Guilherme Pimenta

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sinalizou que será mais rigoroso quando julgar processos administrativos sancionadores (PAS) envolvendo auditores independentes. A partir de agora, o colegiado deixará de somente aplicar multas pecuniárias e vai começar a inabilitar os profissionais.
Ao julgar dois processos na tarde desta terça-feira (3/4), o plenário do órgão regulador do mercado de capitais inabilitou Carlos Osvaldo Pereira Hoff, ex-sócio da Exacto Auditoria, e Edio Paulo Brevilieri, sócio da Loudon Blomquist Auditores Independentes. Ambos auditores não poderão exercer sua profissão no mercado pelo prazo de dois anos.
Na análise do PAS RJ2014/7704, o diretor Henrique Machado, relator do caso, entendeu que Carlos Hoff e a Exacto Auditoria infringiram diversas normas contábeis. Ele concordou com a acusação formulada pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da CVM, ao entender que os acusados cometeram "diversas irregularidades no trabalho executado pelo Revisor face às normas de auditoria destinadas à execução das revisões externas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC)".
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/cvm-define-acusacoes-de-jbs-btg-petrobras-e-xp-como-casos-emblematicos-para-2018-29032018" target="_blank" rel="noopener">+ JOTA: CVM define acusações de JBS, BTG, Petrobras e XP como ‘casos emblemáticos’ para 2018</a>
Ficou constatado que a empresa de auditoria não estava apta a realizar o chamado programa Revisão Externa de Qualidade, quando auditores independentes avaliam o trabalho de outros auditores. Segundo a acusação da SNC, não houve planejamento para execução do programa em 2009, durante revisão na Hlb Audilink Cia Auditores. Com isso, foi constatada infração ao art. 20 da ICVM 308/99, que tem natureza grave. (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/rj20147704.pdf" target="_blank" rel="noopener">leia o voto na íntegra</a>)
Já na análise do RJ2014/14763, a SNC constatou diversas irregularidades no que tange à estrutura da firma de auditoria Loudon Blomquist Auditores Independentes e no desenvolvimento do trabalho de auditoria sobre as demonstrações financeiras da Indústria Verolme S.A.
A empresa e Edio Paulo Brevilier também teriam infringido o art. 20 da ICVM 308/99, dispositivo que determina que os auditores devem observar normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os pronunciamentos técnicos do Instituto Brasileiro de Contadores (IBRACON). Henrique Machado também relatou esse caso. (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/rj201414763.pdf" target="_blank" rel="noopener">leia o voto na íntegra</a>)
Ao final de ambos os votos, Henrique Machado afirmou que, "considerando a experiência acumulada na supervisão do segmento pela CVM", seria mais adequada a aplicação de penalidade na modalidade suspensão do registro para o exercício da atividade de auditoria independente.
"Por um lado, essa alternativa mostra-se mais eficiente, pois retira do mercado, desde logo, profissionais que não mostraram o padrão mínimo de conduta esperado", destacou o relator. "Por outro, verifica-se a reduzida exequibilidade das penas pecuniárias em casos da espécie, o que enfraquece sobremaneira as finalidades pedagógicas e repressivas da multa", disse Machado.
Segundo ele, "trata-se de aplicar modalidade de sanção proporcional e consentânea com a proteção eficiente do bem jurídico tutelado".
A condenação foi unânime nos dois processos administrativos sancionadores. Cabe recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), segunda instância julgadora de decisões da CVM.
Mudança
O diretor Pablo Renteria seguiu Henrique Machado. Segundo ele, o julgamento representa "mudança importante na atuação sancionadora da CVM em relação à repressão de graves infrações técnicas cometidas por parte de auditores independentes".
As infrações cometidas, de acordo com Renteria, demonstram "despreparo" do acusado, "que não reúne condições mínimas para desempenhar uma tarefa de tamanha importância para o bom funcionamento do mercado de valores mobiliários".
"Quando realiza uma auditoria inepta, o auditor não prejudica apenas a entidade que contratou os seus serviços, mas também os usuários externos das demonstrações financeiras, como credores e investidores", avaliou o diretor. "Se [o auditor] se mostrou incapaz de observar as regras técnicas que regem a sua atividade profissional, a  manutenção do seu registro exporia o mercado ao risco de ocorrência de novas auditorias ineptas", votou Pablo Renteria.
Para ele, a inabilitação permite não apenas que a CVM aplique punição "mais apropriada à luz das circunstâncias do caso concreto", como também "dota a autarquia da autonomia necessária para que acompanhe a evolução do mercado e, dessa forma, reajuste a sua prática sancionadora sempre que, em razão da experiência acumulada, verificar que as penalidades até então aplicadas não são as mais efetivas".
"O afastamento temporário oferece ao auditor a oportunidade de refletir sobre a sua conduta e de se requalificar profissionalmente antes que procure retomar a sua função de responsável técnico", afirmou Pablo Renteria.
Outro caso
A CVM já havia punido, no início de março, a empresa Ernst &amp; Young Auditores Independentes e seu sócio Flávio Serpejante Peppe a multas pecuniárias.
<a href="https://www.jota.info/justica/em-caso-de-fraude-auditor-deve-comunicar-cvm-antes-de-rescindir-contrato-06032018" target="_blank" rel="noopener">+ JOTA: Em caso de fraude, auditor deve comunicar CVM antes de rescindir contrato</a>
Durante aquele julgamento, o diretor Gustavo Machado Gonzalez, relator do caso, entendeu que a empresa havia rescindido de forma "unilateral" um contrato de auditoria com a Oboé DTVM após identificar supostas fraudes contábeis.

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