Guilherme Pimenta

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão ligado ao Ministério da Economia, reverteu na última terça-feira (27/8) uma decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e absolveu um jornalista então condenado por uso indevido de informação privilegiada (insider trading) ao pagamento de multa de R$ 100 mil.
O jornalista Celso Brandão Knoed foi condenado pela CVM, em 2017, devido à compra de 18 mil ações da Açúcar Guarani S.A., em 2010, no valor de R$ 90 mil, antes da divulgação de um fato relevante pela empresa no qual informava ao mercado que firmaria uma parceria com a Petrobras Biocombustível, estimada em R$ 1.6 bilhões.
O que agravou a situação de Celso Knoed na CVM foi o fato de ele ser pai de um coordenador financeiro da Petrobras que participou de reuniões na companhia sobre a então futura parceria com a Açúcar Guarani. Dessa forma, ficou entendido que o filho teria vazado as informações para seu pai.
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Além disso, o acusado também é diretor da Editora Brasil Energia, veículo de comunicação especializado em informações do setor de energia.
Na ocasião, o diretor-relator do processo administrativo sancionador na CVM, Henrique Machado, votou pela condenação do acusado, concordando com os fatos apontados pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da autarquia.
Segundo entendeu o diretor à época, a ligação familiar entre o acusado e a pessoa que recebeu a informação sigilosa (pai e filho) "representa um forte indício de que o acusado teve acesso privilegiado à informação sobre a operação que, além de sigilosa, era de extrema importância para a companhia".
"Considerando que o acusado tem uma relação direta e muito próxima daquele que participou diretamente de diversas reuniões sobre a operação, no caso seu filho, e, ainda, o timing da operação realizada e a ausência de fundamento plausível para justificar as operações realizadas, verifica-se a presença de fortes indícios, consistentes e convergentes, que levam à segura e firme conclusão que Celso Knoedt negociou ações da Guarani sabendo que ocorreria a parceria estratégica e o aporte de capital pela Petrobras", assinalou Henrique Machado em seu voto na ocasião.
Ele foi seguido pelo diretor Pablo Renteria e pelo ex-presidente da autarquia, Leonardo Pereira. O ex-diretor Gustavo Borba discordou de Henrique Machado e votou para absolver o jornalista.
À época, Borba entendeu que embora o parentesco de primeiro grau com pessoa que possivelmente tinha acesso à informação relevante configure um indício de que o acusado poderia ter negociado as ações da Açúcar Guarani de posse de informação privilegiada não divulgada ao mercado, havia dúvidas, nesse caso, sobre o timing das operações realizadas.
Isso porque as compras de ações do jornalista na bolsa foram realizadas mais de um mês antes de as companhias divulgarem ao mercado a informação sigilosa das tratativas.
"Assim, já de início, verifica-se que o indício de timing perfeito não se sustenta, uma vez que o insider procura, em regra, realizar a operação em momento próximo ao fato relevante de que tenha conhecimento antecipado, o que tende a maximizar o seu lucro através da operação irregular", votou Borba na ocasião. Isso porque, para o diretor, as cotações das ações nos dias 25 e 30/03/2010 estavam no patamar de R$ 4,93 e R$ 4,76, enquanto que em 28/04/2010, próximo ao Fato Relevante, chegou a R$ 4,18.
Em seu voto, ele também destacou que em vez de o jornalista vender suas ações logo após o fato relevante, como é comum em casos de insider, ele manteve os ativos em sua carteira durante algum tempo.
Para Borba, as operações investigadas pela CVM também não eram atípicas quando comparadas com outras realizadas pelo investidor, o que também seria um argumento favorável a ele.
Conselhinho
Com a condenação na CVM, o jornalista recorreu ao CRSFN, o Conselhinho, defendido pelo advogado Julio Ramalho Dubeux.
No segundo grau, a maioria do Conselho concordou com o voto de Gustavo Borba, revertendo a condenação da CVM, nos termos do voto do conselheiro Pedro Frade de Andrade, representante da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) no Conselhinho.
"Neste caso, por todos os antecedentes e a defesa bem formulada, os contra-indícios de que não houve insider trading pesam mais do que os indícios", votou Pedro Frade.
A conselheira Maria Rita Drummond, representante da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) no CRSFN, concordou com o conselheiro e teve sua fundamentação seguida pela maioria.
"É muito forte passar uma conclusão de que o filho necessariamente vazou as informações. Além disso, qual informação foi vazada? O que existia naquela época?", questionou Maria Rita em seu voto.
Além disso, a conselheira destacou que não existem nos autos subsídios suficientes que corroborem com a posição de certeza relativa à existência de informação privilegiada. "Não é possível saber se tal reunião era determinante para a transação ser anunciada 30 dias depois."
O conselheiro Thiago Paiva Chaves, que é indicado da CVM ao Conselhinho, também concordou com reversão da decisão, votando pela absolvição do jornalista. "Há indícios, mas fico com dificuldade de ter a plena convicção que realmente naquele momento já existia uma decisão firme da companhia."
Além de Pedro Frade, Maria Rita e Thiago Paiva, votaram pela absolvição do jornalista os conselheiros Alexandre Graziano e a presidente do CRSFN, Ana Maria de Melo Netto.
O relator do recurso, Álvaro Affonso Mendonça, optou por seguir a decisão da CVM e manter a condenação ao jornalista. Seu voto foi seguido por Antonio Augusto de Sá Freire Filho e Sérgio Cipriano dos Santos.

Vinci

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JOTA

Celso Brandão Knoed era acusado de ter operado a partir de informações vazadas por seu filho, da Petrobras

'Conselhinho' reverte condenação da CVM por insider trading e absolve jornalista

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