Iuri Dantas

Há quase um ano com o Plenário desfalcado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) perderá em breve o titular de sua Procuradoria Federal Especializada, Victor dos Santos Rufino. Ele deixará o cargo para conduzir a filial paulista do Mudrovitsch Advogados.
Ainda faltam pouco mais de nove meses para o fim do segundo mandato de Rufino à frente da ProCade - área responsável por defender as decisões do conselho na Justiça, fiscalizar o cumprimento de acordos firmados pela autarquia entre outras atribuições.
Antes de sua saída, porém, é preciso esclarecer o período de quarentena ao qual ele estará submetido - se os 120 dias da Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529) ou os 180 dias da Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813).
A questão foi submetida à Comissão de Ética da Presidência da República. A próxima reunião do colegiado será no dia 27 de abril.
No cargo desde janeiro de 2014, Victor Rufino ajudou a construir normas sobre o programa de Termos de Compromisso de Cessação (TCC), além de atuar em acordos históricos como a revisão do caso Nestlé-Garoto e o cartel da Laranja. Seu mandato terminaria em 18 de janeiro do ano que vem, mas até onde o JOTA apurou a ideia é deixar a função em breve.
Como o assunto ainda não está resolvido, Victor Rufino não dá entrevistas sobre o tema.
Internamente, avalia-se que o melhor sucessor para Rufino seria Fernando Barbosa Bastos Costa, procurador-chefe-adjunto.
Quórum incompleto
Em maio do ano passado, terminou o mandato do advogado Vinícius Marques de Carvalho como presidente da autoridade antitruste. O cargo foi ocupado interinamente por Márcio de Oliveira Júnior até janeiro deste ano, quando também se encerrou seu mandato. Desde então, o Plenário de sete conselheiros conta com apenas cinco integrantes.
Também interinamente, a presidência é conduzida por Gilvandro Vasconcelos de Araújo, cujo mandato termina em janeiro do ano que vem. Na foto acima, Araújo abre a galeria de ex-procuradores do Cade, que será atualizada com a foto de Victor Rufino em breve.
Tradicionalmente indicados dos Ministérios da Justiça e da Fazenda, os nomes de conselheiros para completar o quórum do Cade vêm sendo alvo de discussões internas no governo desde o ano passado. Os nomes devem ser submetidos ao Senado Federal, que sabatina os escolhidos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois vota suas indicações em plenário.

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JOTA

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