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Com ressalvas, TCU aprova leilão de R$ 106 bi de excedentes da cessão onerosa

Apesar de pontos levantados pelo Tribunal, governo não terá de republicar o edital e leilão está mantido para dia 6 de novembro

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(crédito: Petrobras/ Reprodução)

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval, por unanimidade, ao leilão dos excedentes da cessão onerosa, que ocorrerá no dia 6 de novembro, com quatro ressalvas. Apesar dos pontos levantados, o JOTA apurou com membros da cúpula da equipe econômica que o leilão está mantido.

Segundo anotado no voto do ministro Raimundo Carreiro, o Ministério de Minas e Energia fez quase todos os ajustes necessários em deficiências apontadas pela área técnica do TCU. A decisão final, por determinação do ministro, fica sigilosa devido a informações que envolvem o leilão.

O leilão da cessão onerosa deve render R$ 106 bilhões aos cofres públicos, que serão divididos entre União, estados e municípios. Além disso, a Petrobras também receberá uma parte devido aos estudos já realizados desde 2010 nas áreas que serão leiloadas.

Um dos pontos levantados pela unidade técnica que poderia ter impacto no leilão se referia ao valor da compensação a ser paga à Petrobras pelos investimentos feitos nos blocos que serão leiloados. Técnicos do tribunal apontam que o valor, da ordem de US$ 45 bilhões, estaria superestimado em razão dos parâmetros adotados.

Segundo apontado por Carreiro, entretanto, o Ministério de Minas e Energia já corrigiu esta questão, republicando uma portaria que estabelece os parâmetros para o cálculo do petróleo.

Entre as recomendações do ministro, aprovadas pelo plenário do TCU, está no fato de o governo apresentar imediatas melhorias na Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa pública que atua como braço da União na gestão e controle das atividades de exploração e produção de óleo e gás natural no polígono do pré-sal.

Dessa forma, a PPSA deverá ser imediatamente investida como representante da União para cuidar dos volumes excedentes ao Contrato de Cessão Onerosa, com acesso às informações necessárias.

O TCU também alertou ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério da Economia sobre o dever de se lançar tempestivamente, no orçamento da União, os valores previstos à PPSA, relacionados aos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, à medida em que ocorrerem os seus fatos geradores.

Caso algum dos quatro blocos leiloados não obtenha sucesso, a Petrobras deverá continuar explorando os excedentes, repassando-os à União por meio da PPSA.

Por último, a pedido do procurador Julio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao TCU, o Tribunal aprovou proposta para recomendar que o Ministério de Minas e Energia e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) promovam estudos para aperfeiçoar o regime de partilha de produção previsto na Lei 12.351/10, “com vistas a simplificá-lo, em ordem a maximizar os resultados obtidos e diminuir esforços que porventura se mostrem desnecessários ou muito custosos na gestão dos contratos de partilha”.

O TCU também criticou o atraso na entrega de documentos por parte do governo, acarretando num encurtamento do prazo de análise por parte do tribunal, assim como fez ressalvas em relação à modelagem do leilão.

Revisão do acordo

O tribunal informou ainda que vai julgar no dia 23 de outubro o processo que trata da revisão do acordo de exploração da cessão onerosa entre a Petrobras e a União. O relator também é o ministro Raimundo Carreiro.

Segundo apontado pelo ministro, este processo é fundamental para o sucesso do leilão. Isso porque a Petrobras informou, em fato relevante, que só participará do certame caso o governo assine o contrato de revisão antes do dia 6 de novembro, uma vez que a companhia utilizaria este valor, estimado em US$ 9 bilhões, para participar do leilão.


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