Victoria Lacerda

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Cade">Cade</a>) aprovou nesta quarta-feira (10/12), com restrições, a aquisição da Cobasi pela Petz, no Ato de Concentração 08700.009264/2024-29. A operação cria a maior rede de produtos e serviços para animais de estimação do Brasil — e uma das maiores da América Latina — e foi condicionada ao cumprimento de um Acordo em Controle de Concentração (ACC) que prevê a venda de 26 lojas no estado de São Paulo, além de compromissos comportamentais que não foram detalhados publicamente. Segundo fato relevante divulgado pela Petz, as unidades a serem alienadas representaram 3,3% do faturamento combinado das empresas nos últimos 12 meses.
O presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, afirmou que a robustez do ACC está relacionada ao interesse já manifestado por potenciais compradores, incluindo a terceira interessada no processo, a Petlove. “O que dá conforto na aprovação do negócio é a terceira interessada dizer que quer comprar e haver pelo menos mais uma empresa que manifestou interesse inicial”, declarou. “Se vai dar certo ou não é o que vamos medir e monitorar.” A autarquia ressaltou que acompanhará de perto a implementação dos remédios para avaliar se as condições concorrenciais serão preservadas.
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A rival Petlove, que atua majoritariamente no comércio eletrônico, mas possui lojas físicas no Sudeste e no Sul, sustentou que a operação resulta na criação de um grupo “30 vezes maior que o terceiro colocado”, comprometendo a rivalidade no setor. Na véspera da decisão, a empresa peticionou ao Cade argumentando que a venda de “até 28 lojas” seria um remédio “claramente inefetivo” e um “grave prejuízo à concorrência e ao consumidor”. O Cade rejeitou essa leitura, indicando que o pacote aprovado — que combina remédios estruturais e comportamentais — seria suficiente para mitigar riscos.
Durante o julgamento, conselheiros destacaram a complexidade do caso. A conselheira Camila Cabral Pires Alves afirmou que esta foi a operação mais difícil analisada pelo órgão nos últimos dois anos e, no varejo, a mais complexa já enfrentada pela autarquia. Ela ponderou que, apesar dos remédios aprovados, “continuaremos tendo uma quantidade relevante de mercados com problemas”, especialmente em áreas onde a concentração prévia das empresas já era elevada. O conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes cobrou que o ACC traga regras transparentes e isonômicas para a venda das lojas, caso haja mais de um interessado.
O relator do caso, conselheiro José Levi Mello do Amaral, considerou que, embora a operação gere preocupações, o conjunto de compromissos adotado melhora a situação concorrencial em relação ao cenário pré-fusão. Em seu voto, afirmou que o ACC “parece bom, porque garante uma situação concorrencial melhor” do que a atual. Ele destacou ainda que a alienação das lojas e a fiscalização contínua do Cade serão determinantes para assegurar rivalidade suficiente entre redes especializadas, pet shops independentes, supermercados e operadores online.
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Com a operação aprovada, Petz e Cobasi passarão a operar mais de 480 lojas em quase 20 estados, além de plataformas digitais, serviços veterinários e centros de estética pet. A consolidação ocorre em um mercado que já vinha registrando expansão acelerada, impulsionada pela entrada de novos competidores e pela ampliação do consumo de produtos premium e serviços especializados. A decisão do Cade, porém, indica que a autoridade permanecerá vigilante quanto ao impacto da fusão sobre preços, variedade de produtos e condições de entrada de novos players no setor.

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JOTA

Cade exige alienação de lojas e monitoramento contínuo para evitar aumento de concentração

Cade libera fusão entre Petz e Cobasi com restrições

Operação que cria a maior rede pet do país é aprovada com restrições; Cade exige alienação de lojas e monitoração contínua para evitar aumento de concentração