Guilherme Pimenta

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão ligado ao Ministério da Economia conhecido como "Conselhinho", está com sua capacidade operacional ameaçada e fez um alerta ao governo. A partir de outubro, sua secretaria-executiva contará com somente dois servidores concursados.
A presidente do CRSFN, Ana Maria Melo Netto de Oliveira, encaminhou ofício no último dia 10 ao secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, alertando sobre a ameaça aos trabalhos do órgão, responsável por julgar recursos de condenações do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Coaf e Susep.
No documento ao qual o JOTA teve acesso, Ana Maria relata que o Banco Central, por meio do diretor João Manoel Pinho de Mello, solicitou o retorno de cinco servidores que estavam exercendo funções de secretariado no órgão.
Dessa forma, a partir de outubro, o órgão contará com somente oito servidores, contra 13 no cenário atual. Dos oito, no entanto, seis são terceirizados do Ministério da Economia. Outras duas são concursadas, mas uma delas está de licença maternidade até abril de 2021.
"A carência de pessoas na Secretaria Executiva do CRSFN tem afetado de modo frontal as atividades do órgão, sendo que, a partir de outubro de 2020, a continuidade dos serviços estará praticamente inviabilizada pela falta de pessoal", assinalou a presidente.
Ana Maria relata no ofício que o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia alertado, em 2013, que a não disponibilização de recursos técnicos, humanos e materiais necessários ao funcionamento da secretaria-executiva do CRSFN, inclusive com o suporte de informática devido, contraria o regimento interno do órgão.
No acórdão sobre o julgado de 2013, o TCU recomendou, à época, que o então Ministério da Fazenda observasse a necessidade de prover o Conselhinho com a estrutura necessária "que permita o eficiente exercício de suas funções, inclusive com o suporte de informática devido".
De 2013 aos dias atuais, o quadro de servidores cedidos ao Conselhinho caiu substancialmente: de 26 para os oito que restarão em outubro (seis terceirizados). A recente determinação do BC, segundo a presidente, "agrava a já dramática situação da secretaria-executiva do CRSFN que, nos últimos anos, veio experimentando uma redução vertiginosa do seu quadro de pessoal".
Apesar do ganho no tempo processual nos últimos anos, Ana Maria relata à Economia que a secretaria-executiva do órgão ainda tem limitada capacidade de gerir e aprimorar os processos internos de trabalho, controlar prazos, monitorar metas de performance e indicadores de desempenho e assessorar os conselheiros.
A presidente lembra que já solicitou uma estrutura de cargos em comissão para servidores ao menos duas vezes à gestão de Paulo Guedes, que informou a impossibilidade de atender à demanda do Conselhinho.
A pasta recomendou, então, a realização de processo seletivo para atrair servidores com as habilidades especificadas, ainda que sem oferta de gratificação ou cargo. No ofício enviado semana passada, Ana Maria afirma que ainda não obteve sucesso no processo seletivo para atrair servidores.
Procurado, o Ministério da Economia não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Plenário do CRSFN/Conselhinho Foto: Guilherme Pimenta

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JOTA

Em documento enviado ao Ministério da Economia, presidente do órgão alerta para incapacidade do conselho cumprir sua missão institucional

Falta de servidores ameaça trabalhos do Conselhinho a partir de outubro

Em documento enviado ao Ministério da Economia, presidente do Conselhinho alerta para incapacidade do conselho cumprir sua missão institucional.