Fabio Graner

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Abear">Abear</a>), Juliano Noman, destacou hoje o nível de litigiosidade no setor aéreo brasileiro, em meio à decisão do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) de suspender todos os processos sobre indenização por atraso ou cancelamento de voos. Ele afirmou que embora o Brasil represente cerca de 3% da malha área mundial, o país representa 95% dos processos judiciais.
Em painel que discutiu regulação e concorrência no II Fórum de Regulação do Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), ele também citou uma pesquisa que monitorou 20 mil voos de empresas brasileiras com uma amostragem de 46% de brasileiros e 54% de outros países que mostrou que um a cada 362 passageiros do país litigou enquanto a taxa entre os estrangeiros foi de 1 a cada 7.432 passageiros.
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Para ele, é importante se encontrar um equilíbrio no qual o direito do cliente litigar é garantido, mas evitando-se o excesso de judicialização, em escala industrial. Nesse sentido, a decisão do ministro Dias Toffoli é vista como positiva, inclusive com repercussão para outros setores, mas a entidade considera ainda mais importante o que será resolvido no mérito.
As empresas defendem a aplicação do código brasileiro de aeronáutica em caso de alteração de voos por motivo de força maior, como condições climáticas adversas.
Para o conselheiro do Cade e professor da USP, José Levi do Amaral, que também participou do debate em Lisboa, é natural que o STF coloque um “freio de arrumação” na judicialização até que se tenha uma decisão final sobre se aplicará a legislação consumerista ou o código aeronáutico.
*O repórter viajou a convite do Fibe

avião

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JOTA

Presidente da entidade destacou que o Brasil, embora represente cerca de 3% da malha área mundial, possui 95% dos processos judiciais

Abear ressalta excesso de judicialização no setor aéreo após STF suspender processos

Presidente da entidade destacou que o Brasil, embora represente cerca de 3% da malha área mundial, possui 95% dos processos judiciais