Iuri Dantas

A Superintendência Geral recomendou ao tribunal administrativo do Cade a impugnação da compra da Cetip pela BM&amp;F Bovespa, na forma como a operação foi notificada ao conselho.
Ao mesmo tempo, porém, considerou que reprovar a operação seria uma medida "desproporcional", sugerindo que os conselheiros negociem ou imponham os chamados "remédios" - medidas para mitigar as preocupações concorrenciais geradas pelo deal. 
"Se por um lado a reprovação da presente operação seria desproporcional, considerando o escopo limitado dos potenciais efeitos anticompetitivos vis a vis as prováveis eficiências e a viabilidade de remédios, por outro lado, não é possível sua aprovação sem restrições que mitiguem os potenciais problemas", diz <a href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?JBxzcRyVtzZSUGi-jpdxg_dIORdDiDI9sXn9zfuqSxpu66gdoAfmtnUemRGqzLtrw81-63Tq3Mijw9Xgt4bbWw,,&amp;utm_source=JOTA+Concorr%C3%AAncia&amp;utm_campaign=97a9303117-EMAIL_CAMPAIGN_2016_11_29&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_dff98933ba-97a9303117-380179561" target="_blank">Nota Técnica da Superintendência Geral</a> incluída no sistema processual do Cade. "A aprovação da operação proposta demandaria a adoção de remédios que enderecem tais problemas, preservando-se os efeitos positivos que a mesma é capaz de proporcionar ao mercado e a todos os usuários."
Segundo a Superintendência Geral, dos onze mercados em que atuam conjuntamente hoje, apenas dois levantam preocupação por causa do aumento de market share depois da operação. A dificuldade de aprovação seria maior devido à união das duas empresas no segmento de balcão, em que havia uma incipiente competição entre as companhias.
Se for possível atribuir peso a cada uma das preocupações apontadas pela SG, o principal entrave gerado pelo negócio no mercado advém de elevadas e custosas barreiras de entrada para que novos concorrentes disputem os clientes da Bovespa-Cetip - "em razão de sua estrutura verticalizada e da possibilidade de caracterização de sua central depositária como essential facility".
Isso porque algumas informações são detidas apenas pela Bovespa e a chegada de um novo competidor no mercado depende de contratos para que seja franqueado o acesso a essas informações. Atualmente, o Cade investiga se a Bovespa violou a Lei da Concorrência ao se recusar a abrir dados para a American Trading System (ATS).
Em sua nota técnica, a Superintendência Geral chama atenção para este ponto: 
"Há indícios de que a BVMF continua se utilizando de seu poder de mercado para impedir a entrada de concorrentes no mercado (como por exemplo, a ATS), se recusando a contratar como com o concorrente e estabelecendo tarifas altas para espremer sua margem de lucro", assinala a SG.
Ou seja, a Bovespa ganharia ainda mais poder de fogo para impedir que eventuais interessados entrassem no mercado, consolidando um monopólio que lhe permitiria transferir custos facilmente aos investidores, por meio de altas tarifas e taxas para a realização de compra e venda de papéis e outras operações.
"Por possuir uma estrutura verticalizada, a BVMF tem capacidade e incentivo para impedir o acesso de um concorrente à sua central depositária e, dessa forma, obstar a sua entrada no mercado", avaliou a SG. "Nos últimos cinco anos, foram noticiadas quatro tentativas de entrada no mercado brasileiro de bolsas, das quais apenas duas ainda estão em desenvolvimento."
Nos bastidores, a maioria dos conselheiros do Cade adota a tendência mais liberal, de permitir a efetivação de fusões e aquisições, desde que medidas e salvaguardas sejam negociadas e aceitas pelas empresas para impedir problemas concorrenciais maiores. Especificamente em relação à BM&amp;F Bovespa, conselheiros ouvidos pelo JOTA nos últimos meses avaliam que o monopólio hoje não foi causado pela Bovespa, mas é uma consequência do mercado nos últimos anos.
Essa postura, no entanto, não significa aprovação imediata ou que a negociação não seja dura - nos últimos grandes negócios aprovados pelo Cade os relatos são justamente na linha de conversas difíceis e exigências maiores pelos conselheiros.
Em termos simples, significa que em um deal como Bovespa-Cetip as empresas terão que dar alguns anéis para preservas os dedos e a nota técnica da SG indica que um dos anéis pode ser o acesso a informações que permitam a interessados disputar os investidores que negociam hoje na Bovespa e na Cetip - além de um formato que permita fiscalizar o repasse destes dados.
Além disso, a avaliação técnica também indica que a próxima fase da instrução processual exigirá um exercício para quantificar e prever os benefícios qualitativos gerados pela aquisição da Cetip pela Bovespa e quanto tais resultados serão percebidos pelo consumidor.
Ressalte-se que tais observações levam em conta o histórico de atuação e a jurisprudência do Cade, avaliações feitas por conselheiros nos bastidores e o monitoramento permanente deste processo, desde sua notificação ao conselho no final de junho deste ano. Saliente-se, ao mesmo tempo, que cada processo é avaliado de forma única e suas consequências no mercado são vistas de forma diferente por cada um dos conselheiros.
O processo agora será distribuído a um conselheiro, que vai preparar seu voto e pode seguir ou não a recomendação da Superintendência Geral. O processo, protocolado no dia 28 de junho, tem 330 dias para ser julgado - caso isso não aconteça o negócio pode ser efetivado.
Conduta vs. fusão
A maioria dos conselheiros da atual composição do Cade também concorda que algumas deficiências do mercado devem ser resolvidas em "condutas" e não "atos de concentração". Ou seja, se uma empresa como a Bovespa resiste a fornecer informações que deveria disponibilizar para concorrentes, ao analisar um ato de concentração o Cade pode resolver este problema impedindo que ela continue perpetuando a prática. Mas o modo adequado de resolver a questão seria investigando e, eventualmente, punindo a empresa pela conduta anticompetitiva.
Parte do plenário resiste a esta abordagem, mais jurídica, e defende que os problemas devem ser equacionados em qualquer análise feita pelo Cade sobre o assunto, seja ao analisar uma fusão, seja ao julgar uma violação à Lei da Concorrência (Lei 12.529/2011).
Um fator adicional no julgamento da fusão BM&amp;F Bovespa com a Cetip é que o próprio "mercado" foi ouvido a respeito do negócio. Os usuários dos serviços das duas companhias receberam ofícios da Superintendência Geral.
Mais da metade dos usuários disse se preocupar com o possível aumento de preços praticados pela Bovespa, mas ao mesmo tempo não se opôs à operação.
Estudo do DEE
O <a href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?nLV4hMDZs7zXqQdEATzJH8tUTBnqbXgP1088poNwYIyOdVIItw_Wzb38p_eDJlFUo9Z57bJDLZzk6SLIqir1UA,,&amp;utm_source=JOTA+Concorr%C3%AAncia&amp;utm_campaign=97a9303117-EMAIL_CAMPAIGN_2016_11_29&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_dff98933ba-97a9303117-380179561" target="_blank">parecer do Departamento de Estudos Econômicos</a> criticou algumas das sinergias e eficiências propostas pela Bovespa na compra da Cetip.
Sinergias quantitativas geradas pela operação, por outro lado, foram alvo de resistência do Departamento de Estudos Econômicos. A principal delas, "as eficiências de custos fixos" apresentam "vários problemas conceituais" na visão do DEE.
Outra possível eficiência proposta pela Bovespa, a intermediação de negócios de balcão pela Contraparte Central Garantidora (CCP), também foi alvo de críticas do DEE.
"A alegação de que uma única CCP poderia gerar economias de escala e escopo, não foi aceita em diversas outras jurisdições, mormente na Europa, onde há concorrência entre CCPs, bem como diminuição das tarifas associadas", afirma o departamento.

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JOTA

Superintendência Geral sugeriu que os conselheiros negociem ou imponham os chamados "remédios"