Guilherme Pimenta

Técnicos do Congresso Nacional especialistas em contas públicas alertam nos bastidores que a exclusão do programa Bolsa Família da regra do teto de gastos, além de elevar o déficit projetado para o ano de R$ 247 bilhões para mais de R$ 300 bilhões, demandaria uma alteração na meta de resultado primário prevista na LDO. A movimentação política agitou o mercado na terça (2/3) e quarta-feira (3/3).
Técnicos lembram que o valor do eventual Bolsa Família fora do teto precisaria ser somado ao futuro auxílio emergencial, que pode custar R$ 34,2 bilhões caso o benefício seja pago a 45 milhões de pessoas, por quatro meses. Sendo assim, o gasto com benefícios sociais fora do teto atingiria aproximadamente R$ 70 bilhões em 2021.
Ao apresentar sua complementação de voto em plenário, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), enterrou os boatos de exclusão do programa assistencial dos limites do teto de gastos. Pouco antes, o presidente da Câmara, Arthur Lira, <a href="https://twitter.com/ArthurLira_/status/1367199304469872641">já havia se pronunciado, no Twitter, que tal articulação era "infundada"</a>.
Do ponto de vista técnico, a preocupação era generalizada no sentido de que a proposta poderia "abrir a porteira" e permitir que, ao longo do ano, os parlamentares desidratassem a regra do teto a ponto dela ficar praticamente sem efeitos.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a> 
Ao JOTA, esses técnicos relataram que, do ponto de vista fiscal, a manobra foi vista como um movimento coordenado pelo centrão para abrir mais espaço dentro do teto de gastos para investimentos, o que também é defendido por uma ala do governo Jair Bolsonaro. Hoje, como o espaço de despesas no teto está no limite, a capacidade para gastos discricionários (aqueles que o governo pode escolher fazer) é muito reduzido.
Quando a ideia de excluir o Bolsa Família do teto veio à tona na última terça-feira, a equipe do ministro Paulo Guedes reagiu imediatamente em entrevistas a veículos de imprensa.
"O Tesouro Nacional avalia que medidas como essa enfraquecem uma regra fiscal fundamental, que é o teto de gastos, aumenta o nível de incertezas, reduz a credibilidade na trajetória de consolidação fiscal do país e, consequentemente, pode gerar efeitos nocivos sobre a recuperação da economia e a geração de empregos", informou o órgão em nota.
<blockquote class="jota-article__eye">"Só estão fora do teto de gastos despesas sazonais ou despesas ligadas à repartição de tributos. Não tem lógica excluir uma despesa do teto e mudar a regra neste momento", considerou Ricardo Volpe, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados.</blockquote>
"Não vejo sentido prático [da retirada do Bolsa Família do teto] uma vez que está previsto R$ 35 bilhões em 2021 para o bolsa família , isso quebraria a regra, sendo que a própria mudança na PEC Emergencial já possibilita o pagamento do auxílio financeiro emergencial a trabalhadores vulneráveis , por meio de crédito extraordinário (fora do teto) e excluindo da meta é da regra de ouro”, completou o técnico ao JOTA.
<h3>Meta primária</h3>
Caso volte à articulação política, a proposta ainda poderia esbarrar em outro ponto jurídico. Do ponto de vista técnico, o que mais chama atenção na visão dos economistas e consultores de Orçamento é que a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos demandaria também uma alteração na meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mas também nada impediria, eles relatam, que o governo excluísse o programa do cálculo da meta deste ano, como quer, por exemplo, com o auxílio emergencial.
"Há propostas neste sentido, só não sei se elas estão sendo feitas com muito estudo, o que pode representar um risco ao arcabouço fiscal", alertou um técnico que participa da elaboração da PEC Emergencial.

bolsa família

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JOTA

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