Felipe Recondo

Bernardo Gonzaga

A Aeroportos Brasil Viracopos, concessionária que administra o aeroporto de Campinas (SP), conseguiu uma vitória na Justiça. A empresa fechou um acordo com o BNDES e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na Audiência Geral de Credores do aeroporto, nesta sexta-feira (14/2). A audiência foi conduzida pela juíza Bruna Marchese, da 8ª Vara Cível de Campinas.
Com o acordo, a concessionária sai da recuperação judicial, iniciada em 2018, nos próximos dois meses. A partir daí, a situação do aeroporto com os credores será definida num processo de arbitragem que deve durar dois anos.
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A Anac resistia ao acordo, mas aceitou assinar o acerto depois que a concessionária admitiu incluir entre os termos da recuperação a possibilidade de relicitação do aeroporto.
A relicitação, contudo, só ocorreria com a aprovação do governo - Ministério da Infraestrutura e Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
De acordo com a Anac, "a adesão à relicitação é um ato voluntário da concessionária e consiste na devolução amigável do ativo com a consequente realização de novo leilão e assinatura de contrato de concessão com outra empresa, nos termos da Lei nº 13.448/2017 e do Decreto nº 9.957/2019. Originalmente, o contrato de concessão de Viracopos expiraria em 2042".
A agência informou ainda, em seu site, que o plano prevê que "todos os créditos devidos pela concessionária à União serão compensados do valor de indenização a ser paga à concessionária pelos investimentos realizados e que ainda não tenham sido amortizados até a extinção antecipada do contrato".
Conforme disposto no plano, todos os créditos devidos pela concessionária à União serão compensados do valor de indenização a ser paga à concessionária pelos investimentos realizados e que ainda não tenham sido amortizados até a extinção antecipada do contrato.
A concessionária enfrenta um longo processo de judicialização com o governo desde 2017, quando parou de pagar outorga. A Aeroportos Brasil Viracopos afirma que não recebeu por parte da União um terreno que fazia parte de seus estudos para conseguir receita com a administração do aeroporto.
Outro problema que afetou diretamente os planos da concessionária foi a crise de 2014. Nos estudos de viabilidade da concessão, estava previsto para aquele ano um crescimento acima da média para o país, sendo que o que aconteceu foi o contrário.
Atualmente, a concessionária não tem dívidas vencidas nos bancos. Entretanto, há ainda R$ 2,6 bilhões a serem pagos — a maior parte ao BNDES — ao longo dos 30 anos da concessão.
Leia a íntegra da nota da concessionária de Viracopos:
O Plano de Recuperação Judicial do Aeroporto Internacional de Viracopos, administrado pela Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A., foi aprovado nesta sexta-feira (14/02) durante AGC (Assembleia Geral dos Credores). 
No Plano Recuperação Judicial, a concessionária concorda em requerer, no prazo de 15 dias após a homologação do Plano pela Justiça, a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).
O Plano foi aprovado pelos credores por 99,9% votos, entre eles Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), em Assembleia realizada em Campinas (SP).
Após o requerimento de relicitação, o pedido precisará ser qualificado pela Anac, SAC (Secretaria de Aviação Civil) e PPI (Programa de Parcerias de Investimentos – órgão do Ministério da Economia), onde será  avaliada  a conveniência da medida. Após este enquadramento pelos órgãos do governo federal, as partes estarão aptas a assinar o Termo Aditivo que prevê a relicitação do aeroporto.
Na relicitação, a concessionária terá direito a uma indenização antes da entrega do ativo para o próximo concessionário. A companhia também permanecerá com o direito de discutir a indenização calculada de acordo com a legislação,  os pleitos de reequilíbrio econômico-financeiros por via arbitral.
Após a homologação, os credores começam a ser pagos com recursos liberados das contas reservas. Os credores financeiros (bancos) serão pagos conforme contrato original. Os créditos da ANAC serão pagos no âmbito da reliticação.
As formas detalhadas dos pagamentos constam no Plano aprovado e poderão ser conferidos integralmente no site do aeroporto (www.viracopos.com) após a homologação do Plano de Recuperação pela Justiça, o que deve ocorrer dentro de uma semana aproximadamente.
A partir da assinatura do Termo Aditivo à Relicitação, há um prazo de 60 dias para que a concessionária deixe o processo de Recuperação Judicial, que foi iniciado em 2018.
A concessionária destaca que, durante todo o processo, continua com a prioridade de manter a prestação dos serviços públicos e os níveis de excelência apresentados desde o início da concessão, em 2012. Viracopos foi eleito 13 vezes o Melhor Aeroporto do Brasil em pesquisa do próprio governo federal realizada com passageiros. Em 2018, o Terminal de Carga de Viracopos foi eleito o Melhor do Mundo na categoria até 400 mil toneladas/ano.
A concessionária reafirma que a opção pelo pedido foi a única saída diante da relutância da procuradoria da Anac em reconhecer os desequilibrios financeiros gerados  pelo Poder Concedente desde o primeiro dia da concessão. 
Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos

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JOTA

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