Gabriel Tabatcheik
As treze candidaturas à presidência da República foram questionadas pelo JOTA sobre qual área de infraestrutura consideram a mais importante para o país. As respostas revelam um ponto em comum: 10 das 13 campanhas apontaram o saneamento como o maior problema da infraestrutura brasileira. Em segundo lugar ficou transportes, seguido por energia e telecomunicações.
As prioridades foram manifestadas em entrevistas feitas com as campanhas dos candidatos e divulgadas nesta semana (o gráfico abaixo permite comparar as opiniões de cada um deles). Somente Fernando Haddad (PT) e José Maria Eymael (DC) apontaram importância diversa do saneamento, priorizando investimentos em energia.
Ordem de prioridade em infraestrutura (mais prioritário 1, menos prioritário 4)
Apesar da preferência, a área de saneamento foi pouco comentada durante a campanha eleitoral. Tido por muitos como assunto que “não dá voto”, o conjunto de obras que geram condições adequadas de vida à população não aparece com destaque nos planos de governo.
Quem mais menciona o termo ‘saneamento’ é o programa de Guilherme Boulos (PSOL): 16 citações ao longo de 228 páginas. Três programas tem seções específicas com ideias para a área: Guilherme Boulos, Fernando Haddad e Marina Silva. Três planos sequer citam a palavra: Cabo Daciolo (Patriotas), Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL).
Déficit de R$ 300 bilhões
O Brasil ocupa a 112ª posição do ranking mundial do saneamento organizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 100 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta e tratamento de esgoto e 35 milhões não dispõem de água potável.
De acordo com a OMS, a cada R$ 1 investido em saneamento, R$ 4 são economizados com gastos em saúde. O benefício indireto é ainda maior, se forem considerados os empregos gerados e a injeção de dinheiro na economia advindos das obras.
Estudo do Instituto Trata Brasil, publicado em 2014, aponta que o custo para universalizar o acesso aos quatro serviços de saneamento (água, esgoto, resíduos e drenagem) seria de R$ 508 bilhões, no período de 2014 a 2033.
Para o diretor de relações institucionais da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), Percy Soares, o tema tem ganhado visibilidade.
“Eu vejo positivamente o fato de as campanhas responderem que o saneamento é um tema prioritário, é muito bom ouvir isso. Abre uma janela de esperança. Mas as campanhas, a gente tem convicção de que, mesmo sendo um tema que aparece mais do que nos outros anos, ele ainda é tratado de forma muito ocasional e superficial”, sintetiza.
MP do saneamento
Uma das tentativas mais recentes para alterar o quadro de carência do setor é a Medida Provisória 844/2018, conhecida como Marco Legal do Saneamento Básico. Ela estimula o investimento no setor a partir do chamamento público sempre que um contrato de concessão precisa ser renovado.
Segundo a ABCON, os contratos de saneamento geralmente são feitos entre municípios e companhias estaduais de saneamento. Na maioria dos casos, esses contratos são automaticamente renovados quando chegam ao fim, sem qualquer discussão ou fixação de metas de expansão ou de atendimento para suprir o gargalo. Com a MP, em tramitação no Congresso, a iniciativa privada pode ser chamada a colaborar.
A medida é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5993, cujo relator é o ministro Marco Aurélio. O Partido dos Trabalhadores (PT) também foi à Corte contra a norma em outra ação (ADI nº 6003) a ser julgada pelo mesmo ministro.
Para os dois partidos, o cerne do questionamento é que, ao atualizar o marco legal do saneamento básico, a medida privilegia o setor privado. As siglas veem ainda risco de esvaziamento da autonomia e competências constitucionais dos municípios.
A MP 844 foi elaborada após uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que, em 2015, identificou um grande descompasso entre os investimentos realizados no setor e as metas estabelecidas para a universalização dos serviços.
A expectativa é de que a MP 844 seja votada até novembro no Congresso Nacional.
