Fabio Graner

A operacionalização do crédito consignado do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/auxilio-brasil">Auxílio Brasil</a> depende de decreto e portaria para entrar em vigor. Ainda não há data definida para os financiamentos estarem disponíveis no sistema financeiro, mas o esforço no governo é para que esses regulamentos estejam prontos para permitir que os demais trâmites operacionais, como o cadastramento dos bancos, estejam concluídos ainda em agosto.
A intenção é que os recursos já possam cair nas contas no fim do mês. 
Na regulamentação da lei que permite um desconto de até 40% no valor do Auxílio para pagar o empréstimo deve estar previsto que a base de cálculo <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/analise/secretario-de-guedes-mostra-impacto-de-auxilio-de-r-600-em-2023-e-reforca-teto-de-gastos-na-berlinda-26072022">será apenas os benefícios fixos e permanentes</a>. Os R$ 200 extraordinários, por exemplo, tendem a ficar de fora, assim como outros temporários, como auxílio gestante e prêmios por desempenho escolar.
O governo não pretende definir teto para a taxa de juros e nem deve interferir em prazos, carência e outros aspectos das operações de financiamento. A ideia é deixar o mercado competir por essas operações de risco praticamente zero para a instituição financeira.
A regulamentação, porém, deve prever algum mecanismo de educação financeira para os beneficiários do programa que se inscreverem para tomar o crédito. As pessoas terão que preencher um questionário para mostrar seu grau de conhecimento financeiro e subsidiar ações para ampliar o conhecimento.
Sobre o risco de superendividamento das famílias, há uma leitura do governo de que essa preocupação é equivocada porque desconsidera que hoje muitas dessas pessoas já estão endividadas, mas em condições extremamente negativas, inclusive na mão de agiotas. Dessa forma, o consignado ajudaria, na verdade, a melhorar a situação financeira dessas pessoas, na visão do governo.

Crédito

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JOTA

A intenção do governo é que os recursos já possam cair nas contas dos beneficiários no fim deste mês

Crédito consignado de Auxílio Brasil terá como base só benefícios permanentes

A intenção do governo é que os recursos já possam cair nas contas dos beneficiários no fim deste mês