Guilherme Pimenta

<p>O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou processos importantes para a economia nacional em 2019. O leilão dos excedentes da cessão onerosa, que ganhou aval da corte, e a renovação antecipada da concessão da Malha Ferroviária Paulista são exemplos.</p>
<p>Além deles, outros casos que envolvem o governo e empresas estatais foram analisados pelos ministros do tribunal de contas, como o pagamento de bônus de eficiência a auditores da Receita e supostas fraudes ocorridas no BNDES.</p>
<p>No total, foram 22,269 acórdãos proferidos pelo TCU em 2019, com 2,019 condenados a multa, 143 inabilitados e 82 empresas declaradas inidôneas.</p>
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<p>Confira abaixo cinco casos destacados pelo <strong>JOTA</strong>:</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/infraestrutura/com-ressalvas-tcu-aprova-leilao-de-r-106-bi-de-excedentes-da-cessao-onerosa-09102019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Cessão Onerosa</a></h3>
<p>Em outubro, o TCU aprovou, por unanimidade, a revisão do contrato entre a União e a Petrobras referente à exploração da cessão onerosa do pré-sal.</p>
<p>Apesar de ressalvas apresentadas, a corte deixou claro que o encaminhamento possibilitaria a realização do leilão no dia 6 de novembro, sem necessidade de adiamento, o que preocupava governo e investidores. O resultado do leilão, no entanto, acabou frustrando as expectativas ao arrecadar R$ 69,96 bilhões em apenas dois blocos, ambos pela Petrobras. Os outros dois não receberam propostas.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/infraestrutura/tcu-da-aval-para-renovacao-de-malha-ferroviaria-paulista-pela-rumo-27112019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Renovação da Malha Ferroviária Paulista pela Rumo</a></h3>
<p>O plenário do Tribunal de Contas da União deu aval, no fim de novembro, à renovação antecipada da concessão da Malha Ferroviária Paulista, operada pela Rumo Logística, por mais 30 anos.</p>
<p>Por unanimidade, a Corte de Contas permitiu que a concessão da Rumo, que acabaria em 2028, seja estendida até 2058. O processo analisado pelo TCU , por ser o primeiro do gênero, deve balizar outras cinco renovações antecipadas de concessão que podem ser julgadas em 2020 pelo TCU.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/tcu-ve-desvios-de-us-1-bi-em-financiamentos-do-bndes-a-rodovias-no-exterior-28082019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Desvios no BNDES</a></h3>
<p>A cada dois reais financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empreiteiras para exportação de serviços para construção de rodovias no exterior, apenas um era necessário.</p>
<p>Essa foi a conclusão de auditoria do Tribunal de Contas da União que analisou 69 operações de crédito em 29 obras realizadas fora do país. Foi identificado mais de US$ 1 bilhão em desvio de finalidade no uso dos recursos públicos. O processo foi analisado em agosto pela Corte de Contas.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/tcu-manda-governo-regulamentar-bonus-de-eficiencia-a-auditores-da-receita-21082019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Bônus de eficiência a auditores da Receita</a></h3>
<p>Em agosto, o TCU determinou que o governo federal regularizasse o pagamento de bônus de eficiência aos auditores da Receita Federal. No total, estima-se que o Ministério da Economia tenha desembolsado R$ 2,5 bilhões com o bônus desde 2017.</p>
<p>Segundo a decisão, caberá ao Ministério da Economia apresentar uma receita adicional para pagamento do bônus ou comprovar que cortou despesas para compensar o pagamento. Além disso, a Corte de Contas também determinou que o governo acabe com a isenção previdenciária que incide sobre o bônus.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/jotinhas/tcu-mantem-suspensao-de-propaganda-do-pacote-anticrime-de-moro-09102019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Pacote Anticrime de Moro</a></h3>
<p>Por seis votos a dois, em novembro, o plenário do tribunal manteve decisão cautelar que suspendeu a propaganda do pacote anticrime do ex-juiz Sergio Moro, principal bandeira de sua gestão à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.</p>
<p>A maioria do TCU seguiu o ministro Vital do Rêgo, que entendeu ser irregular o uso de dinheiro público na divulgação de propaganda referente ao projeto de lei, que ainda não foi analisado pelo Congresso Nacional.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/justica/tcu-inova-e-muda-metodologia-de-calculo-de-dano-em-casos-de-cartel-11112019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Cálculo de cartel</a></h3>
<p>Em novembro, o Tribunal de Contas da União alterou a forma de cálculo de dano ao erário em casos de cartel em licitações. A partir de agora, a corte passa a utilizar uma metodologia de uso de estudos econométricos em vez da tradicional forma de engenharia de custos, principalmente em casos da Operação Lava Jato.</p>
<p>O tribunal analisou a nova metodologia em uma Tomada de Contas Especial instaurada para apurar superfaturamento num contrato na Refinaria Henrique Lage (Revap), do Consórcio Gasvap, formado pela Odebrecht S.A., Promon Engenharia Ltda. e UTC, com a Petrobras, de relatoria do ministro Benjamin Zymler.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/justica/tcu-determina-que-defensoria-publica-desfaca-permissao-para-teletrabalho-30102019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Teletrabalho na DPU</a></h3>
<p>No final de outubro, o TCU determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) desfaça a resolução que permite que defensores realizem teletrabalho.</p>
<p>Na proposta do ministro Bruno Dantas, o tribunal deu 15 dias para que a DPU revogue a <a href="https://www.dpu.def.br/conselho-superior/resolucoes/24373-resolucao-csdpu-n-101-de-03-de-novembro-de-2014-dispoe-sobre-a-implantacao-do-trabalho-a-distancia-para-membros-da-defensoria-publica-da-uniao">Resolução CSDPU Nº 101</a>, de 3 de novembro de 2014. “Funcionários que devem atender a população carente estão trabalhando à distância”, criticou o ministro-relator.</p>


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JOTA

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