Nino Guimarães

A vice-presidente de Legal e Corporate Affairs do Grupo QuintoAndar, Ana Pellegrini, em entrevista ao JOTA falou sobre os desafios de trabalhar no jurídico uma empresa inovadora e "que está à frente das normas de regulamentação" de um setor muito tradicional.
Hoje o QuintoAndar é responsável por fechar quase 12 mil contratos de locação ao mês. "Por meio da inovação, estamos transformando a forma como as pessoas interagem e o meio em que as relações jurídicas são estabelecidas", afirma. "Nada do que fazemos já foi analisado ou feito por outra empresa. Não achamos precedentes judiciais e não encontramos nada na doutrina que nos guie. Acho que esse é o desafio geral do time".
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Uma dessas inovações é a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arbitragem">cláusula arbitral</a> nos contratos de locação. De acordo com Pellegrini, ela garante maior agilidade na resolução dos conflitos entre inquilinos e proprietários. 
Segundo a profissional, a aplicação da cláusula arbitral no setor imobiliário foi uma inovação que desburocratizou os processos. A empresa estima que o mecanismo diminuiu em cinco vezes o número de casos são levados ao Judiciário, com ações que podem ser julgadas em até um mês. 
Embora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>) tenha proferido algumas decisões contrárias à cláusula arbitral, ao aplicar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos casos, Pellegrini defende a aplicação da cláusula. De acordo com ela, é uma forma de otimizar a jornada dos clientes, com mais rapidez e menos burocracia, e também de desafogar o Judiciário.
<h3>Leia a entrevista com Ana Pellegrini, vice-presidente de Legal e Corporate Affairs do Grupo QuintoAndar</h3>
O modelo de contrato de locação do QuintoAndar prevê a resolução de conflitos pela via arbitral. Como funciona esse mecanismo?
Quando fazemos a intermediação de uma locação, o proprietário e o inquilino celebram um contrato. Nós sugerimos um modelo de contrato para ser adotado pelas partes, em que há uma cláusula que prevê a arbitragem para a resolução de conflitos. Por exemplo, se um inquilino deixar de pagar por um determinado tempo, o proprietário, em vez de ajuizar uma ação de despejo, recorre à arbitragem. 
Esse mecanismo é muito mais rápido e eficiente. Hoje, uma sentença arbitral sai em cerca de um mês. Na Justiça comum, o proprietário pode levar meses para ter uma decisão. Com a sentença arbitral, muitas vezes, o inquilino já sai do imóvel. Então, a arbitragem é um mecanismo que traz muita celeridade para esse processo. Os clientes conseguem resolver esses conflitos com muito mais rapidez e menos burocracia. 
O fato de prevermos a arbitragem implica que cinco vezes menos casos são levados ao Judiciário, o que também significa uma desburocratização e um desafogamento da Justiça. Por isso, consideramos que também é uma inovação, embora seja expressamente previsto, com fundamentos para que a arbitragem seja usada em contratos de locação. Esse mecanismo trouxe celeridade. Poucas imobiliárias usavam, agora é uma prática comum do mercado.
Em algumas decisões, magistrados do TJSP anularam a cláusula arbitral dos contratos, aplicando a relação prevista pelo Código de Defesa do Consumidor. Como vocês avaliam esse entendimento?
Nós lamentamos decisões que afastam a cláusula compromissória em contratos de locação, cujos efeitos impactam o mercado imobiliário. O uso das tecnologias disponibilizadas pelo QuintoAndar viabiliza mais proximidade entre locador e inquilino, fortalecendo ainda mais a natureza civil (não consumerista) da relação locatícia firmada entre eles. É importante reforçar que a indicação da arbitragem nos contratos de locação é uma forma de otimizar a jornada de nossos clientes, com mais rapidez e menos burocracia. Acreditamos também que essa é uma alternativa que desafoga o Judiciário.
Dentro de Legal e Corporate Affairs, a senhora também coordena a área de Diversidade e Inclusão da empresa. Como funciona o setor e quais as metas de ampliação de diversidade no QuintoAndar?
Em 2021, criamos a área de diversidade e inclusão do QuintoAndar, mas nossos grupos de afinidades já existiam bem antes. Temos quatro grupos de afinidade: o Empretecer, focado para pessoas negras; o Orgulhar, para pessoas LGBTQIAPN+; o Equalizar, focado em gênero; e o Acessibilizar, para pessoas com deficiência. Antes do time de diversidade e inclusão, os grupos de afinidade se organizavam realizando eventos e letramentos dentro da empresa.
Com a criação do time, institucionalizamos essa política. Temos uma board de inclusão, composto por muitos dos diretores e executivos do QuintoAndar. Esse board atua com o time de diversidade inclusão, que coordena esses grupos de afinidade. 
A primeira coisa que fizemos foi mapear como a empresa estava em termos de diversidade, fomos ver os números. Também fizemos pesquisas qualitativas para identificar como estávamos em termos de inclusão. Entendemos que não adianta trazer pessoas de grupos minorizados se não garantirmos um ambiente em que essas pessoas se sintam acolhidas e pertencentes. A partir disso, publicamos um manifesto, no ano passado, em que estabelecemos as metas que deverão ser perseguidas pela companhia para que até o final de 2025 alcancemos determinados números, como 45% de mulheres na liderança, 30% de pessoas negras, indígenas e mestiças.  
Nossa base de comparação é o IBGE. Nos perguntamos, como é o Brasil em termos de diversidade? Na empresa, pensamos que o alvo deve ser um reflexo da diversidade na sociedade. Hoje, temos mais pessoas do grupo LGBTQIAPN+ do que a população brasileira. Em relação às mulheres, estamos quase lá.
Desta forma, estabelecemos esse compromisso e estabelecemos campanhas afirmativas, com vagas que possam recrutar mais pessoas de grupos minorizados para a empresa. Também temos programas de desenvolvimento para os que já estão dentro da empresa. Ano passado, lançamos um programa Sementes de Casa, focado no desenvolvimento de pessoas negras, com o objetivo de que os que já trabalham no QuintoAndar consigam se manter e se tornarem líderes. Também tem um programa para que mulheres alcancem posições de liderança. Recentemente, lançamos o Prisma, com o foco em pessoas com deficiência. Esses programas visam desenvolver as pessoas de grupos minorizados para que consigam permanecer na empresa e serem líderes. 
Muito recentemente, lançamos nosso primeiro relatório de Diversidade e Inclusão, trazendo todos os dados da empresa e os esforços que estamos fazendo. 
Essas metas são apenas para o Brasil?
Essas metas foram estabelecidas para o Brasil. Mas lançamos um grupo de afinidade no México. Foi a primeira vez que lançamos um grupo internacional. Quando se trata de diversidade, sabemos que as realidades de outros países são diferentes. Por exemplo, quando falamos de pessoas negras na Argentina e no México, o percentual é muito menor. De modo que as metas são outras.
Lá, os grupos de afinidade são mais incipientes que os do Brasil, que já estão mais desenvolvidos. Estamos caminhando nesses outros países, mas acho que o maior desenvolvimento dessas políticas estão concentrados aqui no Brasil, onde fica a nossa sede.
Como empresa de tecnologia, a gente sempre busca inovar. Mas não se pode falar de inovação sem citar diversidade. Sabemos que a diversidade é algo produtivo, que traz melhores resultados econômicos. Se não temos pessoas de grupos minorizados contribuindo, como vamos fazer produto e serviço para a sociedade se a empresa não refletir a diversidade da sociedade? Existem muitas empresas do setor de inovação que esquecem o lado da diversidade e inclusão, que é muito importante para garantir bons resultados. Isso é algo que reconhecemos e valorizamos no QuintoAndar, temos engajamento de toda a liderança para que isso aconteça e é por isso que nossos resultados são tão bons.
Dentro do setor, quais são os principais desafios e quais são as metas futuras?
Somos uma empresa que atua num setor muito tradicional. Por meio da inovação, estamos transformando a forma como as pessoas interagem e o meio em que as relações jurídicas são estabelecidas. Então, eu acho que esse é o desafio. Nada do que fazemos já foi analisado ou feito por outra empresa. Não achamos precedentes judiciais e não encontramos nada na doutrina que nos guie. Acho que esse é o desafio geral do time.
No caso das locações, uma das nossas principais atividades é intermediar a locação. Temos uma lei que é muito antiga que, quando foi editada, sequer previa a internet, muito menos os aplicativos. Então, tudo que fazemos hoje – do contrato, do aceite, até as relações estabelecidas por meio do aplicativo – não está previsto na legislação nem na regulação. Então, fica uma esfera muito grande de atuação. Em resumo, acho que o grande desafio é esse. Somos uma empresa que inova, que está à frente das normas de regulamentação.
Em relação às metas, acompanhamos os objetivos da área de negócios. São metas para atender o negócio em tempo suficiente para que a gente consiga produzir e escalar. Ou seja, os nossos objetivos estão muito atrelados aos projetos principais da empresa. Por exemplo, se há um lançamento de um novo produto ou de uma nova feature, existe um time dentro do jurídico que são os product counselors, que trabalham com a equipe de produto. Então, todas as metas desse time estão completamente atreladas aos objetivos da equipe de produto.
Como funciona o setor de Legal e Corporate Affairs no QuintoAndar?
Nos últimos três anos, o time evoluiu bastante. Quando cheguei aqui no QuintoAndar, em janeiro de 2021, tínhamos apenas seis pessoas. Era uma equipe focada na prática jurídica, com um viés bastante reativo, sem participar do processo de concepção do produto e serviço. Hoje, evoluímos na quantidade de áreas dentro do Legal e Corporate Affairs. Temos um departamento jurídico com 14 pessoas no Brasil, três no México e três na Argentina, e também temos a parte de compliance, public policy e privacidade.
Também tivemos uma evolução em termos de especificidade e tecnicidade, nos especializamos. Ao mesmo tempo, passamos a ter um papel mais proativo.
Uma das características no nosso jurídico é que somos um time bastante parceiro de negócios. Trabalhamos ao lado do time de negócios para acompanhar tudo o que está sendo produzido em termos de produto e serviço, para garantir que seja sustentável, que seja escalável.

Ana Pelegrini-2

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JOTA

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