Gabriel Tabatcheik

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) negou na terça-feira (24/7), por unanimidade, pedido de reequilíbrio econômico financeiro feito pela Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A. (ABV). A empresa alega que não houve a concretização das projeções de movimento do aeroporto administrado por ela, resultando em prejuízo e baixo caixa devido aos elevados investimentos. 
A queda de demanda, resultado da crise econômica de 2013, levou a concessionária a entender a situação como um caso fortuito - ou seja, imprevisível e excepcional, situação em que a revisão contratual em tese se possibilita. 
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O relator considera, contudo, que o contrato de concessão é longo demais e que a história brasileira é típica de um país em desenvolvimento, com períodos intercalados de crescimento e desaceleração. Além disso, vê a instabilidade econômica como risco inerente ao negócio, "entendimento esse cristalizado e sobre o qual não cabe atribuir-lhe o caráter de excepcionalidade", disse. 
"A alegação de tamanha imprevisibilidade para a crise, comparável a um desastre natural ou ato terrorista, soa um tanto desmedida. O que se percebe é uma interpretação inusitada que objetiva subverter sua responsabilização perante os termos do contrato de concessão ao qual aderiu voluntariamente", completou o relator.

Aeroporto de Viracopos

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JOTA

Diretoria considerou instabilidade econômica como risco inerente ao negócio

&#8216;Crise econômica não é caso fortuito&#8217;, decide Anac ao negar revisão a Viracopos

'Crise econômica não é caso fortuito', decide Anac ao negar revisão a Viracopos

Anac negou pedido de reequilíbrio econômico financeiro feito pela Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos após empresa alegar crise econômica no Brasil