Guilherme Pimenta

Perto do fim do prazo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento 2021 com vetos parciais na noite da úlltima quinta-feira (22/4). O Planalto vetou R$ 10,5 bilhões em emendas de relator (RP 9), R$ 1,4 bilhão em cortes de emendas de comissão (RP 8) e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do próprio Executivo (RP 2).
Dessa forma, o governo conseguiria R$ 19,8 bilhões para recompor as despesas obrigatórias, que foram cortadas pelo Congresso. Para cumprimento do teto de gastos, também foi realizado, por decreto, um bloqueio de R$ 9 bilhões no orçamento. Ao todo, vetos e bloqueio somam R$ 29,1 bilhões.<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><picture><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter webpexpress-processed" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg?x44055 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg?x44055 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg?x44055 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg?x44055 768w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg?x44055 1080w" alt="" width="300" height="300" /></picture></a>
Em relação aos vetos, quem mais perdeu foi o Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado pelo desafeto de Paulo Guedes, Rogério Marinho. Os cortes na pasta chegam a R$ 8,6 bilhões. Na sequência estão os Ministérios da Infraestrutura e da Saúde, com cortes de R$ 2,7 bilhões e R$ 2,2 bilhões, respectivamente.
Já em relação <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.686-de-22-de-abril-de-2021-315705878" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ao bloqueio de R$ 9 bilhões</a>, o mais atingido foi o Ministério da Educação, que terá R$ 2,7 bilhões de suas despesas discricionárias paralisadas. Na sequência estão o Ministério da Economia, com contingenciamento de R$ 1,4 bilhão, e o Ministério da Defesa, com R$ 1,3 bilhão de bloqueio.
Em nota divulgada na noite da quinta-feira (23/4), o Executivo informou que a equipe econômica indicou a necessidade de recomposição de R$ 29 bilhões a partir do texto aprovado pelo Parlamento, que utilizou uma base de parâmetros macroeconômicos desatualizada e cortou despesas obrigatórias para turbinar as emendas de relator.
Segundo o Planalto, os cortes no orçamento foram feitos em acordo firmado com o Congresso Nacional. O valor bloqueado pode ser revisto ao longo do ano, à luz do que indicar os relatórios bimestrais de receitas e despesas.
"A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, na hipótese de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos", explicou o Planalto.
De acordo com a Presidência da República, o remanejamento das dotações vetadas no orçamento "dependerá de o Legislativo aprovar a abertura de novo crédito suplementar, o que deverá ocorrer ao longo do ano".
<h3>Recomposição</h3>
Especialistas consultados pelo JOTA apontam que o espaço aberto com os cortes ficou acima do que foi veiculado pela imprensa ao longo da semana - pouco mais de R$ 20 bilhões.
A necessidade de recomposição apontada pelo ME, de R$ 29,1 bilhões, é um pouco abaixo do que previa a Instituição Fiscal Independente (IFI), que falava em R$ 31,9 bilhões, e também em relação à estimativa da Consultoria de Orçamento da Câmara, que apontou R$ 32,7 bilhões.
Segundo esses técnicos, será necessário acompanhar, ao longo do ano, se o veto ao orçamento foi suficiente para garantir a recomposição das despesas obrigatórias e, ao mesmo tempo, o mínimo necessário para manter a máquina pública em funcionamento, tendo em vista o corte de R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias.
Estimativas iniciais indicam que esses gastos ficarão em um patamar muito baixo, de cerca de R$ 85 bilhões. Em 2020, segundo o Tesouro, o gasto para a manutenção do governo federal foi de R$ 79 bilhões.
"O governo trocou o risco elevado de rompimento do teto, apontado pela IFI em 29 de março, por um risco de shutdown da máquina pública, dado que serviços essenciais da educação e da saúde, por exemplo, foram vetados ou bloqueados dentro das despesas discricionárias do Executivo", afirmou ao JOTA Felipe Salto, diretor-executivo da IFI.
"O resultado poderá ser a necessidade de descontingenciamento, ao longo do ano, com uma nova rodada de preocupações sobre como cumprir o teto", concluiu.
Na mesma linha falou o consultor de Orçamentos do Senado Vinicius Amaral. "O montante vetado foi muito expressivo e atingiu despesas de funcionamento dos órgãos públicos, o que eleva o risco de paralisação de serviços e políticas públicas", considerou.
"Esse cenário pode se agravar ainda mais a depender das despesas que forem escolhidas para serem bloqueadas", disse o consultor.
<h3>Correção de despesas</h3>
Horas depois da sanção do orçamento, o Ministério da Economia publicou um <a href="https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios/relatorios-de-avaliacao-fiscal/2021/Relatorio_Extemporaneo_e_Anexo_abril2021.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias Extemporâneo</a>, corrigindo as estimativas de despesas ao comparar com o texto aprovado pelo Congresso.
No total, a diferença na estimativa soma R$ 114 bilhões, tendo em vista a subestimativa de despesas na peça aprovada pelos parlamentares. Deste valor, entretando, R$ 87 bilhões se referem a créditos extraordinários, que estão fora da regra do teto de gastos e da meta de resultado primário.
A principal ajuste foi feito nos gastos previdenciários: a LOA aprovada pelo Congresso estimava uma despesa de R$ 690 bilhões, mas o ME corrigiu para R$ 707 bilhões.
<h3>'Processo caótico'</h3>
O analisa do Senado Leonardo Ribeiro, especialista em contas públicas, resume todo o trâmite do orçamento deste ano como um "processo caótico".
"O executivo abandonou o projeto na porta do Congresso e virou as costas para a transparência e o planejamento", criticou o analista. "Com muitas pontas soltas e pouca consistência, posso dizer que esse processo orçamentário foi o mais desorganizado que eu já vi em meus 15 anos na área fiscal, sendo metade desse tempo no Poder executivo."

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JOTA

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