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Em acordo com o BC, Itaú pagará R$ 11,5 mi por cobrança indevida de tarifas

Banco Central calcula que R$ 75,6 milhões terão de ser devolvidos aos mais de 4 milhões de cliente lesados

autonomia do bc
Edifício-sede do Banco Central do Brasil em Brasília. Crédito: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O Banco Itaú, o Itaúcard, o Itaú Consignado e executivos das instituições assinaram termo de compromisso com o Banco Central no qual se comprometem a pagar R$ 11,5 milhões a título de contribuição pecuniária por cobrança indevida de tarifas a clientes da instituição financeira, além da obrigação de os ressarcirem.

A investigação da autoridade monetária apontou para a cobrança irregular de  tarifa de cadastro de clientes, tarifa de emissão de extrato impresso e saque nas hipóteses em que o serviço deva ser gratuito, tarifa de saque em situações em que não houve retirada de recursos e que o objetivo seja o pagamento de títulos pelo cliente e tarifa de ordem de pagamento em situações em que a ordem de pagamento seja emitida para o próprio cliente e nas quais ele poderia alcançar a mesma finalidade realizando um saque.

No total, segundo apuração do BC, mais de 4 milhões de clientes tiveram tarifas cobradas indevidamente pelo banco entre 2008 e 2018.

Todos os valores também terão de ser devolvidos aos clientes, em um total de R$ 75,6 milhões, corrigidos pelo IPCA. De acordo com o banco, parte dos clientes já começaram a ser ressarcidos.

As sociedades do grupo Itaú envolvidas no acordo também terão de contratar uma empresa de auditoria independente de reconhecida idoneidade e capacidade técnica para avaliar o cumprimento das obrigações assumidas.

Caso o termo de compromisso seja descumprido, o Banco Central retomará a investigação no âmbito do processo administrativo sancionador.

A assinatura do termo de compromisso, com base na Lei 13.506/17, não configura uma automática confissão de culpa.


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