Guilherme Pimenta

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta terça-feira (19/12) que determinou a suspensão de ofertas de títulos ou contratos de investimento "relacionados à oportunidade de investimento em cotas de grupo de investimento em mineração de Bitcoin".
Segundo nota da autarquia reguladora do mercado de capitais, Andre Luis Paulo Tomasi Vshivtsev estaria ofertando publicamente cotas para minerar a moeda virtual, que está valendo quase R$ 70 mil nesta terça. As ofertas estavam sendo feitas pelo site Hashcoin Brasil.
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O regulador ainda informou que, caso não cumpra a determinação, Tomasi Vshivtsev ficará sujeito à aplicação de multa cominatória diária individual no valor de R$ 5.000,00, sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas antes da publicação desta Deliberação, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei 6.385/76, após o regular processo administrativo sancionador".
A mineração é uma das formas de adquirir a moeda virtual. O interessado deve adquirir processadores especializados que trabalham 24 horas por dia registrando transações de bitcoins numa rede chamada blockchain, uma cadeia de blocos com todas as movimentações feitas pela moeda virtual.
A Comissão já havia informado, em 16 de novembro, que qualquer oferta pública de moeda virtual "deve atentar a todo arcabouço regulatório existente, brevemente descrito acima, de forma a se assegurar quanto à viabilidade jurídica da operação pretendida à luz das normas em vigor".
"As ofertas de ativos virtuais que se enquadrem na definição de valor mobiliário e estejam em desconformidade com a regulamentação vigente serão tidas como irregulares e, como tais, estarão sujeitas às sanções e penalidades aplicáveis. A CVM alerta que, até a presente data, não foi registrada nem dispensada de registro nenhuma oferta de ICO no Brasil", afirmou nota da autarquia.
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CVM determina suspensão de oferta pública de contrato para minerar bitcoin

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