Gabriel Tabatcheik

Matheus Teixeira

O Ministério Público de Contas da União identificou indícios de direcionamento no edital de concessão da Ferrovia Norte-Sul e fez duras críticas ao processo de desestatização da obra. Por isso, <a href="https://slack-files.com/T0A5W4YA0-FDJ99A6PM-408b86f5c5" target="_blank" rel="noopener">recorreu da decisão do plenário do Tribunal de Contas da União</a> que fez uma série de recomendações à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) sobre o caso, mas permitiu a continuação dos trâmites para privatizar a via.
No mês passado, o TCU havia determinado que <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tcu-pede-ajustes-no-edital-antes-de-governo-licitar-a-ferrovia-norte-sul-19092018">fossem realizados uma série de ajustes</a> ao edital antes do governo dar seguimento ao mesmo, abrindo o tramo para concorrência. Tanto recomendações quanto determinações foram endereçadas à ANTT e à Valec Engenharia, concessionária que irá subconceder o trecho à vencedora do certame.
Contudo, o MP de Contas entendeu que a intervenção do TCU foi insuficiente e que existe restrição e direcionamento da licitação. No recurso, o órgão listou pontos a serem alterados no edital: “riscos de engenharia e passivos ambientais indevidamente alocados; fixação de prazo inadequado para a apresentação de propostas; ausência de garantia para o efetivo direito de passagem; falta de estudos para justificar o modelo de exploração adotado”.
Para o órgão, é necessário “impedir o desenvolvimento de licitação restritiva à competitividade, evitar o previsível dano ao erário e, por fim, mitigar a implantação de modelo de gestão privada da infraestrutura destoante do interesse público”. Assim, pediu que seja rejeitado o primeiro estágio do processo de desestatização e que promova reformas nos itens apontados.
<h3>Direito de passagem</h3>
Entre os pontos elencados pelo MP de Contas, destaca-se o questionamento ao <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=b758bb55e5&amp;e=604af405fb">direito de passagem contemplado pela ANTT</a> em decisão administrativa tomada no início do mês.
De acordo com o órgão, ficou definido o direito de passagem apenas no tocante à carga que tenha como origem ou destino final os portos de Itaqui (MA) e Santos (SP), ficando “ sem definição as condições para o exercício do direito de passagem quando a carga captada pela futura subconcessionária tiver origem ou destino ao longo das malhas ferroviárias adjacentes”.
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que assina o recurso, falou ao JOTA. Segundo ele, a VLI e a Rumo poderiam ter vantagens no certame. “Tem duas empresas que exploram trechos ao norte e ao sul da Ferrovia Norte-Sul. Ao norte tem a VLI e ao sul tem a Rumo. Se você não tem o direito de passagem garantido para todo o período do contrato e para todo o tipo de carga, você afasta todos os que não são essas duas empresas. Se elas ganharem, elas não vão ter problemas. E as outras, se ganharem, vão ter”.
O direito de passagem é quando uma concessionária, para deslocar carga de um ponto a outro do território nacional, utiliza a malha ferroviária mantida por outra empresa, a qual precisa ceder espaço. Ou seja, não é possível negar que outros utilizem a malha, se necessário. Em troca, quem usa tramo que não administra realiza pagamento ao mantenedor, definido em contrato, além de outras regras de uso da estrutura.

Rumo (4)

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JOTA

Órgão entrou com recurso pedindo que seja rejeitado o processo de desestatização

MP de Contas vê direcionamento na licitação da Ferrovia Norte-Sul

O Ministério Público de Contas da União identificou indícios de direcionamento no edital de concessão da Ferrovia Norte-Sul e recorreu da decisão do TCU.