Guilherme Pimenta

A BSM Supervisão de Mercados, órgão autorregulador do mercado de capitais ligado à B3, aplicou uma multa à corretora XP Investimentos sob a acusação de operar contra os próprios clientes com uso de algoritmos que favoreciam a instituição financeira. Segundo a decisão, ao agir desta forma, a XP preteria os investidores que estavam na outra ponta da operação.
Segundo informações obtidas pelo JOTA, o placar no pleno da BSM foi de 5 votos a 3 para condenar a XP, em julgamento realizado na última segunda-feira (12/8). Na turma do órgão autorregulador, a corretora já havia sido condenada por 2 votos a 1. 
"A decisão do Conselho de Supervisão da BSM, que por 5 votos a 3, optou por condenar a companhia e seu diretor-presidente [Guilherme Benchimol] ao pagamento de multa, será cumprida integralmente", afirmou a XP em nota ao JOTA.
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É estimado, no processo, que a corretora lucrou cerca de R$ 117 milhões, entre 2016 e 2018, operando como contraparte aos próprios clientes, intermediando as ordens enviadas, e obtendo ganhos na sequência. 
O processo administrativo disciplinar ainda não foi tornado público pela BSM, mas a decisão é terminativa. No âmbito administrativo, a XP apenas pode pedir esclarecimentos caso entenda que houve obscuridade. 
A reportagem apurou que a multa aplicada ultrapassa R$ 10 milhões. O valor final ainda não está definido, já que o montante será corrigido desde a data da infração até os dias atuais. Os cálculos estão sendo feitos pela BSM.
Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, a XP afirmou que "sempre atuou de forma regular, com base em pareceres de especialistas renomados do mercado e seguindo as melhores práticas internacionais".
No processo, a corretora rebateu a acusação da BSM alegando que seu algoritmo não prejudicava nenhum cliente. Para a XP, a interpretação de preterição de cliente que o órgão autorregulador estava dando era equivocada, já que, em seu entendimento, isso só ocorre quando a corretora escolhe qual negócio quer fechar, passando algumas ordens na frente de outras.
Além disso, a XP também diz que o produto em questão, o Retail Liquidity Provider – RLP, contribuiu para aumentar "consideravelmente a liquidez nos mercados de mini contratos, diminuir spreads e reduzir drasticamente o preço de corretagem, o que tem sido aproveitado por todos os participantes do mercado". A corretora "tem muito orgulho da inovação que promoveu no mercado de capitais com a construção do produto client-facilitation, que acabou se transformando no Retail Liquidity Provider – RLP", diz a nota.
Entenda o caso
A investigação do órgão autorregulador se iniciou em 2015, quando a área técnica da BSM observou comportamentos considerados atípicos nas operações intermediadas pela XP.
Segundo os técnicos da Bolsa, a corretora estava preterindo ordens de clientes para obter lucros em negociações de contratos futuros: minicontrato futuro de dólar e minicontrato futuro de Ibovespa.
De maneira geral, quando um cliente dava uma ordem para vender ou comprar o produto, o algoritmo da XP interceptava a ordem e por vezes fechava a operação por um preço até melhor do que o pretendido pelo cliente. 
Posteriormente, por um preço ainda melhor, colocava aquela operação no mercado e lucrava com a transação.
O problema, segundo os técnicos da bolsa, não estava na relação com o cliente que dava a primeira ordem, já que ela era negociada com a XP e muitas vezes era até mais vantajosa para o emissor. 
O ilícito acontecia, segundo entendeu a BSM, na relação com quem estava do outro lado da operação, ou seja, quem poderia negociar com o primeiro cliente da corretora diretamente, sem a intermediação da XP. O segundo emissor seria o cliente preterido.
O órgão da bolsa analisou a prática durante mais de dois anos, segundo apurou o JOTA. No primeiro produto desenvolvido pela XP Investimentos, o algoritmo não observava se havia um cliente na outra ponta para fechar a operação. 
Após o início das investigações, a XP fechou um termo de compromisso com a BSM referente ao uso do produto até 2016. Segundo apurou a reportagem, o valor do acordo foi de R$ 5 milhões.
Na sequência, a XP refez seu sistema na tentativa de cessar a prática e não prejudicar os clientes que poderiam negociar diretamente com quem dava as ordens. Dessa vez, antes de fechar as operações, o algoritmo passou a checar no sistema se havia interessados do outro lado.
Mesmo assim, a BSM identificou que a prática também seria irregular e deu andamento ao processo administrativo, já que há um curto espaço de tempo entre o tempo real do sistema de ordens da bolsa de valores e o que as corretoras têm acesso. Essa diferença é chamada de latência. 
Dessa forma, mesmo observando o sistema, a XP teria preterido ordens de clientes com essas operações, já que o tempo de sua tela não era fiel à tela da bolsa.
Segundo apurado pela BSM, com esse novo sistema, a XP preteriu ordens de clientes em cerca de somente 2,7% dos casos, com um ganho obtido de cerca de R$ 7,5 milhões. 
Ainda assim, a acusação enquadrou a corretora em um artigo da <a href="http://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst505.html" target="_blank" rel="noopener">Instrução CVM 505</a>, que determina que é vedado ao intermediário “privilegiar seus próprios interesses ou de pessoas a ele vinculadas em detrimento dos interesses de clientes”.
Em sua defesa nos autos, a XP rebateu as acusações da área técnica da BSM em relação a essa segunda etapa do serviço. A empresa alegou que era impossível saber que estava preterindo clientes, já que a diferença de tempo entre checar o livro da bolsa e intermediar a operação é de milissegundos. 
Regulamentação
A prática desenvolvida pela XP, chamada mundo afora de “client facilitation”, é comum nos mercados americanos e serve para atender grandes investidores institucionais, como fundos de investimento e fundos de pensão.
A intenção, tanto lá fora quanto no Brasil, é fechar operações de clientes de maneira eficiente, facilitando a operação e até mesmo gerando mais liquidez ao mercado.
A plataforma da XP foi considerada um paradigma no mercado de capitais brasileiro, já que até então nenhuma corretora fazia a intermediação com esse sistema. 
O JOTA apurou que a corretora desenvolveu o serviço após a procura de investidores americanos, que estavam interessados em comprar o fluxo de ordens da corretora.
Apesar da condenação, profissionais com atuação no mercado de capitais brasileiro divergem sobre a ilicitude apontada pela BSM em relação à XP.
Por um lado, alguns afirmam que a corretora, de fato, deveria ser condenada. Já outros destacam que como não havia regulamentação, nada de errado teria sido feito pela corretora.
Nos bastidores, desde que o processo administrativo se iniciou, diversas reuniões foram feitas com a B3, com a própria BSM e com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia reguladora do mercado de capitais.
As opiniões sobre uma suposta ilicitude por parte da XP no uso do serviço foram divergentes em todos os órgãos e geraram diversas discussões, até que, na semana passada, a B3 e a CVM anunciaram que firmaram um entendimento meses atrás para regulamentar o serviço.
Segundo o que foi divulgado, a autarquia, a bolsa e a BSM vão monitorar, durante 12 meses, os efeitos do chamado Retail Liquidity Provider (RLP). 
“Um novo tipo específico de oferta existente no sistema de negociação da B3 e utilizada para que as corretoras possam negociar com a sua carteira própria, atuando diretamente como contraparte de seus clientes de varejo”, explicou a CVM em nota.
Ao JOTA, a XP Investimentos se manifestou por meio da seguinte nota:
"A empresa tem muito orgulho da inovação que promoveu no mercado de capitais com a construção do produto client-facilitation, que acabou se transformando no Retail Liquidity Provider – RLP, produto regulado por B3 e CVM.
A companhia capitaneou uma mudança de patamar do mercado de capitais brasileiro, ao ser a responsável pela concepção deste novo produto e ter lutado pela sua aprovação nos últimos 4 anos.
Ao desbravar essa via foi possível aumentar consideravelmente a liquidez nos mercados de mini contratos, diminuir spreads e reduzir drasticamente o preço de corretagem, o que tem sido aproveitado por todos os participantes do mercado.
Em nossa visão, a empresa sempre atuou de forma regular, com base em pareceres de especialistas renomados do mercado e seguindo as melhores práticas internacionais. A decisão do Conselho de Supervisão da BSM, que por 5 votos a 3, optou por condenar a companhia e seu diretor-presidente ao pagamento de multa, será cumprida integralmente.
Vale mencionar que conforme entendimento da própria BSM, o produto produziu R$18.542.032,00 em benefício para clientes contra apenas R$31.332,00 de ineficiência, entre o período de 01.09.2016 a 29.06.2018. Não obstante, o reembolso dos clientes entendidos pela BSM como prejudicados, será providenciado de imediato.
A empresa segue com o compromisso de colocar os interesses dos clientes em primeiro lugar e continuará atuando de forma inovadora para modernizar o mercado de capitais."

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JOTA

Especialistas se dividem: alguns concordam com a condenação e outros destacam que não houve conduta irregular porque o produto em questão é inovador e não era regulado

Bolsa condena XP Investimentos sob acusação de preterir ordens de clientes

Especialistas se dividem: alguns concordam com a condenação e outros destacam que não houve conduta irregular porque o produto em questão é inovador e não era regulado