judicializacao-quadruplica-02052018" target="_blank" rel="noopener">CRSFN reduz tempo processual, e judicialização quadruplica, diz presidente</a>
Em seu voto, ele entendeu que a CVM "comprovou autoria e materialidade das irregularidades", já que a KPMG, "mesmo detectando irregularidades na constituição de Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD) do fundo de investimentos, e registrando o fato em relatório circunstanciado, não apresentou Parecer com Ressalva, levando investidores do fundo a tomar decisões sem informações relevantes que deveriam estar disponíveis".
De acordo com Freire Filho, a empresa e o auditor "deixaram de aprofundar e mensurar adequadamente estas irregularidades, o que é algo totalmente fora dos padrões esperados, especialmente se considerada a relevância da provisão para a constituição da carteira de crédito".
"Este tipo de comportamento não apenas fragiliza e põe em risco as empresas auditadas, mas faz cair em descrédito toda a categoria (Auditoria Contábil) e até mesmo o desempenho do Mercado de Capitais", <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/1649f91f08953630055165da1e2b47ee.pdf" target="_blank" rel="noopener">votou o relator</a>. "Quais investidores vão aplicar seus recursos em ativos financeiros se o processo de auditoria das informações não é confiável? Quem vai aplicar recursos em ações ou outros valores mobiliários se os auditores passarem a apontar superficialmente as irregularidades nos relatórios circunstanciados e apresentarem pareceres sem ressalva?"
As multas aplicadas pela CVM, disse o relator do recurso no "Conselhinho", são compatíveis com a "gravidade dos fatos".
Com a condenação no segundo grau encerra-se o processo no âmbito administrativo. Cabe agora à KPMG e ao auditor tentar a anulação da condenação no Poder Judiciário.
Em nota, a empresa e o profissional informaram que "por motivos de cláusulas de confidencialidade que regem a profissão de auditor, estão impedidos de se manifestar sobre casos envolvendo empresas auditadas ou que já foram auditadas pela firma".
Ainda assim, disseram que "têm plena convicção de que realizou os trabalhos necessários à emissão dos pareceres e relatórios de auditoria a contento e em conformidade com as normas aplicáveis".
Fiscalização a auditores
Na avaliação do advogado Guilherme Cooke, sócio responsável pela área de Mercado de Capitais &amp; Compliance do Velloza Advogados, com um histórico maior de fiscalização da CVM em auditoria de companhias abertas, é importante que a indústria de fundos também conte com esta segurança, "principalmente nos chamados fundos estruturados, como FIDCs ou FIPs".
A CVM já reiterou que começará a fechar o cerco a auditores que não demonstrarem boas práticas profissionais. A partir de agora, a autarquia promete não só aplicar multas, mas também inabilitar os profissionais.
+ JOTA: <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/cvm-inabilitar-auditores-independentes-04042018" target="_blank" rel="noopener">CVM começa a inabilitar auditores independentes em vez de multá-los</a>
Cooke pondera, porém, que é importante separar a conduta do auditor e do administrador do fundo. "Estabelecer os limites entre o papel de cada um na elaboração das demonstrações financeiras dos fundos é essencial para que seja possível aos administradores parametrizar seus riscos na escolha de auditores, bem como em quais momentos deve intervir no conteúdo dos pareceres dos pareceres", falou o advogado.
Segundo ele, "ainda parece ser uma incógnita para o mercado os reais riscos legais aos quais os administradores fiduciários estão sujeitos em casos, por exemplo, de emissão de pareceres com ressalva", assim como qual atitude deveria ser tomada por tais administradores para demonstração de seu dever de diligência.
"Adicionalmente, sob a ótica dos auditores, é importante que este tipo de precedente passe a mensagem necessária do tipo de cuidado que deve ser tomado, sem que haja aumento da percepção de risco da atividade, para que isto não se reflita nos preços praticados pelos auditores - que, na última linha, acabam sendo arcados pelos cotistas dos fundos", disse Guilherme Cooke.

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JOTA

'Conselhinho' manteve da CVM ao entender que empresa e auditor fizeram previsões em FIDC de forma 'duvidosa'

CRSFN mantém multa de R$ 1 mi à KPMG por auditoria em fundo de investimento

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