Guilherme Pimenta

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, Pery de Oliveira Neto, agente autônomo de investimentos da corretora TOV, por negociar a carteira do investidor sem propósito econômico, só para ganhar com a corretagem - prática conhecida como churning.
Neto foi condenado a pagar uma multa pecuniária de R$ 250 mil, já que o ilícito é considerado grave pela autarquia. Os autos foram enviados à Procuradoria da República de Santa Catarina (MPF-SC) para possíveis providências cíveis ou criminais.
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Esse foi o primeiro processo administrativo sancionador em que a CVM aplica a chamada teoria do "controle da conta", segundo a qual o cliente, por falta de conhecimento e experiência, segue as recomendações do agente de investimento cegamente, numa relação de confiança.
O agente autônomo foi acusado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), área técnica da autarquia, pelo exercício irregular de administração de carteiras e pela prática de churning.
Segundo a acusação da SMI, o cliente contava com uma carteira de R$ 143 mil. Após Pery Neto gerir seus recursos irregularmente, ela teria resultado em um saldo negativo de R$ 34 mil devido a perdas com operações, custos de transações e multas.
Ao analisar os autos, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/11/c510bb77692a5966545e53e2ba7cd6f1.pdf" target="_blank" rel="noopener">o diretor-relator do processo, Gustavo Machado Gonzalez, entendeu </a>que a acusação não conseguiu comprovar que Neto praticou o ilícito de exercício irregular de carteira.
Por outro lado, segundo Gonzalez, ficou comprovado que ele mantinha controle sobre a conta do investidor que, confiando na suposta expertise do acusado, "aquiescia com suas indicações de investimento sem compreender os reais efeitos".
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Ele explica a teoria citando a Lei de Bolsas (Securities Exchange Act) americana. Nos Estados Unidos, consolidou-se o entendimento de que, para fins de verificação de fraude, o controle da conta do cliente pode ser caracterizado quando, por falta de conhecimento e experiência sobre operações com valores mobiliários, o investidor consistentemente segue as recomendações do agente sem conseguir entendê-las adequadamente.
"O investidor, por falta de conhecimento técnico, é induzido em erro pelo profissional de mercado, segue recomendações maliciosas e acaba por autorizar negócios que não sabe danosas ao seu patrimônio e que se traduzem em ganhos ilícitos àquele em que depositou confiança", resumiu Gustavo Gonzalez.
No processo da CVM, os advogados de Pery Neto alegaram que o investidor checava regularmente o status de sua carteira e os aportes que estavam sendo feitos em seu nome. Isso, portanto, afastava o "controle da conta" por parte do agente autônomo, que deveria ser absolvido pelo regulador.
Para o diretor-relator, entretanto, essa confiança cega "constitui claro indício de que Pery Neto exercia o controle de fato sobre a conta do Investidor".
"O fato de checar a conta não nos permite concluir que ele não foi mantido em erro. Na fraude, as operações transcorrem sob o manto de regularidade e o investidor declaradamente não tinha expertise para entender que o elevado número de operações realizadas em seu nome não representava, de fato, uma estratégia legítima de investimento elaborada por um suposto profissional de mercado, consistindo, em realidade, em ardil destinado a gerar mais corretagem para o acusado", escreveu o relator.
Ao final do voto, o diretor falou sobre a importância da "correta e adequada" prestação de informações pelos intermediários e agentes autônomos acerca dos produtos oferecidos e seus riscos, principalmente conhecendo o perfil de investimento do cliente.
Pery Neto, agora, pode recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

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JOTA

Pery Neto, da TOV, foi acusado por churning pela área técnica da autarquia. Caso foi enviado ao MPF-SC

Com teoria do &#8216;controle da conta&#8217;, CVM condena agente por operação fraudulenta

Com teoria do 'controle da conta', CVM condena agente por operação fraudulenta

Pery Neto, da TOV, foi acusado por churning pela área técnica da autarquia ao obter 'controle da conta'; caso é enviado ao MPF-SC