Bernardo Gonzaga

A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos <a href="https://www.viracopos.com/pt_br/passageiro/">(ABV)</a>, que administra o aeroporto de Campinas, no interior de São Paulo, assinou na quinta-feira (15) o termo aditivo de <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/viracopos-relicitacao-21012020">relicitação do contrato</a>. Pelo documento assinado, o futuro administrador do aeroporto não ficará responsável pelas dívidas da concessão atual. 
A concessionária divulgou carta elencando diversas ressalvas em relação a como o processo foi construído. Segundo o documento, em diversas oportunidades, em tratativas com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e outros órgãos envolvidos no processo, foi exposta a necessidade de o futuro concessionário arcar com as dívidas atuais da concessão.
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Outras duas ressalvas da ABV se referem à “sub-rogação dos contratos com terceiros relativos ao uso dos espaços comerciais do aeroporto e da possibilidade de concluir os investimentos da Fase I-B, que alcançará despesas de no máximo R$ 40 milhões para deixar completo o terminal de passageiros que será assumido pelo novo concessionário”. 
A ABV vive um processo de judicialização da concessão desde 2016. Em 2017, a concessionária chegou a pedir na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a devolução da concessão, mas até aquele momento o governo ainda não tinha publicado o decreto que regulamenta a Lei 13.448/17. A norma possibilita a devolução amigável e, em seguida, a relicitação das concessões de rodovias, aeroportos e ferrovias. 
A <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/infraestrutura/credores-aprovam-plano-de-recuperacao-do-aeroporto-de-viracopos-14022020">concessionária está em recuperação judicial</a> desde maio de 2018 e não paga a outorga ao governo desde 2017. A concessionária deve cerca de R$ 2,6 bilhões — a maior parte ao BNDES — que seriam pagos ao longo dos 30 anos da concessão. 
“Nesse contexto, a concessionária não pode deixar de pontuar que optou por assinar o Termo Aditivo apenas para evitar a extinção da qualificação por razões a ela imputáveis, em razão do decurso do prazo fixado no art. 3º do Decreto 10.427/2020 (que qualifica o aeroporto de Viracopos nos projetos do PPI), embora entenda que as negociações envolvendo os pontos acima foram interrompidas de forma prematura”, afirma em outro trecho do documento.

Viracopos-aeroporto

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JOTA

Termo foi assinado na noite de quinta-feira (15) com ressalvas da concessionária

Viracopos assina aditivo de relicitação que não garante indenização por prejuízos

Aeroportos Brasil Viracopos assina na noite de quinta-feira (15/10) aditivo de relicitação da concessão com ressalvas da concessionária