Guilherme Pimenta

Levantamento do TCU apontou que irregularidades no pagamento do auxílio emergencial em 2020 custou R$ 54 bilhões aos cofres públicos, o que seria suficiente para pagar um auxílio de R$ 300,00 para 60 milhões de famílias durante três meses.
A Corte de Contas apresentou os dados no momento em que se discute a viabilidade econômica para a prorrogação do benefício - fora do teto de gastos e não contabilizado na meta de resultado primário, <a href="https://www.jota.info/legislativo/bittar-apresenta-parecer-da-pec-emergencial-a-lideres-do-senado-22022021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">segundo proposta apresentada pelo governo esta semana</a>. O montante irregular representa 18% dos R$ 293 bilhões de reais pagos no Auxílio Emergencial.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><picture><img class="size-medium wp-image-291207 aligncenter webpexpress-processed" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tracking-v2.jpg" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tracking-v2.jpg?x40226 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tracking-v2.jpg?x40226 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tracking-v2.jpg?x40226 688w" alt="" width="300" height="300" /></picture></a>
De acordo com o ministro Bruno Dantas, a lista de irregularidades soma: mais de 700 mil servidores civis e militares, mais de 600 mil pessoas com vínculo formal de emprego, mais de 60 mil falecidos, mais de 40 mil basileiros morando no exterior, mais de 40 mil presos e mais de 200 mil pessoas com renda acima do limite receberam as primeiras parcelas do benefício.
"As conclusões do nosso trabalho demonstraram que a revisão dos critérios legais de ingresso no programa precisava ser contínua. O Tribunal apontou mais uma vez o quanto bases de dados incompletas e intempestivas impedem a efetividade de qualquer política pública social", assinalou o ministro em comunicado.
No comunicado, o TCU afirma que os cruzamentos originários, realizados pela Dataprev, permitiram o indeferimento de cerca de 57 milhões de solicitações iniciais que não atendiam aos critérios legais.
Ainda assim, cruzamentos posteriores realizados pela Corte de Contas em parceria com outros órgãos levaram à constatação de mais 3,7 milhões de benefícios irregulares.
A verificação automatizada de requisitos de elegibilidade, disse Dantas, também pressupõe a existência de dados confiáveis. "Porém, os limites de renda familiar e per capita, e de cotas e membros por família são de difícil confirmação, devido à ausência de dados cadastrais confiáveis sobre renda do trabalhador informal, composição familiar e domicílio", ponderou.
"O trabalho demonstrou que a autodeclaração de renda e composição familiar é um controle muito vulnerável, e somente um mecanismo legal de acesso a dados pessoais de renda formal dos beneficiários de programas sociais poderia melhorar o grau de eficácia dos mecanismos de controle", falou o ministro em seu comunicado.

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JOTA

Montante irregular pagaria auxílio de R$ 300 por três meses a 60 milhões

Auxílio emergencial: irregularidades nos pagamentos custaram R$ 54 bi, aponta TCU

Montante irregular gasto em 2020 seria suficiente para custear auxílio emergencial de R$ 300 por mais três meses a 60 milhões