Arthur Guimarães
A reforma tributária é uma das pautas mais aguardadas dos últimos anos, mas discuti-la em 2023 pode ser um problema. Para o diretor de Economia e Inovação da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Guilherme Mercês, a negociação de uma proposta em um cenário de aumento de gastos e de déficit elevado pode ser uma oportunidade para ampliar a carga tributária.
A reorganização do sistema tributário brasileiro é uma das diretrizes do plano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). O documento aborda a reforma tributária em termos gerais. Propõe simplificar tributos, reduzir a tributação sobre o consumo, desonerar produtos com maior valor agregado e combater a sonegação fiscal.
O desafio, segundo Mercês, será o contexto no qual o texto será debatido. O próximo governo planeja realizar uma expansão fiscal para estimular o crescimento econômico, o que deve mitigar o ritmo de queda da inflação e inflar o estoque da dívida pública.
Como a tributação é uma das formas de financiar as despesas públicas, elevá-la pode se tornar uma alternativa. “Esse é um risco para a reforma tributária que está sendo discutida, que pode ser discutida no Congresso em 2023. Quando você tem os gastos subindo e um déficit grande, discutir uma reforma tributária pode ser, sim, uma oportunidade para a subida de impostos”, destacou o economista em entrevista ao JOTA.
“Acho que a sociedade brasileira já não aguenta mais pagar tanto imposto. Acho que se a gente tivesse um aumento de carga tributária agora, eu diria que seria até um tiro no pé para o aumento de receita, porque isso expulsaria muitos contribuintes da base tributária de forma geral”, completou.
Por isso, o diretor da CNC defendeu a aprovação de uma reforma administrativa antes da tributária. Para ele, é necessário antes ajustar as despesas para depois pensar em como elas são financiadas.
Preocupação com aumento de preços
Outra preocupação é o aumento de preços. Na última ata do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, o colegiado julgou haver muita incerteza em relação ao cenário fiscal e que o momento requer comedimento na avaliação de riscos. Os economistas do comitê afirmaram que seguirão acompanhando os desenvolvimentos da política fiscal e suas consequências para a inflação.
“A sinalização do governo em termos de política fiscal vai ser o fator determinante para a gente saber se os juros vão continuar altos no Brasil ou se vamos conseguir conviver com juros mais baixos,” disse Mercês. O patamar dos juros é um dos desafios para o crescimento da economia brasileira no ano que vem. Hoje, a entidade que representa o setor terciário estima uma alta da ordem de 1%.
As reformas tributárias
As duas principais propostas em tramitação no Congresso que tratam de um rearranjo do sistema tributário são a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019. As duas preveem a agregação de impostos, à sua maneira.
A primeira substitui cinco impostos (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins) por um único imposto sobre bens e serviços (IBS) com as características de um imposto sobre valor agregado (IVA) — modelo adotado por países desenvolvidos. O tributo seria de competência federal e cada ente federativo fixaria uma parcela da alíquota total do imposto para a formação de um valor único aplicável a todos os bens e serviços.
A outra PEC propõe a agregação de nove tributos (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS). A ideia é criar um IVA de competência estadual com uma alíquota padrão, havendo a possibilidade de estabelecimento de alíquotas diferenciadas para determinados bens ou serviços, mas aplicada de maneira uniforme em todo o território nacional.
A CNC reconhece a necessidade de atualizar a legislação tributária, mas acredita que as propostas ainda carecem de mais discussão. Mercês disse que um IVA de alíquota única levaria a um aumento significativo da carga tributária sobre o setor de comércio e serviço e poderia ter um efeito regressivo não desejado.
A alternativa da entidade é a adoção de alíquotas diferenciadas por setor, com uma desoneração do consumo.
O economista espera que a discussão de reforma tributária seja pautada no primeiro semestre de 2023.
