Mercado

Compliance

Banco Central condena Citibank e diretores por falha de controle de risco

Operadores da instituição teriam trocado mensagens indevidas em chats em busca de atuação coordenada

Citibank
Crédito: Getty Images
Esta reportagem foi alterada às 13h05 de 22 de outubro para acréscimo de informação

O Banco Central condenou, nesta terça-feira (22/10), o banco Citibank e dois diretores por deixarem de implementar estruturas de controle interno e gerenciamento de risco na atuação de operadores do mercado de câmbio.

Além da instituição, condenada a multa de R$ 100 mil, foram apenados os diretores Pedro Paulo Giubbina Lorenzini e Angelim Curiel a multas de R$ 50 mil e R$ 30 mil, respectivamente.

Segundo investigação conduzida pela área técnica do BC, foi identificado que operadores de câmbio do Citibank trocavam mensagens indevidas em chats com operadores de outras instituições financeiras, buscando atuação coordenada e compartilhando informações indevidas, entre 2010 e 2012.

Dessa forma, segundo decisão do BC à qual o JOTA teve acesso, a autoridade monetária entendeu que o banco e os diretores Angelim Curiel e Pedro Paulo Giubbina Lorenzini deveriam ser responsabilizados, uma vez que, segundo o estatuto da instituição financeira, cabia a eles implementar uma política de compliance e controle para impedir a atuação dos operadores, o que deixou de ser feito.

Segundo o JOTA apurou, este processo aberto pelo BC guarda relação com o chamado cartel do câmbio, investigado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão antitruste apura a prática, que teria sido perpetrada por dez bancos brasileiros desde 2008.

De acordo com o voto do relator do processo, Climério Leite Pereira, os controles de risco e compliance do Citibank à época não eram suficientes. “Não se verificou sua efetividade”, disse.

Pereira afastou as alegações do banco e dos diretores, que apontavam prescrição dos fatos, já que as práticas teriam sido cessadas em 2011, e de suposta inépcia da acusação da área técnica do BC, que teria deixado de imputar responsabilidade individual à instituição e aos diretores.

“Não é objetivo do processo administrativo a estrutura de todo o controle do banco. Foi delimitada falha dos controles em relação aos operadores de câmbio”, destacou Climério Pereira.

Em relação aos diretores, o BC entendeu que cada um detinha responsabilidades para mitigar e implementar as ferramentas de controle.

Em relação a Pedro Paulo Giubbina Lorenzini, diretor responsável pelas operações de câmbio do Citibank desde junho de 2007, caberia gerir o risco de compliance da instituição nesta área.

Já Angelim Curiel, diretor responsável pelo gerenciamento de risco operacional do banco entre 2010 e 2013, tinha o dever de “criar e manter um arcabouço para a adequada identificação, avaliação, controle, monitoramento, testes e reportes dos riscos de conformidade”.

As considerações do relator foram acompanhadas por Carolina Pancotto Bohrer e pelo diretor de fiscalização do BC, Paulo Sérgio Neves de Souza.

Com a condenação em primeira instância do Citibank e dos diretores, cabe recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

Outro lado

O JOTA procurou o Citibank, que não se manifestou até a publicação desta reportagem.

No processo, o banco e seus diretores alegaram que as estruturas de compliance e risco atendiam às exigências do BC. Além disso, que o BC não demonstrou quais mecanismos deveriam ter sido adotados para reprimir ou prevenir a prática dos atos questionados.

O Citi também defendeu que, à época dos supostos ilícitos, não havia regulamentação específica para controle das comunicações realizadas por meio de chat.

O banco também alegou que, para cogitar falha, deveria ter sido demonstrado quais mecanismos de controle deveriam ser adotados para impedir supostos atos ilícitos pelos operadores.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito