Guilherme Pimenta

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão ligado ao Ministério da Economia, manteve condenação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao banco Itaú por irregularidades em relação a estruturas de dois fundos de investimento. O órgão reduziu, porém, a multa aplicada em primeiro grau à instituição: de R$ 500 mil para R$ 400 mil.
Em 2014, o Itaú, o Panamericano DTVM e seu ex-diretor Wilson Roberto de Aro foram condenados em primeira instância em processo que apurava falhas em procedimentos adotados na administração e custódia de dois fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC): Autopan e Master Panamericano.
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Em relação ao Itaú, que era custodiante dos fundos, foi identificado que um terceiro, a URC, foi subcontratado para analisar a documentação que evidenciava o lastro dos créditos integrantes das carteiras dos fundos, o que seria irregular.
Enquanto isso, o Banco Panamericano ficou responsável pelos serviços de recepção e guarda dos documentos relativos aos direitos creditórios, bem como pela cobrança e recebimento dos respectivos valores.
O colegiado da autarquia entendeu na ocasião que o Itaú "não se cercou da diligência necessária ao permitir a subcontratação de uma instituição "que sequer era autorizada pela CVM" para exercer a atividade, privativa de instituições custodiantes.
No entendimento da diretora-relatora, Ana Novaes, a análise da URC sequer era 
efetivamente supervisionada pelo Itaú, que se limitava, segundo ela, a encaminhar tais resultados às partes envolvidas na operação.
Novaes disse em seu voto na ocasião que, dessa maneira, "criou-se uma conjuntura extremamente vulnerável a possíveis fraudes", já que o Banco Panamericano, responsável por ceder os créditos, também selecionava os documentos que seriam objeto de análise pela URC.
<h3>CRSFN</h3>
Segundo a instituição financeira, em recurso ao Conselhinho, houve divergência nos fatos relatados na acusação da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da CVM e no voto da então diretora-relatora do processo sancionador, Ana Novaes.
No entendimento do Itaú, a acusação da SIN foi em razão de o banco ter subcontratado um terceiro, enquanto que a condenação no colegiado da CVM se deu pelo fato de o banco não ter fiscalizado as atividades da subcontratada.
"O Banco Itaú foi acusado por um fato que não configurava infração, e foi condenado por um fato pelo qual não foi acusado", defendeu o advogado do Itaú, Ivan Iegoroff de Mattos, sócio do Loria e Kalansky Advogados.
No julgamento desta quarta-feira (11/12), por voto de qualidade após empate por 4 a 4, os conselheiros do CRSFN mantiveram a responsabilização ao Itaú. Após o conselheiro-relator, João Batista de Moraes, optar por absolver o banco, o representante da CVM no CRSFN, Thiago Paiva Chaves, divergiu do relator, votando pela manutenção da condenação à instituição financeira.
O voto de Thiago Paiva foi decisivo, pois fez com que o conselheiro Antonio Augusto de Sá Freire Filho, que havia acompanhado o relator pela absolvição do Itaú, alterasse seu entendimento e optado, ao fim, pela condenação do banco. Dessa forma, houve empate no julgamento e, por voto de qualidade da presidente do CRSFN, a instituição foi condenada.
"A CVM mostrou que estava configurada a irregularidade do Itaú", disse Thiago Paiva durante a sessão. Para ele, rebatendo a tese da defesa, a área técnica da autarquia deixou explícito na acusação que havia uma irregularidade na subcontratação.
Para o conselheiro, porém, a CVM não deveria ter aplicado multa máxima de R$ 500 mil ao Itaú, já que não foi identificado dolo por parte do banco. Dessa forma, segundo ele, seria mais adequado reduzir para R$ 400 mil.
Em relação ao Panamericano e Wilson de Aro, as multas de R$ 1,9 milhão para cada um foram mantidas pelo CRSFN.
Votaram pela responsabilização ao Itaú, além de Thiago Paiva, os conselheiros Antonio Augusto de Sá Freire Filho, Sérgio Cipriano dos Santos e a presidente do CRSFN, Ana Maria Melo Netto.
<h3>Itaú</h3>
Procurado pelo JOTA, o Itaú afirmou que respeita a decisão do CRSFN, "não obstante entende que esse era um procedimento usual de mercado à época e não vedado pela regulamentação".
Processo CVM - <a href="http://www.cvm.gov.br/sancionadores/sancionador/2014/20141202_PAS_RJ201110415.html" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RJ2011/10415</a> 
CRSFN - Recurso14.225 - 10372.000322/2016-50

Itaú

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JOTA

Por erro na dosimetria da CVM, multa de R$ 500 mil foi reduzida pelo Conselhinho para R$ 400 mil

CRSFN confirma condenação ao Itaú por falhas em administração de fundos

CRSFN manteve condenação da CVM ao Itaú por irregularidades em dois fundos de investimento. Multa foi reduzida de R$ 500 mil para R$ 400 mil.