Carolina S. Sussekind

Juliana Paiva

Quem trabalha com direito societário certamente já se deparou com os livros societários de sociedade anônima. Os livros societários obrigatórios estão previstos no artigo 100 da Lei n° 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis (art. 1.181 Código Civil).
Há livros societários cuja função é registrar os valores mobiliários emitidos pela companhia (ações, partes beneficiárias, debêntures) e livros cuja função é consignar as decisões dos órgãos da companhia (Assembleia Geral, Conselho de Administração e Diretoria).
Por uma série de razões, muitas companhias não dão a devida atenção aos livros societários e só percebem como estão desatualizados na fase de due diligence<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> no contexto de uma operação de M&amp;A (Mergers and Acquisitions).
Por vezes, às vésperas da conclusão de uma grande operação de compra de participações, as companhias e seus assessores legais correm para atualizar os livros de forma a viabilizar a conclusão da operação de venda das ações.
Essa correria é compreensível. Até hoje, o Livro de Registro de Ações Nominativas é a forma pela qual presumimos a propriedade das ações de uma companhia (art. 31 da Lei das S.A.). Portanto, como adquirir ações de uma companhia sem ter tal livro atualizado?
Ocorre que, se os livros já pareciam anacrônicos em 1999, quando éramos estagiárias, imaginem hoje em dia quando tudo é feito eletronicamente pela internet?
Durante esse período até houve certa “evolução” no que diz respeito à escrituração dos livros de registros de atas, que deixaram de ser cadernos (transcritos à mão) para ser “eletrônicos” ou “digitais”. “Eletrônicos” não por serem realmente eletrônicos, mas sim porque passaram a permitir a impressão das atas diretamente em suas páginas.
Porém, no que diz respeito ao registro de valores mobiliários emitidos pelas companhias, a forma de registro continua sendo a escrituração de livros, como estes:
<img class="alignnone wp-image-127456 " src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/foto-registro-de-acoes.jpg" alt="" width="501" height="324" />
Alguns podem argumentar que a Lei das S.A. já prevê outra forma de registro. É o caso de ações escriturais, que são mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) a manter serviços de escrituração (art. 34 e parágrafos da Lei das S.A.). Nesse caso, a propriedade presume-se pelo registro na conta de depósito das ações, aberta em nome do acionista nos livros da instituição depositária.
Tal forma de escrituração é plenamente justificável no caso de companhias abertas com grande dispersão acionária. Porém, faz sentido que companhias fechadas também se submetam aos custos de contratação de instituição financeira apenas para escapar da formalidade arcaica dos livros?
A verdade é que os livros societários estão arraigados em nosso direito e já constavam da Lei n° 3.150/1882, que inaugurou no Brasil o Regime da Livre Criação, que permitiu que as sociedades fossem constituídas por interesse dos particulares, independentemente de autorização do governo.
Vejamos o que dizia o parágrafo terceiro do artigo 7° da Lei n° 3.150/1882:
“<a href="https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11314664/art-7-da-lei-3150-82">Art. 7º</a> O capital social divide-se em acções e estas podem subdividir-se em fracções iguaes, que, reunidas em numero equivalente á acção, conferem os mesmos direitos desta.
(...)
<ul>
<li><a href="https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11314592/art-7-3-da-lei-3150-82"> 3º</a> Haverá, na séde das companhias, um livro de registro com termo de abertura e encerramento, numerado, rubricado e sellado nos termos do art. 13 do Código Commercial, para o fim de nelle se lançarem:</li>
</ul>
1º O nome de cada accionista, com indicação do numero de suas acções;
2º A declaração das entradas de capital realizadas;
3º As transferencias das acções com a respectiva data, assignadas pelo cedente e cessionario, ou por seus legitimos procuradores;
4º As conversões das acções em titulos ao portador.”
Nas legislações posteriores relativas às sociedades anônimas, quais sejam, Decreto 434/1891 (arts. 22 e 23), Decreto-lei 2.627/1940 (arts. 25 e 56) e Lei 6.404/76, foram mantidos os livros societários e foi incluída de forma mais explícita a previsão de que a propriedade das ações nominativas se presume pelo registro no Livro de Registro de Ações Nominativas.
É possível que a utilização dos livros societários continuasse sendo a forma mais segura e adequada na época da edição da atual Lei das S.A. em 1976. Mas, de lá para cá, o mundo se modernizou muito e há alguns anos temos nos perguntando se não haveria uma maneira mais eficiente e segura de registrar os valores mobiliários de companhia fechada.
Eis que surge a blockchain!
Apesar de ser muito associada às criptomoedas<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, ambas não se confundem. A blockchain é, na verdade, a tecnologia por trás das criptomoedas e de outras inúmeras inovações que temos visto recentemente<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
Em síntese e de forma bem simplificada, blockchain é uma tecnologia que permite o registro de dados, com data e hora, e de transações eletrônicas, sem necessidade de um intermediário. A dispensa do intermediário ocorre porque o próprio sistema desempenha essa função, garantindo por exemplo que quem diz que tem uma criptomoeda realmente a tenha, evitando que o mesmo bem possa ser vendido duas vezes e inviabilizando a alteração dos dados registrados na blockchain.
Isso tudo porque, como o próprio nome indica, trata-se de uma "cadeia" (chain) sequencial de "blocos" (block), os quais possuem sempre elos criptográficos que tornam impossível alterar um bloco de informações sem alterar todos os que o seguem. Fazendo uso de uma analogia, é como em um livro contábil, no qual alterar uma entrada de capital no mês de março de um determinado ano torna obrigatória a alteração do balanço de todos os meses seguintes para que a contabilidade daquele período esteja coerente. A maior evidência disso é o fato de que bases de dados blockchain, como a do Bitcoin, a mais antiga delas, funcionam 24 horas por dia, 7 dias por semana, desde 2009 e não se tem conhecimento de qualquer caso de falha sistêmica.
Em seu livro “Blockchain Revolution: How the Technology Behind Bitcoin is changing Money, Business, and the World”, Don Tapscott and Alex Tapscott fazem uma análise detalhada de como funciona a blockchain e sobre as inúmeras mudanças econômicas e culturais que ela pode trazer, bem como dos desafios que podem dificultar a implementação das inovações trazidas pela blockchain. Eles citam as seguintes características da blockchain:
“(...)Each blockchain, like the one that uses bitcoin, is distributed: it runs on computers provided by volunteers around the world; there is no central database to hack. The blockchain is public: anyone can view it at any time because it resides on the network, not within a single institution charged with auditing transactions and keeping records. And the blockchain is encrypted: it uses heavy-duty encryption involving public and private keys (rather like the two-key system to access a safety deposit box) to maintain virtual security. You needn’t worry about the weak firewalls of Target or Home Depot or a thieving staffer of Morgan Stanley or the U.S. federal government.”(TAPSCOTT, Don and Alex TAPSCOTT. Blockchain Revolution: How the Technology Behind Bitcoin is changing Money, Business, and the World. Penguin Random House LLC, ebook, p. 6)
Tradução livre: (...)Cada blockchain, tal como a utilizada pelo bitcoin, é distribuída: ela opera em computadores disponibilizados por voluntários do mundo todo: não existe uma base central a ser invadida. A blockchain é pública: qualquer um pode vê-la a qualquer momento porque ela está na rede, e não dentro de uma única instituição encarregada de auditar e registrar as transações. E a blockchain é criptografada: ela usa criptografia avançada envolvendo chaves pública e privada (um pouco como o sistema de duas chaves para acessar um cofre de segurança) para manter a segurança virtual. Você não precisa se preocupar com a fragilidade de firewalls da Target ou Home Depot ou algum funcionário ladrão no Morgan Stanley ou no governo federal do USA.
Com base nas características da blockchain e do que vem sendo discutido sobre o assunto, parece-nos que ela poderia ser a solução ou, pelo menos, uma alternativa para o registro de ações e de suas transferências, desde que realmente seja segura.
Os especialistas em blockchain defendem a segurança dessa tecnologia com base no fato, ressaltado na citação acima, de que não existe uma única fonte que seja dona dos registros. Por isso, diferente de invadir um banco ou empresa, que possuem sistemas centralizados, a tarefa de um hacker interessado em invadir uma blockchain é exponencialmente dificultada pela descentralização do sistema, distribuído em um sem número<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> de computadores, que guardam cópia dos dados nele registrados.
Confirmada a sua segurança, essa tecnologia representaria uma modernização mais do que bem-vinda à forma de registro atual (vide a foto do livro societário acima). Ao oferecer uma maneira mais moderna e segura de registro das ações e de suas transferências, a blockchain contribuiria positivamente na rotina das companhias e facilitaria operações societárias e diligências legais.
Vale notar que a blockchain tem se apresentado de forma tão versátil que poderia vir a assumir outras funções na vida societária das companhias, podendo até quem sabe algum dia substituir o Registro Público de Empresas, conforme já foi aventado:
“Em síntese, a capacidade armazenar e carimbar data e hora em todos os tipos de dados, registrando transações e códigos gerados a partir da leitura da estrutura de documentos proporcionará a criação de inúmeras aplicações no campo legal e jurídico, e que irão abalar conceitos e estruturas já consolidadas, como a dos cartórios e registradores, por exemplo”. (Milagre, José Antonio. Aspectos Jurídicos do Uso da Infraestrutura Blockchain. Jota. 14/04/2017)
Pode-se imaginar, ainda, o registro de procedimentos internos (de compliance e outros) ou da cadeia produtiva de uma companhia numa plataforma de blockchain, o que poderia trazer muito mais segurança e acesso à informação.
Por ser ainda recente, não sabemos ainda todas as potencialidades da blockchain, bem como seus riscos. Já está claro, porém, que tal tecnologia ultrapassa a moeda virtual, podendo ser utilizada em muitas outras áreas.
Assim, diante desse quadro de intensa inovação tecnológica, este artigo se propõe a contribuir para o estudo e o debate sobre o possível uso da blockchain a favor das companhias (e de seus acionistas), como uma forma alternativa mais moderna e segura para o registro e a transferência de seus valores mobiliários<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>.
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Due diligence é uma espécie de investigação comumente realizada previamente às operações de aquisição e reorganização societária tendo por objetivo a avaliação da companhia alvo, sob os aspectos legal, contábil, comercial, dentre outros.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Exemplos de criptomoeda são Bitcoin, Ethereum e Litecoin.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Vide artigo “Dez Empresas usando o blockchain para inovações não financeiras” (<a href="https://www.bitcoinnews.com.br/bitcoinbrasil/des-empresas-usando-o-blockchain-para-inovações-nao-financeiras/">https://www.bitcoinnews.com.br/bitcoinbrasil/des-empresas-usando-o-blockchain-para-inovações-nao-financeiras/</a> )
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Por exemplo, no caso da Bitcoin, são dezenas de milhares de computadores.  (<a href="https://bitnodes.earn.com/">https://bitnodes.earn.com/</a>)
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Nesse caso, seria necessária alteração da Lei das S.A. para permitir o registro através da blockchain.
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JOTA

Tecnologia pode ter inúmeras aplicações, inclusive no campo do direito societário

Blockchain e registro de ações: o que podem ter em comum?

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