Beatriz de Cicco

Representantes do Banco Central, da Polícia Federal e do Ministério da Justiça e Segurança Pública debaterem nesta quarta-feira (21/10), durante a 15ª edição do Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT), promovido pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/FEBRABAN">Febraban</a>, temas relacionados ao crime organizado, corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo no Brasil. As instituições reforçaram a importância da atuação integrada no combate de crimes financeiros e discutiram desafios e estratégias adotadas para lidar com problemas derivados.
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Izabela Correa, diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central, destacou o papel do BC na supervisão das instituições financeiras e na preservação da integridade do sistema financeiro. Segundo ela, o <a href="https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&amp;numero=3978">Circular nº 3.978 do Banco Central</a>, que estabelece as políticas, procedimentos e controles internos para instituições financeiras prevenirem a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, foi um marco regulatório. “Então, quando nós estamos falando de parcerias, de integração, de diálogo, eles se dão no Sistema Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e no caso, aqui, por meio do Banco Central junto a uma série de outros atores específicos", afirmou.
Para ela, o enfrentamento aos crimes financeiros depende de uma rede articulada de prevenção. “Há uma máxima que diz que vão mais longe aqueles que trabalham juntos. Essa máxima também é um foco quando falamos do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro, no Brasil ou internacionalmente”, disse. “O sistema funciona bem na medida em que cada um dos atores cumpre seus papéis de integração, de reporte, de comunicação e de troca de informações.”
A representante acrescentou que a agilidade do crime organizado exige respostas igualmente sofisticadas para que os crimes não só sejam combatidos, como antecipados. “O desafio é a dinamicidade do próprio crime e do crime organizado. Precisamos de procedimentos robustos, boas análises de dados, bons analistas e o uso de inteligência artificial”, afirmou.
Dennis Cali, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, ressaltou a colaboração das instituições na investigação de crimes financeiros. “O crime organizado atua de forma cada vez mais sofisticada. A parceria é fundamental”, afirmou. “A Polícia Federal já tem uma história de colaboração. Cito o caso de sucesso do Golpe em Deus, que há mais de 15 anos funciona em parceria com os bancos, para combater fraudes com cartões de crédito e internet banking.”
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O diretor também ressaltou que, para acompanhar a complexidade das operações criminosas, a PF tem investido em formação e inteligência financeira. “Desde 2004, a lavagem de dinheiro é tema nos cursos da Academia Nacional de Polícia. Em 2017, criamos o curso de inteligência financeira, que hoje é o mais solicitado pelas regionais”, disse. Para eles, os crimes financeiros exigem investigações cada vez mais especializadas.
Para Maria Beatriz Amaro, coordenadora da Secretaria-Executiva da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (<a href="https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/ativos_cooperacao/estrategia-nacional-de-combate-a-corrupcao-e-a-lavagem-de-dinheiro-enccla">ENCCLA</a>) do Ministério da Justiça, o enfrentamento à criminalidade financeira passa, necessariamente, pela recuperação de bens e valores obtidos de forma ilícita. “Enquanto a gente não asfixiar, não tirar os recursos financeiros das organizações criminosas, elas continuarão prosperando. A recuperação de ativos é tão importante quanto a punição”, afirmou.
A coordenadora reforçou que a estratégia da ENCCLA atua como espaço de integração interinstitucional e construção coletiva entre órgãos públicos, setor privado, academia e sociedade civil, para o combate aos crimes financeiros. “A ENCCLA faz um compilado para incentivar o sistema nacional de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”, explicou.
Ela destacou que o trabalho desenvolvido pela rede tem como princípio a articulação e o consenso entre diferentes instituições, de modo a produzir soluções factíveis. Entre as iniciativas coordenadas pela ENCCLA estão o Programa Nacional de Treinamento para Recuperação de Ativos (PNRA), instrumento que integra uma série de ações estratégicas para impedir o proveito financeiro de atividades ilícitas, e a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (RNLTL), um grupo que reúne laboratórios tecnológicos especializados no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção.

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