CVM

Mais poderosa, CVM vai reduzir pena por compliance e reparação de danos

Com ‘código de processo sancionador’, autarquia regulamenta Lei 13.506/17 e normatiza acordo de leniência

Compliance

A partir desta segunda-feira (18/6), companhias abertas que introduzirem um bom programa de compliance e acusados que repararem previamente o dano causado por seu ilícito terão suas multas ou inabilitações reduzidas na hora do julgamento perante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os novos atenuantes constam em minuta de instrução publicada nesta manhã, que agora […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.