Da Redação JOTA

O advogado Ricardo Fenelon, especialista em aviação, infraestrutura e regulação e ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), viu com bons olhos a medida provisória editada pelo governo federal para resgatar as empresas aéreas brasileiras.
A MP postergou o recolhimento das tarifas de navegação aérea e aumentou o prazo de reembolso aos passageiros para 12 meses, além de dar mais prazo, até dezembro, para que as concessionárias de aeroportos paguem as outorgas fixas e variáveis.
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Segundo Fenelon, a medida é crucial para manter o fluxo de caixa  no setor, uma questão muito relevante para manter as empresas em operação. Ele citou dados da Associação Internacional de Transportes Aéreos (<a href="https://www.iata.org/">IATA</a>) de que 75% das empresas aéreas só tem dinheiro em caixa para sobreviver até 3 meses.
Para ele, é preciso entender que o momento é de exceção e que o Estado precisa garantir a continuidade do transporte aéreo -- em benefício da própria população. "A medida apresentada parece bastante equilibrada, pois, se de um lado aumenta o prazo de reembolso para 12 meses, de outro lado autoriza que os passageiros cancelem suas passagens livres de qualquer multa contratual", diz o ex-diretor da Anac.
Confira abaixo a íntegra da entrevista concedida por Fenelon ao JOTA.
Como você avalia a medida provisória com medidas emergenciais para o setor aéreo?
Essa iniciativa do governo federal é muito bem-vinda no sentido de tentar preservar a continuidade do transporte aéreo no país. São três pontos que foram alterados por meio de medida provisória e decreto, duas que impactam as companhias aéreas e uma que tem a ver com os aeroportos concedidos.
Para as aéreas o governo postergou o recolhimento das tarifas de navegação aérea e aumentou o prazo de reembolso aos passageiros para 12 meses. Em relação aos aeroportos administrados pela iniciativa privada, que também estão sendo muito impactados com a redução da demanda, foi concedido um prazo maior, até dezembro, para o pagamento das outorgas fixas e variáveis.
Qual o efeito imediato das medidas?
No caso das companhias aéreas, as ações do governo são importantes no sentido de minimizar o impacto para o setor e, principalmente, para melhorar o fluxo de caixa no curto prazo, possibilitando não só que as empresas continuem operando, mas também honrando suas obrigações com funcionários e fornecedores. Para dar um exemplo de como essa questão do fluxo de caixa é importante, no início da semana, o economista chefe da IATA, associação que representa grande parte das empresas aéreas no mundo, divulgou uma apresentação mostrando que 75% das empresas só tem dinheiro em caixa para sobreviver até 3 meses.
Os consumidores não saem prejudicados com as mudanças sobre reembolso?
Inicialmente, é necessário entender que estamos vivendo um período de exceção, no qual o Estado precisa garantir a continuidade do transporte aéreo em benefício, inclusive, dos próprios consumidores, que vão continuar precisando viajar, não só agora em situações de emergência, mas também depois da crise. Dito isso, a medida apresentada parece bastante equilibrada, pois, se de um lado aumenta o prazo de reembolso para 12 meses, de outro lado autoriza que os passageiros cancelem suas passagens livres de qualquer multa contratual, mesmo nos casos em que o voo ainda esteja sendo operado, e fiquem com um crédito para voar no futuro. Em situações normais, a regra dispõe que devem ser respeitadas as regras da tarifa nos casos em que o próprio passageiro decide cancelar a viagem.
Esse socorro do governo ao mercado é suficiente?
Essa é a maior crise da história da aviação civil. Não há precedente em que praticamente todas as empresas aéreas no mundo reduziram drasticamente suas operações ou até mesmo suspenderam por completo. A Ryanair, por exemplo, maior low-cost da Europa e que transportou o maior número de passageiros em 2019, aproximadamente 150 milhões, já praticamente suspendeu os voos com suas mais de 400 aeronaves. Outro exemplo, a Delta, uma das maiores dos Estados Unidos anunciou que vai parar mais de 600 aviões. No Brasil não está sendo diferente e, por isso, é muito importante que os técnicos do governo continuem monitorando a situação das nossas empresas.
Qual empresa brasileira é mais vulnerável à crise?
Não há uma resposta objetiva, pois os modelos das companhias são muito distintos. Há pontos negativos e positivos nos diversos cenários. Enquanto uma empresa tem mais dinheiro em caixa, outra tem mais flexibilidade para adaptar sua frota, além de outros fatores como exposição à variação cambial e presença em outros países. A crise é sistêmica, atinge todas as empresas. É exatamente por isso que os governos no mundo todo precisarão intervir. Não se trata de uma questão de gestão ou de salvar uma determinada companhia, mas sim de evitar o colapso transporte aéreo no país. A aviação comercial é um serviço essencial para a atividade econômica e para o transporte de pessoas, cargas, medicamentos, aparelhos, além de representar em torno de 2% do PIB e gerar milhares de empregos diretos e indiretos.
E o que esperar para o futuro, em razão desta crise, para o setor aéreo brasileiro?
Ainda é muito cedo para dizer. Considerando tudo que os técnicos estão divulgando, ainda estamos no começo da crise no Brasil. Só vamos saber o impacto real depois que a situação voltar minimamente ao normal. No entanto, não restam dúvidas de que o prejuízo será expressivo. Veja o caso das concessionárias de aeroportos, que já haviam sido fortemente impactadas pela crise econômica dos últimos anos e que agora sofrerão novamente com uma redução ainda mais drástica de passageiros e voos, ou seja, de receita.
A própria IATA no início divulgou uma previsão de que o setor aéreo teria um prejuízo de 30 bilhões de dólares e, menos de duas semanas depois, corrigiu esse número para 113 bilhões de dólares. Como a crise continua aumentando e se espalhando pelo mundo, a tendência ainda é que esse prejuízo aumente. No mundo todo é possível que algumas empresas deixem de operar e também que haja uma onda de consolidação, assim como ocorreu após a crise gerada pelos atentados de 11 de setembro nos Estados Unidos.

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JOTA

Segundo Ricardo Fenelon, medida é crucial para manter o fluxo de caixa no setor

Para ex-diretor da Anac, governo acertou em MP de resgate às aéreas

Segundo Ricardo Fenelon, ex-diretor da Anac, medida é crucial para manter o fluxo de caixa das empresas aéreas brasileiras