Mariana Muniz

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não houve formação de cartel e extinguiu a ação em que o Ministério Público do Estado de São Paulo acusava antigos dirigentes de multinacionais como Siemens, Alstom e Bombardier de fraudarem a licitação para ampliação de trechos da Linha 2 do metrô paulistano, em 2005. A decisão é desta quinta-feira (17/5).
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De acordo com a maioria dos ministros da 6ª Turma, a denúncia do Ministério Público não caracterizou a formação de cartel pelo fato de se restringir a um único contrato. A acusação também apontava para práticas de fraude à licitação, mas o colegiado entendeu que o crime prescreveu.
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A denúncia só foi apresentada pelo Ministério Público em 2014, mais de oito anos após a data das supostas fraudes – tempo limite para que não houvesse a perda da pretensão punitiva, segundo a Lei nº 8.666/93. Segundo a acusação, o superfaturamento identificado no contrato da Linha 2 teria causado um prejuízo estimado em R$ 67,5 milhões aos cofres paulistas.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo é fruto do acordo de leniência celebrado entre a Siemens e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ainda em 2013.
As licitações investigadas foram vencidas pela dupla Alstom/Siemens e pelo consórcio Metrosist. O contrato executado previa a prestação de serviços de engenharia, o fornecimento, a montagem e a instalação de sistemas destinados à extensão oeste da Linha 2 Verde. Na narrativa do MP, as empresas acordaram na formação de dois consórcios: um que venceria a proposta e outro que apresentaria uma proposta de subcontratação.
O ministro Nefi Cordeiro, relator do caso, entendeu que na peça acusatória apresentada pelo Ministério Público não houve “descrição fática o suficiente da concentração de poder econômico”, o que não caracterizaria a formação de cartel. Ele foi seguido pelos ministros Sebastião Reis e Antônio Saldanha.
Para o ministro, como as condutas tidas por anticompetitivas referiam-se a um procedimento licitatório, não é possível “inferir que os acordos narrados configurariam, no limite descrito, domínio de mercado”.
Único ministro a votar pela condenação dos dirigentes pela prática de formação de cartel, o ministro Rogerio Schietti apontou para a “gravidade dos vultosos acertos que foram produzidos e a lesão astronômica aos cofres públicos, restringindo o acesso a outras empresas, formando um núcleo privilegiado”. Na avaliação de Schietti, esses acordos não poderiam “se resumir a um simples crime de fraude à licitação”.
Ao JOTA, a defesa dos ex-diretores das multinacionais reforçou que a caracterização do cartel exige que seja verificado um espectro mais amplo de atuação – o que não foi possível na peça apresentada pela acusação. “A denúncia oferecida pelo Ministério Púbico não deveria sequer ter sido recebida”, apontou o advogado André Kehdi.
Esta não foi a primeira denúncia envolvendo um suposto cartel no sistema de trens e metrô de São Paulo que foi rejeitada pelo STJ por insuficiência da narrativa dos fatos. Em dezembro de 2017, <a href="http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Rejeitada-den%C3%BAncia-contra-gerente-de-multinacional-em-a%C3%A7%C3%A3o-sobre-cartel-de-trens-em-SP">a 6ª Turma restabeleceu decisão que rejeitou denúncia contra o gerente geral da Hyundai- Rotem</a>, investigado pela prática de formação de cartel, fraude à licitação e por fraude em prejuízo da Fazenda Pública.

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JOTA

Ministério Público acusava multinacionais de fraudarem licitação para ampliação de trechos da Linha 2

STJ não vê prática de cartel em ação sobre fraudes no metrô de SP

Ministério Público do Estado de São Paulo acusava antigos dirigentes de multinacionais como Siemens, Alstom e Bombardier de fraudarem a licitação para ampliação de trechos da Linha 2 do metrô paulistano. Prática de cartel foi afastada pela 6ª Turma do STJ.