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Gabriel Shinohara

Com a revisão da norma de parcerias do Open Finance na semana passada, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/banco-central">Banco Central</a> (BC) deixou uma série de regras a serem definidas. O regulador ainda precisa estabelecer as condições para monitoramento das parcerias e para a elaboração de relatórios de auditoria, por exemplo. 
A revisão vinha sendo trabalhada pelo Banco Central há meses e teve contribuição de participantes do mercado. A <a href="https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta&amp;numero=21">Resolução Conjunta 21</a> definiu os conceitos de instituição integradora, que transmite os dados nos contratos de parceria, e o de entidade parceira, que é a receptora desses dados. Além disso, criou exigências de transparência. 
Nesse sentido, a norma estabeleceu que a instituição integradora deverá adotar procedimentos para verificar a capacidade da entidade parceira de assegurar o cumprimento da legislação e da regulamentação. Os requisitos técnicos e operacionais para a contratação de parcerias ainda serão definidos pelo regulador, assim como a documentação exigida para verificar a capacidade. 
O “conteúdo e periodicidade” da prestação de informações ao Banco Central sobre o monitoramento das parcerias, que deverá ser feito pela instituição integradora, também serão definidos posteriormente pelo regulador. 
A regra já prevê que as instituições deverão prestar informações sobre os contratos vigentes ao Banco Central. O cronograma sobre a adequação dos contratos e os consentimentos vigentes ainda será definido pelo Banco Central. A norma ainda define que o BC poderá definir os requisitos técnicos dessa adequação posteriormente. 
A resolução estabeleceu que as instituições deverão elaborar um relatório sobre o compartilhamento de dados e serviços e o desempenho do Open Finance. O conteúdo mínimo e a periodicidade desse relatório também serão definidos pelo BC posteriormente.
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Com isso, o mercado aguarda a definição dessas regras para adequar seus procedimentos. A resolução estabeleceu o dia 1º de dezembro como prazo para as instituições que tenham contratos vigentes enviem a relação de entidades parceiras ao BC. 
Além da norma do BC, a Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamento (Init) lançará o “Manual de Boas Práticas para o Compartilhamento de Dados” no dia 17 de novembro. Segundo a entidade, o objetivo é contribuir para fortalecer princípios de consentimento, conduta e integridade na aplicação das novas regras. 
<h2>Definições pendentes</h2>
<ul>
<li aria-level="1">Conteúdo mínimo e periodicidade de relatório sobre compartilhamento de dados e serviços e desempenho no Open Finance;</li>
<li aria-level="1">Requisitos técnicos e operacionais para contratação de parcerias;</li>
<li aria-level="1">Documentação exigida para verificação da capacidade de entidade parceira;</li>
<li aria-level="1">Conteúdo e periodicidade mínimos para prestação de informações sobre monitoramento das parcerias;</li>
<li aria-level="1">BC tem a possibilidade de definir diretrizes e procedimentos sobre consentimento do cliente;</li>
<li aria-level="1">Cronograma para prestação de informações sobre a adequação dos contratos e consentimentos em vigor.</li>
</ul>

Banco Central

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JOTA

Regulador ainda deve especificar regras para prestação de informações


Banco Central ainda vai detalhar nova regra de parcerias do Open Finance

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