Bernardo Gonzaga

O Superior Tribunal de Justiça (<a href="http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Inicio">STJ</a>) suspendeu o processo de caducidade da concessionária Aeroportos Brasil, que administra o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). A decisão ocorreu na tarde de hoje (22) e interrompeu a reunião deliberativa da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). 
A decisão, assinada pelo presidente da Corte, ministro João Otávio de Noronha, também suspendeu as multas administrativas protocoladas pela agência reguladora. O argumento usado por Noronha é que a decisão da ANAC de pedir a caducidade da concessão afeta diretamente o plano de recuperação judicial da empresa, que ocorre desde 2018.
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“É fora de dúvidas que eventual decisão da ANAC que resulte na decretação da caducidade da concessão ou mesmo na cobrança da multa administrativa tem grande potencial de influir, negativa e diretamente, no processo de recuperação judicial”, diz o ministro na decisão. 
A notícia chegou à agência reguladora em meio à reunião de diretoria. O procurador-geral junto a ANAC, Gustavo Albuquerque, manifestou pela continuidade da sessão alegando a necessidade de notificação pessoal. O colegiado só voltou atrás depois de ligação da secretaria da presidência do STJ informando que a decisão deveria ser acatada imediatamente. 
A Aeroportos Brasil Viracopos tem assembleia de credores agendada para o dia 16 de fevereiro, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/viracopos-relicitacao-21012020">que pode aprovar o plano para relicitação do aeroporto ou falência do consórcio</a>. A empresa vive um processo de judicialização da concessão desde 2016 e está sem pagar a outorga desde 2017. 
Atualmente, a concessionária afirma que não tem dívidas vencidas nos bancos. Entretanto, há ainda R$ 2,6 bilhões a serem pagos — a maior parte ao BNDES — ao longo dos 30 anos da concessão. A concessionária afirma também que não recebeu do poder concedente um terreno ao lado do aeroporto para exploração de rede de hotelaria e galpões logísticos e que também foi prejudicada pela crise econômica, iniciada em 2014, o que afetou diretamente os planos de investimentos.

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JOTA

Medida era um pedido da ANAC após a concessionária parar de pagar outorga em 2017 

STJ suspende caducidade da concessão do aeroporto de Viracopos

Medida era um pedido da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) após a concessionária que administra aeroporto parar de pagar outorga em 2017 