Gabriel Tabatcheik

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de consórcio formado por OAS, Camargo Corrêa e Galvão Engenharia e de duas funcionárias da Infraero em razão de indício de superfaturamento nas obras de reforma e ampliação do terminal de passageiros e da pista auxiliar do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Em sessão realizada na quarta-feira passada, os ministros decidiram que os responsáveis devem ressarcir em R$ 58,4 milhões os cofres públicos. Os valores ainda devem ser corrigidos e acrescidos de juros de mora, calculados a partir de 2008.
O <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/09/73f2d57bdf53dd28fcd75be9ab4a50ad.pdf">acórdão</a>, relatado pelo ministro Bruno Dantas, lista 12 irregularidades, entre elas superfaturamento nos pagamentos, subcontratação irregular, inexistência de aprovação do projeto básico e utilização inadequada do tipo técnica e preço na licitação.
As obras do Contrato 057-EG/2004/0024, firmado entre a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e o Consórcio OAS/Camargo Corrêa/Galvão, foram alvo de fiscalizações entre 2006 e 2007 e custaram R$ 188 milhões após aditivos.
<h3>Ressarcimento e multa</h3>
Diante das irregularidades, a Corte de Contas condenou solidariamente o consórcio e Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores, então diretora de engenharia da Infraero, a ressarcir R$ 56,5 milhões. O consórcio também deve ressarcir outros R$ 783 mil, condenado solidariamente junto com a então coordenadora de empreendimentos da estatal, Maria Cristina Ponchon da Silva. O consórcio foi ainda condenado a devolver sozinho outros R$ 1,1 milhão.
Assim, somados, os três responsáveis - Eleuza Lores, Maria Cristina Ponchon e o Consórcio OAS, Camargo Corrêa e Galvão - foram condenados a devolver um total de R$ 58,4 milhões, a ser corrigido.
Os ministros também concordaram com a aplicação de multas individuais, mas sem responsabilização da Infraero. São valores diferentes dos ressarcimentos.
Assim, Eleuza Lores foi multada em R$ 9,7 milhões e está inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública pelo período de cinco anos. Maria Cristina Ponchon deverá pagar R$ 135 mil, enquanto as construtoras foram penalizadas em R$ 10 milhões.
Os ministros ainda aprovaram as contas de outra funcionária da Infraero à época, Priscilla Filadoro Nogueira, então coordenadora de acompanhamento de contrato.
<h3>Outro lado</h3>
A defesa de Eleuza Lores argumentou que ela tinha como função a verificação da utilização dos materiais da obra, não seria a ordenadora de despesa do contrato e nem teria realizado qualquer pagamento. Além disso, acusou que os laudos periciais apresentados pela Polícia Federal conteriam "equívocos técnicos".
Já Maria Ponchon da Silva, em sua defesa, reconheceu existir uma diferença a menor entre o valor medido e o executado de concretagem na obra, mas que a mesma seria fruto de equívoco ou então de adensamento do material. E que o volume corresponderia a somente 0,8% do total medido. “As investigações basearam-se essencialmente em laudo pericial eivado de omissões e erros materiais e interpretativos”, declarou, conforme o voto.
Por sua vez, o consórcio alega que teve problemas com as obras por causa das especificidades do empreendimento, notadamente pelo fato de ser um aeroporto instalado em meio ao “intenso trânsito da cidade de São Paulo” e com reduzidos “turnos de trabalho permitidos”, o que levara a “adoção de preços de serviços executados sob condições especiais”.

A Resolução 332 do TCU e os riscos de nulidade de instruções processuais

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Decisão do TCU avaliou superfaturamento em obras no Aeroporto de Congonhas; valores ainda serão corrigidos

Consórcio OAS, Camargo Corrêa e Galvão é condenado por obras em Congonhas

Decisão do TCU avaliou superfaturamento em obras no Aeroporto de Congonhas; valores ainda serão corrigidos