Guilherme Pimenta

O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avocou um <a href="https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?0c62g277GvPsZDAxAO1tMiVcL9FcFMR5UuJ6rLqPEJuTUu08mg6wxLt0JzWxCor9mNcMYP8UAjTVP9dxRfPBcSeyZlPx6wlMRpc4uN5xCY94RKxBxOT6mii6UC2xDEKF" target="_blank" rel="noopener">Procedimento Preparatório de Inquérito Administrativo</a> arquivado pela Superintendência-Geral do órgão que apura suposto ilícito de sham litigation e abuso de direito de propriedade industrial praticado pelas empresas Neodent e a suiça Straumman B.V.
Em janeiro deste ano, a Warie Industrial Ltda. EPP, conhecida como Intraoss, foi ao Cade denunciar possíveis práticas ilegais por parte das duas empresas, líderes no mercado de implantes dentários.
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De acordo com a representação, a Neodent e a Straumman estariam tentando “impor exclusividade e barreiras artificiais à entrada com base em direitos de propriedade intelectual nulos, anuláveis ou inexistentes, baseados em concepções em domínio público, utilizando-se de medidas judiciais e administrativas com o objetivo de distorcer a concorrência”.
Ela alegou que as duas empresas estariam ingressando com representações na Anvisa, Conar, Ministério Público e também ações no Judiciário com fins anticompetitivos.
Sham litigation consiste em uma prática anticoncorrencial na qual uma parte ingressa com diversas ações no Judiciário ou representações em órgãos sem embasamento, no objetivo de prejudicar uma terceira.
Essas ações, de acordo com a Intraoss, teriam a intenção de “diminuir a pressão competitiva de concorrentes eficientes, que praticariam margens mais baixas, em especial a Representante, para, assim, elevar os custos dos rivais, bem como elevar artificialmente as barreiras à entrada”.
No despacho da conselheira Polyanna Vilanova, que pediu a avocação do processo ao Tribunal, ela afirma que dados apresentados pelas representadas “indicam existência de poder de mercado por parte destas (cerca de 50%), quanto a existência de outros agentes de pequeno porte, dentre eles, a representante (cerca de 1%)”.
Em agosto deste ano, a SG recomendou, porém, o arquivamento da investigação, alegando haver “insubsistência dos indícios de infração à ordem econômica constante dos autos”.
'Decisão precipitada'
A conselheira entendeu, no entanto, que “a existência de poder de mercado por parte das representadas, somada aos relatos e documentos da representante quanto à obtenção dos desenhos industriais e às ações judiciais, indicam que, caso seja configurado o abuso do direito de petição e do direito de propriedade industrial, estaremos sim diante de uma conduta com potenciais efeitos anticompetitivos”.
Assim, disse que entendeu ser “precipitada” a decisão de arquivamento. “Entendo que há, pelo menos, alguns pontos controversos que merecem realização de instrução adicional”, escreveu em seu despacho.
Dessa maneira, ela pediu que o caso “suba” para o Tribunal para melhor detalhamento sobre o processo de obtenção dos desenhos industriais pelas representadas, possíveis exclusões da participação da representante em congressos, consulta a outros concorrentes e a clientes das empresas.
Especialistas em antitruste ouvidos pelo JOTA afirmaram que nunca viram a avocação de um Procedimento Preparatório de Inquérito Administrativo por parte do tribunal.
Logo após o despacho da conselheira, as duas empresas representadas, por meio do escritório Barbosa, Müssnich &amp; Aragão (BMA), impetraram embargos de declaração ao Cade apontando possíveis erros na decisão de Polyanna Vilanova. Além disso, as empresas solicitaram urgência na análise, tendo em vista que a Straumman é uma empresa suíça com ações negociadas em bolsa de valores.
Por isso, segundo argumentam os advogados, uma potencial divulgação da decisão de avocação poderia impactar nas ações da companhia.
Devido à urgência do pedido, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, enviou os embargos à conselheira Paula Farani, já que a relatora Polyanna Villanova está em viagem institucional e só retorna no dia 20 de outubro.
​Segundo interlocutores, a conselheira substituta deve levar o caso à julgamento na sessão desta terça-feira (16).

Entrada do Cade

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JOTA

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