Gabriel Tabatcheik

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a publicação de edital do governo federal para a quinta rodada de concessões aeroportuárias, que ofertará 12 aeroportos nacionais. O TCU determinou também que sejam realizados ajustes nos estudos que embasam os editais, que já haviam sido apontados pela Secretaria de Aviação Civil do Ministério dos Transportes.
Com a decisão, a expectativa do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) é de que a publicação do edital ocorra ainda neste ano, antes do final do governo de Michel Temer.
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O processo TC 024.301/2018-3, de relatoria do ministro Bruno Dantas, gerou o acórdão que adotou integralmente a proposta da Secretaria de Infraestrutura do TCU. “Não há elementos impeditivos desde que cumpridas as observações” disse o ministro durante a sessão.
No <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/10/740f059cfba8dfbcf27b004b36d2cbd5.pdf">acórdão</a>, os ajustes necessários são alterações nos projetos de engenharia e em questões ambientais dos aeroportos de Vitória, Cuiabá e Macaé - eles podem ser lidos no item 311 do relatório.
O ministro lembrou que o novo mecanismo de contribuições ao sistema aboliu a outorga fixa paga ao longo da concessão em prol do pagamento de 50% do Valor Presente Líquido – VPL do fluxo de caixa livre de cada bloco de aeroportos no ato da assinatura do contrato, juntamente com o ágio ofertado pelo licitante vencedor, na forma de contribuição inicial.
O restante do VPL será pago como contribuição variável com base em percentual do faturamento bruto anual da concessionária ao longo do contrato. Haverá carência de cinco anos para início do pagamento.
Para o ministro, o não pagamento de outorgas nos primeiros cinco anos do contrato “propiciará sobrevida financeira às empresas, facilitando assim o adimplemento das intervenções necessárias para cumprimento das normas internacionais de qualidade exigidas em contrato”.
<h3>Concessão em blocos</h3>
A quinta rodada de concessões aeroportuárias contará com a licitação de doze aeroportos divididos em três blocos. Trata-se de um modelo inovador na Administração Pública brasileira: o vencedor ficará responsável por gerir todos os aeroportos do bloco. Um mesmo concorrente pode vencer o leilão para vários blocos diferentes.
Está previsto um sistema de subsídio cruzado dentro de cada bloco, sendo que os aeroportos que são superavitários geram condições para manter em funcionamento aqueles que são deficitários.
Os contratos firmados terão duração de 30 anos e, tal como na última rodada, não haverá participação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Nas licitações mais antigas, a estatal entrava obrigatoriamente como sócia do empreendimento. Agora, o modelo é a concessão comum.
A equipe técnica do TCU realizou estudos sobre as informações que foram enviadas pela ANAC sobre o edital da quinta rodada de concessões aeroportuárias. Após a análise técnica, o relatório foi enviado ao ministro-relator, que fez a sua análise e a encaminhou para a votação dos demais ministros. Com a publicação do acórdão, os editais poderão ser publicados pelo governo.
As concessões aeroportuárias devem ser disputadas por players como operadores aeroportuários e investidores financeiros. A empresa vencedora realizará diversas obras de infraestrutura em cada um dos aeroportos, assim como atingirá níveis mínimos de serviços, que deverão retratar as necessidades dos usuários ao longo da vigência do contrato.
Algumas das obras previstas são a construção de novas pistas de pousos e decolagens, ampliação de áreas de terminal de passageiros, capacidade de receber pessoas em trânsito e aumento dos pátios para aeronaves.
<h3>Quais são os aeroportos?</h3>
Os 12 aeroportos ofertados na quinta rodada de concessões aeroportuárias foram divididos em três blocos:
Nordeste — Aracaju/SE (Santa Maria), Campina Grande/PB (presidente João Suassuna), João Pessoa/PB (presidente Castro Pinto), Juazeiro do Norte/CE (Orlando Bezerra de Menezes), Maceió/AL (Zumbi dos Palmares) e Recife/PE (Guararapes, Gilberto Freyre). É composto por seis aeroportos e processa 13,2 milhões de passageiros ao ano, quase 60% deles por Recife. O bloco corresponde a 6,4% do mercado nacional. Devem receber do administrador privado R$ 2,14 bilhões em investimentos.
Centro-Oeste — Alta Floresta/MT (piloto Osvaldo Marques Dias), Cuiabá/MT (Marechal Rondon), Rondonópolis/MT (maestro Marinho Franco), Sinop/MT (presidente João Batista Figueiredo). Formado por quatro aeroportos, recebendo 3,3 milhões de pessoas anualmente, 85% delas por Cuiabá. A participação no mercado do bloco é de 1,6%. Investimentos de R$ 763 milhões são esperados.
Sudeste — Macaé/RJ e Vitória/ES (Eurico de Aguiar Salles). Com dois aeroportos, o bloco recebe 3,2 milhões de passageiros todos os anos, sendo que 94% deles por Vitória. Integram 1,6% do mercado e devem receber investimentos da ordem de R$ 630 milhões.
Pelos 12 aeroportos que serão concedidos transitam 19,6 milhões de passageiros, o que corresponde a 9,5% do mercado nacional. O total de investimento previsto a ser feito pelos vencedores, segundo o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), será de R$ 3,5 bilhões.
<h3>Discordância</h3>
O procurador do Estado do Espírito Santo, André Luis Garoni, pediu a anulação do edital por entender que é prejudicial ao estado a concessão do aeroporto de Vitória em conjunto com o de Macaé. “Estão juntos apenas porque estão no sudeste. Não há critério”, disse. De acordo com o procurador, a outorga seria maior se o aeroporto de Vitória fosse licitado isoladamente.
“Ocorre essa correria porque o governo quer publicar esses editais ainda em 2018”, opina o procurador.

Aeroporto_recife

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JOTA

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