Guilherme Pimenta

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, por 4 votos a favor e 2 contra, a aquisição da Monsanto pela Bayer. O negócio, estimado em US$ 66 bilhões, foi condicionado a um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) que prevê a venda de ativos relacionados à produção de sementes de soja e de algodão e a venda, já anunciada, de parte dos ativos da Bayer para a Basf, por 6 milhões de euros. 
O relator do caso no plenário da autarquia, conselheiro Paulo Burnier, entendeu que havia preocupações concorrenciais horizontais e verticais nos mercados de biotecnologia e sementes de soja e algodão. Boa parte dessas preocupações são solucionadas, porém, com a venda de ativos para a Basf, segundo o relator. 
"Bayer está desinvestindo e isso permitirá que um novo player possa competir com elas". Ele afirmou que os remédios propostos são “extremamente robustos para afastar as preocupações concorrenciais levantadas pela Superintendência-Geral do órgão", que havia recomendado a reprovação do ato de concentração.
Em nota, o Cade afirmou que "além dos remédios estruturais, Bayer e Monsanto também propuseram compromissos comportamentais. Eles envolvem a transparência das políticas comerciais, a proibição de imposição de exclusividade nos canais de venda, a proibição de imposição de venda casada e de bundling (empacotamento) e licenciamento amplo e não discriminatório de seus produtos. O monitoramento dos compromissos firmados no ACC contará com o apoio de um Trustee".
Votaram contra os conselheiros João Paulo de Resende e Cristiane Alkmin, os dois economistas que compõem o plenário do órgão antitruste. 
Como a operação é internacional, ainda falta aprovação em algumas autoridades antitruste, como nos Estados Unidos e na União Europeia.
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JOTA

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